Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

Publicado em 31 de julho de 2020

Texto também prevê que no trabalho remoto sejam aplicáveis dispositivos da CLT relativos à jornada de trabalho e períodos de descanso.

O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletrabalho.

Esses gastos não integrarão o valor do salário, permitindo-se o reembolso de eventuais despesas realizadas pelo empregado com aquisição de equipamentos ou reparo.

Hoje a CLT prevê que as disposições relativas a essas despesas serão previstas em contrato escrito.

Jornada e descanso

A proposta em análise na Câmara também obriga o empregador a cumprir no teletrabalho os dispositivos relativos à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na CLT. Hoje os dispositivos relativos ao tema – como jornada de 8 horas e descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas – não são aplicáveis ao trabalho remoto.

Autor do texto, o deputado Bosco Costa (PL-SE) quer “garantir ao trabalhador o direito à jornada normal de trabalho e aos descansos necessários à higidez laboral”. Além disso, ele discorda da possibilidade de transferência para o empregado das despesas relativas à atividade laboral.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: Agência Câmara

 

94% das firmas aprovam home office, mas 70% vão encerrar ou manter em parte

Publicado em 31 de julho de 2020

Cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o home office. Mesmo assim, 70% planejam encerrar a prática ou reduzi-la a apenas 25% dos funcionários quando a pandemia de Covid-19 tiver terminado.

Estes são alguns dos dados revelados na Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, conduzida pela Fundação Instituto de Administração (FIA), realizada entre 14 e 29 de abril, com 139 empresas brasileiras de grande, médio e pequeno porte.

A decisão de não manter o teletrabalho vai contra a percepção dos funcionários. “Uma pesquisa paralela conduzida pelo professor André Fischer, também da FIA, apontou que 70% das pessoas gostariam de permanecer em regime de home office, integral ou parcial”, revela o professor Filipe Talamoni Fonoff, um dos responsáveis pelo levantamento.

Home office pode gerar processos trabalhistas

A relutância em manter esse novo formato pode ser explicada pelos custos inesperados e riscos trabalhistas gerados com a implementação brusca do home office imposta pelo Covid-19. O mercado brasileiro estava despreparado para essa transição: outra pesquisa da FIA, realizada no ano passado, concluiu que apenas 32% das empresas acima de 100 funcionários tinham uma estratégia desse tipo planejada.

“Até agora, apenas cerca de 10% das empresas decidiram custear a internet dos funcionários, por exemplo”, afirma Fonoff. “Isso gera um risco jurídico: no limite, os funcionários poderiam cobrar o aluguel das casas onde moram das empresas para quem trabalham”, pondera.

Migrar 100% para o teletrabalho, fechando o escritório de vez, também não é uma solução viável para o corte de custos. “Isso significaria um desembolso considerável com multas contratuais e com a readequação do espaço fisico para a devolução. É uma pancada em um caixa que já está afogado”, avalia Fonoff.

O escritório virou uma vila no interior

O mais provável é que, a longo prazo, as empresas encontrem um meio-termo. “O mundo não vai ser como era, mas não será como está hoje”, afirma o diretor de pessoas e organização da Braskem, Rodrigo Souza Gomes. “Mais de 80% dos nossos funcionários relataram que querem ter a flexibilidade de trabalhar em casa, mas ainda querem um escritório para ir quando acharem importante”, afirma.

Para Silvia Spessotto, gestora da empresa de RH Evolluir, a transição é irreversível. “Esse período de pandemia tem sido um marco. As pessoas estão aprendendo a valorizar outras coisas [além do trabalho]. E quando muda valor, muda a cultura. Se a cultura das empresas não acompanhar essa mudança, elas morrem”, opina.

Algumas companhias já apontam nessa direção. Até o fim de 2021, a XP Investimentos pretende inaugurar a VIlla XP, um misto de think tank, espaço de reuniões e clube esportivo em São Roque, no interior de São Paulo, que deve substituir a maior parte escritório atual, que ocupa oito andares na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo.

A ideia é permitir que os funcionários trabalhem de qualquer lugar, mas não percam o espaço de convivência social da empresa. “É uma mudança de estilo de vida. Em um período pós-pandemia, a gente tem falado em ‘XP de qualquer lugar’, não de home office”, explica a gerente executiva Lana Brandão de Barros.
67% não demitiram, mas 25% reduziram jornada ou salário

Nas 139 empresas consultadas na Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, 46% dos funcionários estavam em posições que poderiam ser executadas de casa – e, de fato, quase todos eles (41%) adotaram o home office. As empresas pequenas foram as que conseguiram migrar mais funcionários: 52%. As grandes e médias, 38% cada.

Cerca de 67% das empresas afirmaram terem enfrentado dificuldades nessa transição. Os principais problemas foram o acesso remoto aos documentos e sistemas da companhia (que afetou 34% delas) e o comportamento dos funcionários nos ambientes virtuais de comunicação (também 34%). Outros obstáculos mais citados foram a atuação da área de TI na infraestrutura do home office (28%) e a qualidade da conexão da internet na casa do trabalhador (11%).

Entre as empresas consultadas, 67% mantiveram seu quadro de funcionários estável. Cerca de 62% optaram pelo uso do banco de horas, 25% por reduções da jornada de trabalho e do salário, 21% por férias coletivas, 20% por suspensão de contrato de trabalho e 13% por demissões. Outras estratégias comuns para diminuir custos foram a renegociação de contratos com fornecedores (67%), o corte de custos internos (62%) e a flexibilização na negociação com clientes (56%).

O Prêmio Lugares Incríveis para Trabalhar é uma iniciativa do UOL e da Fundação Instituto de Administração (FIA) que vai destacar as empresas brasileiras com os mais altos níveis de satisfação entre os seus colaboradores.

Os vencedores serão definidos a partir dos resultados da pesquisa FIA Employee Experience, que vai medir o ambiente de trabalho, a cultura organizacional, a atuação da liderança e a satisfação com os serviços de RH. As inscrições estão abertas até o dia 12/9 e podem ser feitas, gratuitamente, no site da pesquisa FIA Employee Experience.

Fonte: Agência Diap

 

Contratação de informal pode gerar benefício

Publicado em 31 de julho de 2020

O programa Carteira Verde-Amarela, que está sendo preparado pelo governo em conjunto com o Renda Brasil, prevê desoneração de tributos para a empresa que contratar trabalhadores informais – os chamados invisíveis – nos moldes dos contratos intermitentes. A equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo.

A ideia, ainda em estudo, tem como objetivo minimizar o efeito para o mercado de trabalho do fim de programas de proteção ao emprego como o benefício emergencial de R$ 600 para informais e suspensão de contrato e redução de jornada com compensação financeira do governo. Alguns analistas do mercado de trabalho temem aumento dos desempregados com carteira assinada com o fim dos programas do governo.

Em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve criação líquida de 5.223 empregos intermitentes, resultado de 11.848 admissões e 6.625 desligamentos. No total, foram fechados 10.984 postos de trabalho formais em junho, informação que foi comemorada pelo governo, por mostrar uma desaceleração em relação às vagas perdidas em maio e abril.

“Tem que incentivar a formalização desses trabalhadores. O estímulo da desoneração será dado para aquele que formalizar o trabalhador nos moldes do intermitentes”, frisou um técnico da área econômica. A modalidade de contratação de mão de obra intermitente foi autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e exige a criação de um contrato por escrito e o registro do profissional na carteira de trabalho.

Nesse caso, o trabalhador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, e por hora. A remuneração referente às horas não pode ser inferior ao salário mínimo.

Recentemente, o Valor antecipou que a nova Carteira Verde Amarela digital deverá permitir o pagamento por hora do trabalhador – respeitado o valor do salário mínimo/hora.

Com a desoneração de tributos, o objetivo do governo é que a contratação de trabalhadores informais por hora, o que já acontece hoje, seja feita via esses contratos, para que haja uma formalização. “A ideia em elaboração é estimular formalização com redução do custo da mão de obra e incentivos. Esse público do auxílio emergencial é o mais vulnerável”, disse um técnico da área econômica. “Vai ter que ter algum estímulo pra eles conseguirem voltar ao mercado.”

Na terça-feira, ao explicar os dados do Caged de junho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, foi questionado sobre o risco de mais demissões após o fim do BEm (Benefício Emergencial) e disse que o governo trabalha em várias frentes e mira o pós-pandemia.

Sem definir datas, ele afirmou que “nos próximos dias” haveria novidades na política de emprego. “Estamos focados nos próximos passos.” Essas medidas, como a contratação de informal por hora com contratos de intermitentes, deverão constar da nova Carteira Verde-Amarela para o público do Renda Brasil.

Um dos principais empecilhos para a formulação de programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego é o teto de gasto. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para acomodar novos programas sob a lei do teto.

Por enquanto o uso dos orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), abono salarial (R$ 18 bilhões) e seguro-defeso (R$ 3 bilhões) é insuficiente para viabilizar o Renda Brasil e a nova Carteira Verde-Amarela no teto de gasto. Esses R$ 51 bilhões, por exemplo, viabilizariam um benefício de cerca de R$ 232 para cerca de 57 milhões de beneficiários.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo de R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350, como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes.

Fonte: Agência Diap