Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Publicado em 8 de maio de 2023

Grupo de trabalho tem 90 dias para propor nova lei.

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança.

A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão a reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho.

Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei”.

No começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão.

“É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente representativos. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço.Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores.

“A reforma prejudicou muito os trabalhadores. O nós propomos, nesse primeiro momento, uma nova redação para a terceirização, a volta das homologações com a assistência dos sindicatos, a questão do fim da contratação do trabalho intermitente”.

Já Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma.

“Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho”.

O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

 

Se proposta de Lula passar no Congresso, para quanto vai o salário mínimo?

Publicado em 8 de maio de 2023

Além da correção da inflação, o piso aumentaria pelo crescimento do PIB; entenda.

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso retoma a política de valorização do salário mínimo adotada nos mandatos anteriores do presidente Lula. Para reajustar o valor anualmente acima da inflação, a ideia é corrigir pelo INPC, indicador de preços calculado pelo IBGE, e mais a variação do PIB do segundo ano anterior.

Caso passe no Congresso, como ficaria o salário mínimo para 2024? As projeções atuais de INPC giram entre 5% e 6%. A este percentual, seria adicionado o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%, ou seja, teríamos altas entre 7,9% e 8,9%.

O piso atual é de R$ 1.320, considerando já o aumento dado agora em maio e que foi promessa de campanha. Os reajustes na nova política aumentariam o mínimo em valores de R$ 104 a R$ 117, aproximadamente. O salário, então, aumentaria para uma faixa de R$ 1.424  a R$ 1.437. No caso de PIB negativo, não teria redução do salário.

Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida entre 2019 e 2022. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano, mal repondo a inflação, porque, às vezes, era anunciado antes mesmo de sair o INPC fechado.

Fonte: Giane Guerra