Empresas criam regras para trabalho presencial

Publicado em 21 de maio de 2020

Medidas incluem medição de temperatura e testes para covid-19.

As empresas estão preparando planos de retomada das atividades presenciais, ainda que a data para o retorno seja incerta. Além de medidas que auxiliem no distanciamento social e higienização, eles preveem medição de temperatura dos empregados, oferecimento de testes para covid-19 e até monitoramento do GPS do celular corporativo para verificar se empregados cumpriram isolamento durante a quarentena, como forma de controlar a disseminação do vírus no ambiente de trabalho.

Como algumas dessas medidas podem trazer implicações legais, advogados têm sido consultados sobre a viabilidade de colocá-las em prática. Além da assessoria jurídica, os planos têm sido elaborados com auxílio de médicos do trabalho e outros profissionais da saúde.

A possibilidade de medição de temperatura, por exemplo, é uma medida que ainda pode gerar controvérsias, de acordo com o advogado Thiago Sombra, do escritório Mattos Filho. No Brasil, não há regulamentação sobre o assunto. Países como Estados Unidos, Irlanda e Singapura admitem a conduta. Reino Unido, Espanha, Japão e Coreia do Sul não vedam expressamente nem consideram a prática invasão de privacidade. Mas França, Itália e Bélgica proíbem a medida.

As companhias que optarem por medir a temperatura devem tomar cuidado com o registro da informação, segundo Sombra. O ideal é seja feito por uma equipe de medicina ou segurança do trabalho. “É preciso desenvolver um protocolo para não expor o empregado. Em vez de registrar o nome do funcionário, poderia colocar o número da sua matrícula”, diz o advogado.

Para a advogada Cibelle Linero, sócia da área trabalhista do BMA Advogados, é possível medir a temperatura, desde que mantida a privacidade. “Nesse caso, o bem maior, a saúde e segurança de todos tem que ser protegidos”, diz. Ela acrescenta que a empresa deve, em caso de febre, mandar o funcionário para casa, sem lhe atribuir falta.

As concessionárias Itajaí Transportes e Onicamp Transporte, que operam no transporte coletivo de Campinas, interior de São Paulo, por exemplo, já passaram a medir a temperatura de seus funcionários. Se o termômetro apontar temperatura acima de 37,7 °C, o trabalhador é encaminhado a uma unidade de saúde.

A mesma privacidade deve ocorrer com os testes para detectar covid-19. A XP e o Grupo Via Varejo, por exemplo, já anunciaram a compra de testes para o período posterior à quarentena. “Primeiro, os funcionários não podem ser obrigados a fazer o teste e deve haver cuidado no registro desses dados, para os que testaram positivo, na tentativa de preservar o sigilo e evitar constrangimentos”, afirma Thiago Sombra.

De acordo com ele, deve ocorrer uma mudança de realidade dentro das empresas após o isolamento. “Será um cenário parecido com o período posterior ao 11 de setembro, quando os aeroportos passaram a adotar diversas medidas de segurança que não usavam antes. Agora as empresas terão que interditar locais para evitar aglomeração, prever o distanciamento e adotar EPI [equipamento de proteção individual], como uso de máscaras, luvas e álcool em gel.”

Os empregadores terão que passar a adotar toda a tecnologia ao seu alcance para evitar novos casos de covid-19. Já existem, segundo Sombra, empresas no Brasil que começaram a monitorar o GPS do celular corporativo do funcionário. “Algumas empresas já estão fazendo isso para monitorar e identificar potenciais riscos de contaminação”, diz.

Porém, a advogada Cibelle Linero, sócia da área trabalhista do BMA Advogados, entende a conduta como arriscada. “É invasivo. A empresa não pode interferir na vida do empregado fora da empresa e nem aplicar penalidades”, afirma.

Segundo o advogado José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, há protocolos expedidos por autoridades públicas com normas gerais, como retorno gradativo, redução de jornada, distanciamento e uso de máscara, entre outros. Ele acrescenta que medidas individuais que podem ser consideradas invasivas ou discriminatórias devem ser implementadas com cuidado.

O uso de GPS de celular, segundo o advogado, seria uma forma invasiva de controle que precisa ser dimensionada. “Qual a sua efetividade? O quanto ela se confunde com controles de produção e da vida pessoal?”

A maioria das consultas que a advogada Cibelle Linero tem recebido trata da prorrogação do home office ou até mesmo de um sistema misto (alguns dias em casa, outros no escritório). “Até porque essa volta não vai ocorrer de um dia para o outro”, diz.

Nesses casos, afirma, as companhias precisam se preocupar em dar treinamento sobre as questões ergonômicas e de ambiente de trabalho e fazer uma verificação efetiva para ver se os funcionários estão trabalhando de maneira adequada. “Num primeiro momento, não era possível exigir isso de ninguém. Agora, se a empresa for manter esse regime, independentemente de uma abertura oficial, esses aspectos têm que ser analisados”, diz.

A advogada Mihoko Kimura, sócia de TozziniFreire, também acredita que o home office veio para ficar, nem que seja na modalidade parcial. “Muitos clientes ficaram preocupados com o home office e se surpreenderam com o resultado”, afirma ela, que tem atuado na elaboração desses planos. Para ela, medidas como medição de temperatura e testes para covid-19 podem ser adotadas, desde que bem justificadas e com a anuência do empregado.

Fonte: Valor Econômico

 

Estabilidade provisória

Publicado em 21 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o limite imposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Súmula 369, para o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade provisória. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 522, que a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída de no máximo sete membros. O número serviu de parâmetro para o TST na súmula.

Em 2011, o tribunal aprovou nova redação para estender a estabilidade a igual número de suplentes. No STF, por unanimidade, os ministros negaram o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. (ADPF 276).

Fonte: Valor Econômico

 

Demissão está nos planos de 55% dos CFOs, diz PwC

Publicado em 21 de maio de 2020

Diretor brasileiro está mais pessimista que seus pares no exterior, o que pode ser explicado pelo estágio da pandemia no país.

Para diminuir os custos diante da crise, 55% dos diretores financeiros de empresas brasileiras já se preparam para fazer corte de funcionários no próximo mês, segundo a pesquisa “CFO Pulse”, realizada pela consultoria e auditoria PwC com executivos de todo o mundo e obtida com exclusividade pelo Valor.

Enquanto nos outros países cerca de 29% dos executivos financeiros planejam demissões, no Brasil a decisão por cortes de pessoal saltou de 47% em abril para 55% em maio, de acordo com a quinta rodada da pesquisa, que ouviu 871 líderes financeiros em 24 países, dos quais 41 no Brasil. Mudanças no quadro de funcionários estão previstas por 64% dos diretores brasileiros, começando por férias e afastamentos temporários.

Para Lindomar Schmoller, sócio da PwC Brasil, a diferença do país para a média global se dá, em parte, pela evolução geográfica da doença, que se iniciou na Ásia, foi para a Europa e depois chegou ao continente americano. “Os executivos desses países já pensam os próximos meses como de recuperação, de retomada ao normal, ao passo que no Brasil as grandes empresas ainda estão anunciando demissões expressivas, já que o cenário aqui ainda é incerto”, disse.

Entre os diretores financeiros brasileiros, 45% (42% em todo o mundo) consideram que sua organização poderia voltar aos negócios normalmente em três meses se a crise terminasse hoje. Na pesquisa realizada em abril, esse número era de 50%.

Segundo Schmoller, a tendência desse número é cair no decorrer do tempo: 56% diziam que poderiam retomar a normalidade em três meses na terceira rodada da pesquisa. Esse número caiu para 50% na quarta rodada e para 45% na última. “A tendência é de piora à medida que a crise se alonga. O pessimismo acompanha a evolução da crise.”

O trabalho remoto também é uma preocupação dos executivos brasileiros. Para 45% dos entrevistados no país, a queda na produtividade dos funcionários em home office é vista como um problema. Esse número era de 57% na rodada anterior e de 33% no restante do mundo. Segundo as respostas, os desafios nessa área incluem questões técnicas como acesso à internet de banda larga, bem como preocupações pessoais e problemas familiares.

“O trabalho remoto veio para ficar, principalmente no setor de serviços, que está fazendo mais investimento para possibilitar esse tipo de trabalho, que será aproveitado no cenário pós-covid. Além disso, o decorrer do tempo vai permitir a melhor avaliação da produtividade dos funcionários e a preocupação com isso tende a diminuir”, disse.

Em países como Dinamarca (72%), Alemanha (67%) e México (69%) os executivos consideram tornar o trabalho remoto uma opção permanente. Já 48% dos diretores buscam acelerar a automação e outras novas maneiras de trabalhar – entre os alemães isso aumenta para 76%.

Outro ponto da pesquisa mostra que 64% dos executivos brasileiros pretendem adiar ou cancelar investimentos, provavelmente de bens imobilizados. Apenas 18%, no entanto, consideram mudar sua estratégia de fusões e aquisições e 14% no Brasil e 16% no mundo planejam adiar temer uma recessão global, impacto financeiro nas operações e queda na confiança do consumidor e no consumo.

Fonte: Valor Econômico