Auxiliar de produção que desenvolveu hérnia umbilical por carregar peso em excesso deverá receber indenizações

Publicado em 7 de junho de 2022

O empregado do ramo da construção civil levava sacos de cimento de até 40 kg e levantava escoras de ferro de cerca de 60 kg em sua atividade diária de trabalho. Para os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a atividade laboral contribuiu, como concausa, para o agravamento da patologia do empregado.

A Turma manteve a sentença proferida pela juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a responsabilidade das empresas pela doença ocupacional e julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais. Os desembargadores apenas reduziram o valor da indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 5 mil.

O trabalhador foi contratado pela primeira ré, uma empresa de construção civil, para atuar em uma obra de outra empresa, que também figurou como ré no processo. De acordo com o laudo pericial médico realizado, o trabalhador foi diagnosticado com hérnia umbilical e realizou tratamento cirúrgico.

Segundo o perito, não houve sequela ou redução de capacidade para o trabalho, apenas incapacidade temporária de 30 dias, o tempo de recuperação da cirurgia. Para o especialista, o trabalho desenvolvido pelo empregado atuou como concausa para a moléstia, em virtude dos esforços excessivos e reiterados com levantamento de peso acima dos limites propostos em normas de segurança.

A juíza Glória da Mota entendeu que as duas empresas devem ser responsabilizadas, por terem agido com culpa ao não proporcionar um ambiente seguro para o trabalhador. Nesse sentido, fundamentou que a dona da obra não está excluída da responsabilidade pelos danos acidentários, que são de natureza civil, já que ela possui o dever de zelar pela segurança daqueles que trabalham em seu benefício.

Assim, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, e arbitrou a indenização por danos materiais em 50% de uma remuneração mensal líquida do empregado. Ela atribuiu à dona da obra responsabilidade subsidiária, nos limites do pedido pelo autor. Nesse caso, ela só responderá em caso de inadimplemento da empregadora.

A segunda ré apresentou recurso da sentença para o TRT-4, insurgindo-se quanto à sua responsabilidade e ao valor arbitrado para as indenizações.

Para a relatora do caso na 1ª Turma, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, ainda que a relação entre as empresas seja de empreitada, a ação trabalhista trata de doença ocupacional relacionada a acidente do trabalho, portanto, “não se trata de verbas trabalhistas típicas, mas de indenização por lesão à integridade física do empregado decorrente de ato ilícito, devendo ser analisada sob a ótica da responsabilidade civil”, ressaltou.

Nesse plano, a relatora entendeu ser aplicável a regra do artigo 942 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade solidária de todos os que concorrem para o ato ilícito que causa dano à vítima. No entanto, para evitar a reforma da decisão para pior, manteve a condenação da recorrente de forma subsidiária, nos termos da sentença.

A Turma manteve a indenização por danos materiais na forma de lucros cessantes conforme fixado na origem.

Quanto aos danos morais, os desembargadores consideraram, para arbitrar o valor, “o histórico ocupacional, o curto período do contrato de trabalho (apenas sete meses), a responsabilidade das reclamadas que foi fixada na sentença em apenas 50%, e a evidente predisposição do reclamante à doença (hérnia umbilical)”, reduzindo a condenação para R$ 5 mil.

Também participaram do julgamento os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Roger Ballejo Villarinho. A segunda ré interpôs recurso da decisão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

 

Empresa de home care terá que pagar pensão vitalícia por falta de EPIs

Publicado em 7 de junho de 2022

O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, ou o surgimento de doenças ocupacionais.

Com base no artigo 7º, XXVIII, da Constituição e no artigo 818, II da CLT que estabelece que cabe ao empregador comprovar que zelou por um ambiente de trabalho seguro, o juiz Bruno Andrade de Macedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, condenou uma empresa especializada em home care a indenizar uma técnica em enfermagem que teve sua capacidade laboral comprometida em pouco mais de R$ 1 milhão.

Os valores se referem a dano moral, material e ao pagamento de uma pensão vitalícia de igual valor ao último salário da trabalhadora. No caso concreto, a profissional atuava como cuidadora em nome da empresa em domicílio particular que não contava com os equipamentos necessários para desempenho das tarefas como maca especial e equipamentos de suporte mecânico para o manuseio dos pacientes.

Por conta da ausência de equipamentos de proteção individual a trabalhadora desenvolveu lombalgia e posteriormente síndrome cervicobraquial — condição que causa rigidez e dor na coluna cervical. O quadro de saúde foi atestado por perícia médica.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que o laudo médico concluiu que há nexo de causalidade entre o exercício das atividades da técnica de enfermagem — o que caracteriza acidente de trabalho — e que ela está incapacitada de modo permanente a realizar atividades que demandem esforço com a coluna vertebral.

“A ré não demonstrou quais EPIs forneceu à trabalhadora tampouco se havia instrumentos capazes de minimizar a ocorrência de lesões. Ao contratar seu empregado, a empresa torna-se responsável pela sua saúde, vida e segurança, no desempenho do labor”, ponderou o juiz.

Diante disso, o magistrado condenou a empresa a indenizar e pagar pensão vitalícia para a trabalhadora até o limite de 80 anos. “Destaco que a reabilitação da empregada em função diversa, como determinado no Juízo Cível, não afasta o direito à pensão mensal, pois restou comprovada a redução total da sua capacidade para o exercício da função anteriormente desenvolvida na empresa, qual seja, técnica de enfermagem”, finalizou. A trabalhadora foi representada pelo advogado Fábio Toledo.

0100186-56.2019.5.01.0246

Fonte: Consultor Jurídico