Radar Trabalhista: amplia fiscalização eletrônica da Receita

A obrigatoriedade de transmissão no eSocial de diversas informações dos trabalhadores, em vigor desde 2022, ampliou e atingiu outros dados.

Desde janeiro deste ano, passou a ser exigência a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Dessa forma, a Receita Federal do Brasil pode realizar fiscalizações eletrônicas, de somas expressivas, para a cobrança do adicional do SAT/RAT de (6%, 9% e 12%) sobre a remuneração dos empregados expostos aos tais agentes nocivos à sua saúde, a fim de custear a aposentadoria especial.

Fonte: CBIC