Receita Federal prorroga prazo de envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Publicado em 13 de abril de 2023

Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração.

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2023.

A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva da nova sistemática de declaração, em que a GFIP será substituída pela DCTFWeb, demanda ajustes nos sistemas informatizados.

Assim, os contribuintes que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração.

A DCTFWeb substituiu a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

Fonte: Receita Federal

 

Monitoramento do trabalho remoto cresce e gera discórdia

Publicado em 13 de abril de 2023

Entre 2020 e 2022, dobrou o número de grandes empregadores que usam ferramentas para rastrear funcionários, segundo pesquisa da consultoria Gartner. No ano passado, 60% tinham a prática. Nos próximos três anos serão 70%.

Quando os funcionários começaram a trabalhar remotamente, no começo da crise da covid-19, os patrões se apressaram para instalar sistemas de monitoramento para ficar de olho neles.

Mas pesquisadores agora alertam que esses programas podem tornar os funcionários menos produtivos.

O monitoramento ganhou popularidade durante os primeiros “lockdowns”, com os executivos tentando controlar os funcionários, que eles temiam estar em casa assistindo programas de TV, brincando com os filhos ou cozinhando durante as horas de trabalho passadas em casa.

Ao usar ferramentas de software para monitorar quando os trabalhadores estavam usando ativamente seus computadores, quanto tempo eles passavam em sites e com quem eles estavam trocando mensagens, os empregadores alegaram que podiam garantir que os funcionários estariam conectados ao seu trabalho e uns aos outros.

Entretanto, empregados e pesquisadores acadêmicos agora afirmam que esses sistemas são mais propensos a degradar a cultura corporativa do que a aumentar a eficiência.

Segundo estudo publicado no “Journal of Management”, os trabalhadores americanos que sabem estar sendo monitorados digitalmente tendem a fazer mais pausas e trabalhar mais devagar do que colegas que trabalham de forma independente.

“A promessa desses sistemas é que eles treinam os funcionários para serem mais eficientes”, diz Karen Levy, professora de ciência da informação da Universidade Cornell, dos Estados Unidos. “Mas muitas dessas ferramentas não criam de fato eficiência, apenas transferem parte da ineficiência dos trabalhadores ao fazê-los se preocupar sobre quanto tempo ficam no banheiro.”

Como e o que os empregadores monitoram varia muito. Algumas organizações usam registradores de teclados para rastrear o quanto os funcionários digitam, enquanto outras usam as câmeras embutidas de seus laptops para monitorar expressões faciais.

Outra tecnologia remota faz capturas de telas dos monitores dos funcionários, enquanto softwares de bate-papo como o Slack podem ser usados para descobrir com quem um determinado funcionário fala mais.

Os fornecedores dessas ferramentas afirmam que essas tecnologias podem fornecer aos executivos informações importantes sobre suas equipes. Análises de dados poderiam revelar quais funcionários são mais cruciais para as operações, flagrar aqueles que planejam fraudar a companhia, alertar se um funcionário está socialmente isolado e até mesmo prever quando um empregado começa a pensar em mudar de emprego.

Mas em seu estudo sobre caminhoneiros que percorrem longas distâncias e que foram monitorados com sensores a bordo e câmeras em suas cabines, a professora Levy constatou que eles tiveram mais acidentes do que os caminhoneiros que não estavam sendo observados.

O problema, diz ela, é que os aspectos do desempenho de um caminhoneiro que podem ser facilmente medidos – consumo de combustível, frequências das frenagens e tremores nos olhos – são diferentes daqueles que na verdade os tornam motoristas seguros. “Muitas vezes vemos as pessoas usando meios imperfeitos para monitorar os funcionários”, observa Levy. “Mais difícil é medir a criatividade.”

O mesmo provavelmente vale para os trabalhadores de colarinho branco, acrescenta a professora. Um sistema que recompensa o gerente de contas que envia mais e-mails pode levar os funcionários a enviar mais mensagens de baixa qualidade, em vez de menos mensagens mais pensadas que resultem em mais vendas, explica ela.

No entanto, tais constatações não impediram as empresas de implementar sistemas de monitoramento.

O número de grandes empregadores que usam ferramentas para monitorar funcionários dobrou entre 2020 e 2022, segundo uma pesquisa da consultoria Gartner. No ano passado, 60% monitoravam seus funcionários e esse número deverá aumentar para 70% nos próximos três anos.

Enquanto conceito, isso não é novidade: os empregadores vêm vigiando seus funcionários há décadas. Monitorar a produtividade do trabalhador foi um método usado pelo engenheiro Frederik Taylor para revolucionar a produção industrial nos Estados Unidos no começo do século XX.

Mais recentemente, o monitoramento digital tornou-se comum em locais de trabalho de baixa renda – esta é uma das principais queixas nas negociações sindicais dos trabalhadores dos depósitos da Amazon e motoristas da UPS. Grupos de serviços financeiros e companhias de transporte usam softwares de monitoramento para assegurar a conformidade regulatória.

Mas a crise da covid levou a uma explosão da “paranoia com a produtividade” no mundo corporativo. Cerca de 85% dos líderes empresariais consultados pela Microsoft afirmaram que a mudança para o trabalho híbrido tornou difícil confiar na produtividade da equipe.

A resposta dos funcionários foi quase que totalmente negativa. No Twitter e no TikTok, trabalhadores remotos irritados trocam dicas sobre como enganar o chamado “tattleware” [apelido para software de vigilância].

Uma tática comum é comprar um “mouse jiggler” [software usado para simular os movimentos de um mouse] mecânico de US$ 30 para evitar que o laptop pareça inativo. Outros recomendam usar o mecanismo de envio agendado do Gmail, para que pareça que você está mandando e-mails ao longo do dia.

Os democratas do Senado americano apresentaram uma proposta de lei destinada a forçar as empresas a revelar as informações que elas recolhem sobre seus funcionários e a vigilância que realizam sobre o uso dos dispositivos pelos empregados após o horário de trabalho.

Os empregadores que usam esses softwares e as companhias que os produzem, no entanto, afirmam que os trabalhadores deveriam receber bem o monitoramento, porque eles podem usar os dados de desempenho a seu favor.

Kon Leong, presidente executivo da plataforma de gerenciamento de dados não estruturados ZL Technologies, diz que gostaria de ter mais dados no início de sua carreira para provar seu valor quando ele era o único asiático trabalhando com fusões e aquisições em um banco de investimentos.

“Eu gerava duas vezes mais receita com metade dos funcionários e senti que estava sendo preterido mesmo assim”, diz Leong. “Se houvesse um sistema de monitoramento, as coisas teriam sido bem mais claras”.

Existem maneiras pelas quais os empregadores podem tornar a vigilância mais eficaz, diz Jennifer Nahrgang, professora do Tippie College of Business da Universidade de Iowa (EUA).

As ferramentas de monitoramento melhoram a produtividade quando são usadas para fornecer aos funcionários um feedback de desenvolvimento sobre as tarefas que eles executam naturalmente – mas não exigem mudanças nos padrões naturais de trabalho, afirma.

Os funcionários também são menos propensos a tentar burlar o sistema quando podem opinar sobre como ele é estabelecido, diz Nahrgang. “Se as ferramentas de vigilância são usadas para controlar, elas tiram a autonomia do funcionário, que é um dos indicadores mais fortes da satisfação no trabalho e do desempenho”, observa.

Fonte: Valor Econômico