Governo vai enviar projeto de periculosidade e não tem controle sobre tramitação, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo enviará na próxima quarta-feira (30) ao Congresso o projeto de lei complementar que trata da criação de um novo tipo de aposentadoria especial: a de profissões com grau de periculosidade.

A proposta deve ser apresentada por meio de um senador, afirmou Marinho nesta quinta-feira (24). Segundo ele, o nome mais provável é Eduardo Braga (MDB-AM).

A medida ocorre após acordo com o Senado para garantir a aprovação da reforma da Previdência. O texto foi aprovado em segundo turno na Casa nesta quarta-feira (23).

“O acordo que fiz em nome do governo foi que o governo enviaria uma proposta na quarta-feira ao Senado, porque, se fossemos enviar de lavra do governo, teria de começar na Câmara. Então um dos senadores assumiria a autoria, provavelmente o Eduardo Braga, e começaria a tramitar”, disse na saída de um evento sobre planos de saúde.

Marinho, porém, diz que o governo não tem controle sobre o rito legislativo da proposta. “O governo não tem controle do rito legislativo nem do Senado nem da Câmara. O acordo que fizemos foi apresentar”, disse.

A criação de regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco é um pleito antigo de vigilantes armados e guardas-noturnos. Hoje, não há requisitos diferenciados para essas categorias. Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça sob o argumento que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo.

Inicialmente, um trecho da PEC da reforma da Previdência proibia requisitos diferenciados para ocupações com grau de periculosidade. O objetivo da equipe econômica era barrar a disputa judicial.

O PT, porém, pediu que esse item fosse derrubado e, diante do apoio de partidos independentes, o governo cedeu. A elaboração do acordo ficou a cargo da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Questionado sobre a previsão de promulgação do texto da reforma da Previdência, Marinho diz que isso deve ocorrer quando o presidente Jair Bolsonaro voltar de viagem à Ásia.

“O processo legislativo já terminou. Isso [a promulgação] é uma cerimônia, um formalismo. Não importa se será no dia 5, 10 ou 15”, disse. A promulgação, no entanto, é necessária para que a reforma entre em vigor. Aprovada após oito meses de tramitação, a medida altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos federais.

“É a maior intervenção e reestruturação do sistema previdenciário desde sempre”, disse Marinho. Ainda de acordo com o secretário, o impacto calculado pelo governo tem foco em janeiro de 2020.

Pelos cálculos do governo, a proposta de mudança na Previdência deverá gerar R$ 800 bilhões aos cofres públicos. Ele citou ainda o impacto de outras medidas que devem aumentar a arrecadação, disse.

“O sarrafo estabelecido pelo ministro Paulo Guedes foi ultrapassado”, disse. “Esse ganho fiscal vai ser importante para melhoria da previsibilidade e segurança jurídica, e para dar condições para que as pessoas se sintam confortáveis em investir no país.”

Fonte: Folha PE