Comissão de Trabalho aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
Publicado em 6 de julho de 2022
Texto inclui a medida na lei que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o
Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na
Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
Apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele apresentou uma emenda para aprimorar a redação do projeto.
Importância
Correia disse que a proposta reconhece a importância dos psicólogos na sociedade. “Os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social”, afirmou.
Na mesma votação foi rejeitado o Projeto de Lei 455/20, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que tramita apensado ao PL 1214/19 e trata do mesmo assunto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta obriga empresa a informar faixa salarial em oferta de vagas
Publicado em 6 de julho de 2022
O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega o deputado Frota.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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