Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado

Publicado em 28 de outubro de 2020

A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis cerca de três vezes por mês, por cerca de 20 minutos por ocorrência.

A decisão foi tomada conforme o entendimento jurisprudencial de que o conceito de tempo extremamente reduzido não envolve apenas a quantidade de minutos, mas o tipo de perigo a que o empregado está exposto.

Perícia

Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado como escultor, disse que, durante o contrato, ficara exposto ao perigo. Segundo ele, tinha de adentrar com frequência numa sala onde ficavam armazenados galões de thinner, álcool, solvente e outros inflamáveis e, ainda, fazia o fracionamento desses produtos, retirando-os do tambor de 200 litros para recipientes de três litros.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao manter o indeferimento do adicional, considerou que a exposição ao risco se dava por tempo extremamente reduzido, o que afastava a incidência da parcela.

Todavia, destacou o relato pericial de que, cerca de três vezes por mês, o empregado ingressava no almoxarifado, localizado nas instalações do centro tecnológico da empresa, para retirar insumos para o setor de design. Cada incursão demandava cerca de 20 minutos.

Vistoria

A relatora do recurso de revista do escultor, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que o contato com inflamáveis na frequência de três vezes ao mês caracteriza a exposição ao risco de forma intermitente.

Ela lembrou que, de acordo com o item I da Súmula 364 do TST, essa condição dá direito ao adicional, que só é indevido quando o contato é eventual (fortuito) ou, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido.

Segundo a relatora, o TST tem entendido que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula 364 não envolve apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de perigo ao qual o empregado é exposto.

“A exposição a produtos inflamáveis independe de gradação temporal, por serem passíveis de explosão a qualquer momento, como retratado na hipótese vertente”, concluiu.

A decisão foi unânime.
Processo: RR-1000900-93.2018.5.02.0473

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

Por que é importante fazer um relatório de incidentes de trabalho?

Trabalhadores devem ter canais de comunicações acessíveis para reportar acidentes.

Diferente do Acidente de Trabalho incidente de trabalho é a ocorrência inesperada de alguma situação no trabalho que poderia ter levado a um acidente mas que não chegou a levar. Ou seja, um quase acidente que pode ou não ter havido danos materiais.

Embora o objetivo de relatar os incidentes seja de melhorar a segurança no local de trabalho, ainda há várias razões pelas quais os colaboradores e/ou gestores se recusam a registrar e relatar todos os incidentes que acontecem no local de trabalho.

Os colaboradores das áreas de gestão e de linha de frente precisam entender que relatar um incidente faz uma grande diferença na segurança, eficiência e bem-estar geral da organização e de seus membros.

Consciência das ameaças

O relato de incidentes é essencial pois aumenta a conscientização da organização sobre as coisas que podem dar errado, de modo que ações corretivas e preventivas possam ser tomadas prontamente. Isso se aplica a indústrias que envolvem trabalho manual, fabricação com maquinário pesado, trabalho de escritório e muitos outros.

Sem o canal de comunicação fornecido pelos protocolos de comunicação de incidentes, uma variedade de ameaças à segurança poderia passar despercebida e sem solução.

Ameaças como:

• Maquinários e equipamentos defeituosos ou com mau funcionamento

• Comportamento impróprio (assédio sexual, intimidação, comparecimento ao trabalho sob a influência de álcool ou substâncias proibidas, etc.)

• Falta de equipamentos de segurança, de treinamento e controles

Incentiva a melhoria

Os relatórios de incidentes são perguntas feitas sobre o que falta no local de trabalho. Muitas vezes, incidentes aparentemente menores são sintomas de um problema muito maior. Esses relatórios fornecem dados valiosos e reais para a gerência, que podem usá-los para avaliar se o treinamento adicional, melhor equipamento e/ou novas estratégias são necessárias para que a organização suba de nível.

Inspira senso de urgência

Simplesmente mencionar algo incomum que aconteceu no trabalho não dá exatamente um ar de seriedade e urgência. Um relatório de incidentes é um documento legal que solicita que as organizações tomem medidas imediatas para a resolução.

Ao redigir relatórios de incidentes, obtenha o maior número de testemunhos possíveis para apoiar sua legitimidade e garantir que algo seja feito para evitar recorrências futuras.

É crucial que os incidentes sejam relatados imediatamente ou pelo menos no dia de sua ocorrência, independentemente de sua gravidade. Um formulário de relatório de incidentes é usado para reunir os detalhes de um incidente para documentação formal e investigação.

Os relatórios de incidentes não beneficiam apenas uma organização, melhorando a segurança. É um veículo para crescimento e melhoria abrangentes.

Fonte: Beta Educação