Evidente que há questões que precisam ser revisadas, diz Marinho sobre regras trabalhistas

Publicado em 15 de maio de 2023

O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, sinalizou, em entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, que o governo planeja endereçar alterações nas regras trabalhistas, mas que não está em discussão uma revogação da legislação.

Segundo ele, é evidente que há pontos a serem revisados e que a última reforma não teve a eficiência que era esperada e levou a um processo de trabalho precário profundo.

“Nós queremos provocar o diálogo entre as partes, empregadores e trabalhadores. O governo atua mais em provocar que as partes conversem para construção de entendimento. Até pelo perfil do Congresso, dificilmente adianta o governo fazer o melhor projeto possível e submeter ao Congresso, a chance de viabilidade é muito pequena”, disse durante entrevista exibida neste domingo, 14.

Entre os pontos que estão na mira do governo, há a terceirização, que, segundo Marinho, levou a um processo de diminuição da massa salarial forte no País e de degradação dos contratos na ponta.

“No campo trabalhista, não falamos em fazer uma revogação da legislação. É revisitar para fazer revisão de pontos necessários. Por exemplo, você precisa olhar o processo de terceirização, não para impedir a terceirização”, afirmou.

“Ela é um instrumento, uma ferramenta do mercado de trabalho e vai ficar, não tem conversa em relação a isso, o que precisa é ajustar para não degradar, como está acontecendo hoje, (em) algumas atividades econômicas.”

Geração de emprego

Em relação à criação de empregos, o ministro afirmou que a pasta “não faz milagre” e que a geração de novas vagas precisa ser dada pela atividade econômica. “A economia é que vai criar essas condições”, disse. Contudo, ele defendeu que é preciso neste momento melhorar a qualidade do processo de formalização do mercado de trabalho e a qualificação.

Fonte: Gaúcha GZH

 

Na forma de imposto não voltará, afirma Marinho sobre imposto sindical

Publicado em 15 de maio de 2023

O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse acreditar que o imposto sindical não irá retornar. “Eu diria que o imposto, como o imposto, não volte nem pelo Supremo nem pelo Congresso”, disse durante entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibida na noite deste domingo, 14.

“Com o fim do imposto sindical, eu creio que se você tiver uma contribuição dos trabalhadores, com base nas decisões dos trabalhadores em assembleia, naturalmente um conjunto de sindicatos desaparecerão pela ausência de representatividade.

Só justifica ter uma contribuição se tiver uma contrapartida, uma prestação de serviço pra que os trabalhadores se convençam a fazer essa contribuição”, disse.

Segundo o ministro, a grande maioria das centrais sindicais já entendeu que esse não deve ser o caminho para o debate. Ao comentar o tema, o ministro também afirmou que não vê necessidade de existirem dez centrais sindicais no País.

Ele defendeu que se encontre um mecanismo de fusão e incorporação. “Não adianta quantificar e diminuir a qualidade do processo de negociação.”

“O que deve acontecer, e acho que é importante que aconteça, pois é o que acontece em todos os países desenvolvidos, é o fortalecimento dos sindicatos a partir da capacidade de negociação e de representação.

Eu falo pras centrais que não há necessidade ter dez centrais no Brasil, não há ideologia sindical para ter dez centrais no Brasil, como não há ideologia para ter 50 partidos”, disse.

Demissão sem justa causa

O ministro também comentou a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da demissão sem justa causa.

Segundo ele, a convenção não é um problema para as empresas. “O que não pode é as empresas fazerem uma demissão em massa sem justificar para a sociedade”, disse. Marinho afirmou que não cabe ao Supremo tratar sobre o tema e afirmou que a competência é do Congresso Nacional.

Fonte: Gaúcha GZH

 

Trabalho/Luiz Marinho: Mudança em saque-aniversário do FGTS deve ficar para 2º semestre

Publicado em 15 de maio de 2023

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender neste domingo, 14, o fim do saque-aniversário do FGTS, mas reconheceu que qualquer mudança na área deve ficar para o segundo semestre. Marinho participou de uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.

“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho, lembrando que será necessário um Projeto de Lei para alterar a medida.

Para o ministro, o saque-aniversário leva a um enfraquecimento do FGTS como fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Ele afirmou ainda que trabalhadores que aderem à modalidade do saque-aniversário passam por um “verdadeiro castigo”, por não poderem sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Gaúcha GZH