Novo eSocial. O que muda?

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

– O que é o novo eSocial?

Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. Haverá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros.

Foram ouvidos os usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Foram propostas: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros.

Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores. Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

É importante ressaltar que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

– Quais são as premissas do sistema?

Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
Não solicitação de dados já conhecidos
Eliminação de pontos de complexidade
Modernização e simplificação do sistema
Integridade e continuidade da informação
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

– Quando passa a vigorar o novo eSocial?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias.

Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

– Posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital.

Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

– Como ficará o MEI – Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

– E para o empregador doméstico? O que muda?

O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE). Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), o que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador.

Pesquisa com usuários realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia identificou os principais pontos que demandam melhoria no sistema e que serão objeto de evolução.

Fonte: Portal eSocial

 

Extinção do eSocial causa divergências entre especialistas

O Governo programou para janeiro de 2020 a extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma que reúne informações de empresas e funcionários. A mudança ainda precisa passar pelo Congresso, mas tem causado discussões entre iniciativa privada e órgãos sindicais em relação às preocupações futuras sobre o novo sistema, que ainda deve ser anunciado.

Na avaliação de Marcos Sá, contador e consultor financeiro, o eSocial trouxe incongruência no cruzamento de informações vindas dos órgãos do Governo com o do sistema. “O fim do programa é visto com bons olhos porque é um sistema bastante complexo, que cruza a informações de diversos órgãos, então a complexidade de informação é muito grande. Em alguns casos, uma divergência de dados de um trabalhador causa problema nos cadastros”, explica.

Ainda de acordo com Sá, os empresários também consideram o sistema burocrático. “Esses cadastros dos funcionários geram um transtorno para as empresas e contadores. Os empresários não têm mais condições de fazer admissões com datas acumulativas ou avisos prévios com retroativos, que hoje não são aceitos pelo programa. Então, alguns empresários sentem resistência por parte disso. Apesar de bastante difundido, ainda tem muita gente que tem dificuldade de se acostumar com o programa”, diz.

Contudo, para Reginaldo Aguiar, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim do eSocial indica um retrocesso no cumprimento de leis trabalhistas, que passaram a ser mais respeitadas por parte das empresas, já que o sistema computa todos os dados do trabalhador.

“Muitos funcionários trabalham mais que a carga horária permitida, fazendo horas extras. Agora, em certas atividades, isso não é mais possível porque tudo é registrado no sistema. No antigo, essa prática era bastante comum. Os empresários estão descontentes porque não estão mais podendo burlar leis trabalhistas”, afirma Aguiar.

Novo programa

No lugar do eSocial, serão criados dois sistemas separados – um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar disso, o Governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual.

Questionado sobre o que se esperar do novo sistema, Sá concorda com a nova proposta do Governo. “Primeiramente, esperamos que o Governo unifique todos os cadastros. Cada órgão tem o seu cadastro e isso dificulta muito. Atualmente, todas essas informações desses órgãos são cruzadas, e quando há incongruência, o sistema não valida o cadastro do trabalhador. A simplificação seria mais fácil para as empresas”, comenta.

Em contrapartida, o economista do Dieese afirma que a pressão dos empresários no Governo resultará em um novo sistema mais flexível em sonegar informações. “O eSocial, que não chegou nem a ser implementado direito e já querem mudar, vai ser substituído por algo para permitir e abrandar fraudes”, afirma.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Alterações no eSocial devem reduzir custos das empresas

A modernização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), anunciada no último dia 9 pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, objetiva reduzir a burocracia do sistema, diminuindo custos e tempo das empresas.

A medida não extingue o eSocial, mas traz mudanças significativas, como a substituição do cadastro por dois sistemas, sendo um direcionado para informações trabalhistas e outro para os dados tributários. Para especialistas, a medida é positiva, mas deve prever o aproveitamento do trabalho já realizado pelas empresas que integram o sistema atual e, ainda, garantir que a simplificação seja, de fato, colocada em prática.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, a proposta apresentada por Marinho promove uma grande mudança no eSocial, com a substituição do projeto original por um novo sistema que vai promover a redução de 70% nas exigências de comprovantes de documentos sobre obrigações trabalhistas e tributárias.

“Como está, o sistema gera custo e risco para o empresariado. Caso a proposta seja de fato implantada, gerando redução de custos, atenderá a demanda da indústria”, disse.

Vice-presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas da Associação Brasileira de Profissionais de RH (ABPRH), Tânia Gurgel explica que o eSocial garante a inserção digital das informações trabalhistas e previdenciárias e que não será extinto, mas modificado.

“Qualquer sistema precisa de ajuste e simplificações”, diz. “O sistema garante a dignidade humana do trabalhador e empresas do bem. Essas empresas já cumprem o exigido, já recolhem tributos. Elas querem simplificação no dia a dia. Não querem ter trabalho ou voltar atrás e ter que recomeçar uma coisa que não tem mais volta”, completa.

Coordenador do curso “eSocial – Aplicações nas rotinas trabalhistas”, da PUC Minas, o professor Herbert Fontoura de Castro explica que as alterações propostas vão reduzir a complexidade no envio de informações das empresas para o governo. Mas, conforme ele, a ideia original do eSocial, que é um grande banco de dados, permanecerá.

“Vai acontecer a modernização, com exigência de menos informações, mas com a continuidade do sistema como foi concebido”, explica. Segundo o professor, atualmente, o eSocial prevê 51 eventos que geram a exigência de cerca de mil informações, muitas delas redundantes.

Segundo Castro, o sistema já previa flexibilizações, mas as mudanças devem ser aceleradas dentro das propostas da chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica. Ele acredita que o novo modelo pode reduzir o custo de empresas ao simplificar o sistema de envio de informações.

As alterações no eSocial foram propostas como emenda à Medida Provisária 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica. O texto foi aprovado em comissão mista do Congresso no último dia 11.

Segundo informações do site do eSocial, pela mudança proposta, ao invés de transmitir todos os eventos para um único ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e, as informações tributárias, outro.

Continuidade – Sócia-diretora da Contabilidade Mayrink e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Joseane Costa Mayrink reforça que a medida foi equivocadamente anunciada como o fim do eSocial, o que não vai acontecer.

“Não é extinção do eSocial. Essa informação gerou alarde junto aos empresários, que pensaram que iriam jogar fora todo o investimento para implantação do sistema”, disse.

Segundo ela, o grupo de empresas 1 e 2, que incluem as grandes e médias empresas, já estão integradas ao eSocial. Já o grupo 3, formado pelas pequenas e micro optantes pelo Simples, passariam a integrar o sistema a partir deste mês de julho. Com as mudanças, essa data foi prorrogada para janeiro do ano que vem.

Joseane Mayrink reforça que a medida será positiva se, de fato, garantir a redução da complexidade e desburocratização.

“O eSocial sempre teve essa tendência de simplificação, mas a quantidade de informações exigidas foi tão grande que o próprio sistema não estava preparado. A simplificação efetiva é bem-vinda”, destaca.

Fonte: Diário do Comércio MG