Projeto cria banco de horas para trabalhadores que excederem jornada na pandemia

Publicado em 13 de abril de 2021

O Projeto de Lei 1095/21 permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador o direito de gozar das horas extras trabalhadas dentro do prazo de 12 meses após o fim do período de calamidade.

Autor, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) argumenta que o aumento da jornada de trabalho se tornou, em muitos casos, uma necessidade durante a pandemia de Covid-19, sob pena de colocar em risco o funcionamento de muitas atividades essenciais.

“Nossa intenção é a garantir ao empregador um mínimo de segurança jurídica na extensão da jornada, permitindo a formação de um banco de horas a ser compensado em até doze meses após o encerramento da emergência em saúde pública, sem que tenha de desembolsar o pagamento de horas extraordinárias”, explica o deputado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Crescimento do teletrabalho repercute nas negociações coletivas, mostra Dieese em nota técnica

Publicado em 13 de abril de 2021

O crescimento da modalidade do home office, o chamado teletrabalho, durante a pandemia de Covid-19, repercute nas negociações coletivas, mostra o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Trata-se da Nota Técnica 255.

Em 2020, 13,7% das negociações mencionavam este tipo de trabalho. Em 2019, só 1,2% tratou do tema.

Os setores com a maior proporção de negociações sobre o assunto são os serviços (17,5%) e o comércio (16,3%). Na indústria, o percentual foi menor (9,7%), devido às características das atividades do segmento. Entre os rurais, as cláusulas sobre home office representaram apenas 1,1%.

Fonte: Agência Diap