Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS para implantação da versão S-1.1 do leiaute

A parada terá início às 18:00 horas do dia 11/01/2023, com término as 08:00 horas do dia 16/01/2023, visando implantar a nova versão dos sistemas preparada para a versão S-1.1 do leiaute do eSocial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), recepciona e processa os eventos do ambiente nacional do eSocial, a fim de alimentar o CNIS.

Deste modo, comunicamos que haverá uma parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS para fins da implantação da versão 1.1 do leiaute do eSocial, que se dará no período citado acima.

Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão incorporados à base do CNIS automaticamente, não sendo necessária qualquer intervenção pelos usuários.

Todos os sistemas integrados com o CNIS, ou que usam as informações constantes da base CNIS, ficarão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos informados no eSocial, até a conclusão desse procedimento.

Fonte: Portal eSocial

 

Aumento do salário mínimo para R$ 1.320 pode ficar para maio

Publicado em 12 de janeiro de 2023

O atraso do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo pode esperar até 1º de maio, Dia do Trabalhador, para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. O adiamento da medida está em discussão e é defendida pela área econômica. O assunto já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não bateu o martelo.

O atraso do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no orçamento de 2023.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria de se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão.

Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou medida provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso nem sancionou o orçamento de 2023.

Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Sem filtros

Antes mesmo de assumir o cargo de ministro da Fazenda, Fernando Haddad vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários.

— No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter de resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver — disse Haddad depois de ser anunciado como ministro, em dezembro de 2022.

O Congresso chegou a aprovar o orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa dos ataques e depredações às sedes dos três poderes em Brasília no domingo (8), por golpistas.

Fonte: Gaúcha GZH

 

RAIS é dispensada para novos grupos em 2023

Publicado em 12 de janeiro de 2023

Confira quais grupos já estão dispensados de entregar a declaração da RAIS devido à substituição pelo eSocial.

O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro.

No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3. Dessa forma, apenas as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) precisarão entregar a declaração neste ano.

Substituição pelo eSocial

A Portaria SEPRT Nº 1127/2019 estabelece a substituição da RAIS pelo eSocial de forma gradativa.

Desde o ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento mensal) ao eSocial, tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída.

Para essas empresas, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO foram bloqueados.

O que informar na RAIS?

As pessoas jurídicas obrigadas ao envio da RAIS devem preencher os seguintes itens:

• Informações cadastrais: neste campo, são colocados alguns dados sobre a empresa, como por exemplo, os parâmetros de inscrição do empreendimento e a razão social;

• Informações econômicas: parte voltada para o preenchimento de informações sobre a natureza jurídica do estabelecimento, porte do mesmo, etc;

• Programa Alimentação do Trabalhador: nesta parte, são inseridos dados referentes ao tipo de sistema de controle de ponto, se a empresa participa do PAT, etc;

• Contribuições sindicais: aqui devem ser descritas informações sobre contribuições sindicais, associativas, assistenciais e contribuições confederativas.

Após este preenchimento inicial, é preciso colocar informações sobre os funcionários que atuam na empresa (dados pessoais, remuneração, afastamento, desligamento, entre outros).

Prazo de entrega

O prazo estabelecido para entrega da RAIS ficou definido com o início no dia 18 de fevereiro de 2023 e término em 5 de abril de 2023.

Agora, se sua empresa se enquadra no grupo desobrigado de acordo com a Portaria SEPRT 1.127/2019, será considerado o mesmo prazo previsto para fechamento de folha do mês de dezembro no Sistema eSocial.

Isso porque a RAIS é utilizada também como base de cálculo do abono salarial, a não entrega, omissão ou declaração de informações falsas ou erradas é passível de multa.

RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi criada para coletar dados com o objetivo de tornar possível que a gestão governamental controle a atividade trabalhista no Brasil.

Com essas informações, os órgãos federais elaboram estatísticas e obtêm um quadro geral sobre o trabalho. Na prática, os dados vindos da RAIS são usados para:

Criar leis trabalhistas;

Controlar os registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ;

Alimentar os Sistemas de Arrecadação e Concessão de Benefícios Previdenciários;

Realizar estudos técnicos para fins atuariais e estatísticos;

Identificar os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Fonte: Portal Contábeis