Pedidos de seguro-desemprego crescem 22% em abril

Publicado em 12 de maio de 2020

Maior parte dos requerentes é homem e tem ensino médio completo.

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram 1,3% de janeiro a abril deste ano, totalizando 2,337 milhões, informou ontem o Ministério da Economia. Em abril, foram 748,5 mil solicitações, alta de 22,1% em relação ao mesmo mês em 2019.

O governo considera positivo o fato de os pedidos não haverem disparado, na esteira das medidas de contenção da pandemia. Esse é o resultado considerado positivo da flexibilização de normas trabalhistas, com a possibilidade de suspender contratos ou reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e os salários, ambos com complementação de renda pelo governo. Até ontem, 6,6 milhões de trabalhadores haviam tido seus empregos preservados por esses mecanismos.

Até 250 mil pedidos de seguro-desemprego podem estar represados, devido ao fechamento de postos do Sine em razão das medidas de afastamento social. Neste ano, 39,3% dos requerimentos foram realizados pela internet, apontam dados do Ministério da Economia – o índice foi para 87% em abril.

“Como o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego, é possível estimar que até 250 mil pedidos ainda possam ser feitos nos meses seguintes por não terem sido realizados presencialmente nos meses de março e abril”, informou a pasta, em nota. Os postos do Sine são de administração de Estados e municípios.

Das pessoas que pediram o benefício em abril, 57% eram homens. No corte por idade, a parte mais expressiva dos benefícios foi solicitada por pessoas com 30 a 39 anos (33,1%). Por nível de escolaridade, 62,4% dos requerentes têm ensino médio completo. O setor de serviços liderou os pedidos de seguro-desemprego em abril, com 41,6% do total, ante 27,7 do comércio, 19,9% da indústria e 3,7% da agropecuária.

Os Estados que registraram o maior número de pedidos foram São Paulo (217.247), Minas Gerais (85.990) e Rio de Janeiro (58.945). Os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Amazonas (98,9%), Acre (98,5%) e Rio de Janeiro (97,8%).

O Ministério da Economia fez uma notificação sobre a possibilidade de obtenção do seguro-desemprego por meio digital no último dia 27. A informação foi transmitida por meio da Carteira de Trabalho Digital. Com isso, foi registrado mais de 1,5 milhão de acessos, aumento de 350% na comparação com o dia anterior.

Fonte: Valor Econômico

 

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020

Publicado em 12 de maio de 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ………………………………………………………………………………………………….
§ 1º ……………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………
LIV – atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
LV – atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
LVI – salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
LVII – academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra