5 dicas para mais igualdade de gênero no ambiente de trabalho

Publicado em 28 de fevereiro de 2024

Por Mariana Paker

De cada 10 horas de trabalho performadas pelas mulheres, 6,5 não são remuneradas nem contabilizadas pelos índices econômicos. É o que calcula a Oxfam, uma organização brasileira, criada em 2014, que visa combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças em todo o mundo. Essa rede conta com 20 organizações afiliadas e atua em mais de 90 países.

Essa dedicação das mulheres, sem contrapartida financeira, é classificada como Economia do Cuidado, um conceito que se refere ao conjunto de ações relacionadas aos cuidados necessários para a manutenção da vida de outras pessoas; ou seja, cuidar da família, tratar doenças, educação e saúde.

A expressão foi definida em 1993 pela cientista política Joan Tronto, e abrange todo tipo de trabalho motivado pelo objetivo de melhorar a vida de alguém.

Desigualdades no trabalho e em casa

Embora essencial, esse tipo de trabalho muitas vezes é invisível e menos valorizado socioeconomicamente, frequentemente realizado por mulheres de forma gratuita ou mal remunerada. No âmbito doméstico, a economia do cuidado está conectada aos afazeres da casa e aos cuidados com filhos e familiares.

“As empresas têm consciência dessa sobrecarga em cima das mulheres – tanto que, em muitos casos, nos feedbacks sobre performance, o gestor acaba conferindo um feedback negativo a uma mulher pelo fato de ela ser mãe e se dedicar também aos cuidados dos filhos, tendo uma maior necessidade de trabalhar em home office, por exemplo, ainda que tenha uma entrega igual ou superior a de homens, sejam eles pais ou não”, aponta Camila Lourençato, advogada e sócia-diretora da Irmanas, assessoria human centric que trabalha as relações interpessoais dentro de empresas para criar ambientes corporativos mais saudáveis, seguros e produtivos.

Igualdade de gênero no ambiente de trabalho

Abaixo, confira 5 dicas do que as mulheres podem observar nas empresas em que trabalham ou que pretendem trabalhar para entender se a igualdade de gênero no ambiente de trabalho é uma realidade. Ao adotar essas práticas, as empresas podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e valorizando o trabalho do cuidado realizado principalmente pelas mulheres.

“Falar é sempre mais fácil do que fazer, então, quaisquer que sejam os planos pensados nesse sentido, é preciso criar prazos e indicadores que apontem o sucesso das ações”, ressalta Camila. Para ela, é necessário “que as mulheres sejam mais que ouvidas, que sejam verdadeiramente compreendidas e incluídas no desenvolvimento dessas soluções”, acrescenta.

1 - Licença parental igualitária

Oferecer licenças parentais igualitárias para homens e mulheres, incentivando a divisão equitativa das responsabilidades familiares, trata-se de um aspecto importante. A Irmanas é, inclusive, signatária do movimento COPAI, Coalizão Licença Paternidade, uma união de pessoas, empresas, coletivos e instituições que defendem a regulamentação da licença paternidade estendida, remunerada e obrigatória no Brasil.

2 - Flexibilidade no trabalho

Proporcionar horários flexíveis e opções de trabalho remoto faz com que funcionários possam conciliar suas obrigações familiares com o trabalho.

3 -Equidade salarial

Deve-se garantir que homens e mulheres recebam salários iguais para funções equivalentes, eliminando disparidades de gênero.

4 - Programas de capacitação

Programas de capacitação e desenvolvimento profissional para mulheres são importantes para promover sua ascensão a cargos de liderança.

5 - Cultura inclusiva

Manter uma cultura organizacional que valorize a diversidade e promova a igualdade de oportunidades para todos, independentemente do gênero, deve ser uma meta.

Fonte: Gaúcha GZH

 

As empresas querem ir à Justiça contra a Lei da Igualdade Salarial, diz ministério das Mulheres

Publicado em 28 de fevereiro de 2024

Cida Gonçalves afirma que será preciso cumprir a lei e o governo não deverá aplicar multas de forma imediata.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse nesta quarta-feira (27) que há empresas ameaçando ir à Justiça contra a Lei da Igualdade Salarial , sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A legislação, que prevê salários iguais entre homens e mulheres na mesma função sob pena de multa, determina prazo às companhias para adaptação. O primeiro deles vence nesta quinta-feira (29), quando é preciso entregar relatório de transparência salarial entre gêneros para o governo federal .

“Nós não estamos no desafio de implementar, e não é fácil”, afirmou Cida a uma plateia de mulheres, em evento da Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na capital paulista.

“Nós descobrimos que eles [as empresas] querem já judicializar. Por quê? Porque vai ficar transparente quanto cada um ganha”, contornou.

Como mostrou a reportagem da Folha , as empresas manifestaram o temor de que a nova regra gere um conflito com a legislação de proteção de dados.

Segundo Cida, a resposta do ministério às companhias que questionam a legislação tem sido a mesma já dada por Lula em graças anteriores: será preciso cumprir a lei.

“Gente, se você não paga o salário igual eu lamento, não é o governo o responsável. Nós temos a legislação, a Constituição brasileira, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho ) e, agora, a lei dizendo que tem que pagar iguais.”

A ministra afirma que a meta do governo, inicialmente, é ao menos ter salário de entrada igual para homens e mulheres, sem cobrar o mesmo posicionamento para cargas mais altas, por se tratar de plano de carreira e particularidade das companhias.

Segundo ela, o relatório a ser preenchido até quinta-feira é essencial para mapear a situação no país, não apenas por empresa, mas por setor econômico e região. Num primeiro momento, Cida diz que não haverá punições, apenas alertas. Só depois é que poderá ser enviada a fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e, posteriormente, haver multa.

“A gente tem uma legislação a cumprir. A lei diz que, primeiro, a empresa precisa ser notificada”, afirma.

“A empresa vai receber uma notificação, vai poder responder a uma notificação, fazer suas denúncias. E, depois, se as denúncias não forem suficientes, ou vai se notificar de novo ou aí vai ter a fiscalização. Os auditores fiscais vão na empresa; só depois é que tem multa.”

O governo deverá disponibilizar os dados em um Portal da Transparência a partir de abril, mas sem detalhar cargas, apenas por categoria profissional, segundo ela. O relatório também deve trazer o percentual de igualdade salarial por empresa, setor, região e em geral no país.

Cida afirmou que a aprovação da lei em 2023 não foi fácil, e que diversos parlamentares se manifestaram contrários ao projeto enviado pelo governo. Um deles chegou a solicitar a retirada da medida de pauta, e disse a ela que não seria possível pagar pagamentos iguais para homens e mulheres.

“Eu tinha muita segurança. Pensava: ‘Não é possível que no Brasil, em pleno 2023, no século 21, alguém seja contra a igualdade salarial entre homens e mulheres’. Eu qual foi a minha surpresa? Tinha. Não foi fácil negociar nas comissões”, contorno.

COMO FUNCIONA O RELATÓRIO

A maioria dos dados que o governo deve utilizar para mapear a igualdade salarial entre homens e mulheres no país já estão no eSocial, plataforma online onde as empresas depositam informações sobre a contratação e a vida laboral de cada funcionário.

No eSocial, foram introduzidas mais sete questões que tratam sobre o tema, para facilitar a coleta por parte dos técnicos e para não descumprir questões de sigilo garantidas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para Cida, esses cuidados tomados derrubaram a tese inicial das companhias que teriam quebra de sigilo pessoal ao ceder informações extras ao governo federal.

“Os dados que serão apresentados são os que a própria empresa prestou. Então, não vai ter quebra de sigilo, não vai sair nome de pessoas, não vai sair individualmente quem é gerente, quem não é. Vai sair os diversos grupos salariais que possuem “, disse.

Os formulários a serem preenchidos deverão conter o total de empregados da empresa, separados por sexo, raça e etnia, assim como as cargas e valores das remunerações. Além disso, também deverá conter dados sobre valores de todas as remunerações incluindo:

salário contratual
13° salário
comissões
horas extras
extras noturnos
adicional de insalubridade
descanso semanal remunerado
gorjetas
terço de férias
aviso prévio de trabalho
outras remunerações previstas na norma coletiva de trabalho

O MTE pode solicitar informações complementares às que constam no relatório publicado para fins de fiscalização e confirmação de cadastro.

Fonte: Folha de São Paulo

 

Governo tenta retomar contribuição a sindicatos em projeto sobre trabalho nos feriados

Publicado em 28 de fevereiro de 2024

Para ganhar tempo, MTE vai prorrogar suspensão de portaria de 2023 e negociar proposta de lei única.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta retomar a contribuição sindical em um projeto de lei sobre trabalho nos feriados. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O assunto foi debatido em uma reunião nesta terça-feira (27). Participaram do encontro com Marinho o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), deputados e sindicalistas.

Para ganhar tempo, o MTE vai manter suspensa por mais 90 dias a portaria que trata sobre o trabalho no comércio nos feriados. A medida, que entraria em vigor em 1º de março, dificultava as atividades em dias de folga.

A medida causou polêmica em 2023 ao derrubar regra do governo Jair Bolsonaro (PL) que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem acordo com entidades representativas dos trabalhadores.

O governo petista quer que se adote negociação coletiva, como determina a lei. Diante da repercussão negativa, o MTE suspendeu sua entrada em vigor até março deste ano, medida que será renovada por mais três meses.

Agora a intenção de Marinho é regulamentar as regras do trabalho aos feriados e a cobrança da contribuição assistencial em legislação única a ser apresentada ao Congresso. O texto será um projeto em regime de urgência.

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participou da reunião, já existe uma minuta do projeto. A proposta deverá ser ampliada e apresentada pelo MTE dentro de 15 dias.

“É preciso ter os critérios do que vai estar na convenção [para a cobrança da contribuição]. Para você fazer uma convenção tem de ter uma assembleia, tem de ter um percentual mínimo de participação, e isso vale para os sindicatos de trabalhadores e para patronal”, disse Gastão.

Procurado, o MTE divulgou apenas uma nota em que confirma a suspensão da portaria e o adiamento da medida sobre trabalho aos fins de semana por mais 90 dias.

“A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo”, afirmou o MTE.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que também participou do encontro, disse que o projeto de lei deve valorizar a livre negociação entre as partes, mas concorda que é preciso legislação estabelecendo parâmetros e segurança jurídica.

“Temos que fazer uma lei que não precise de portarias, que seja autoaplicável”, diz o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Há deputados que dizem que há regras hoje sobre a questão do trabalho aos domingos. Para a contribuição, no entanto, dizem, é preciso haver regras.

No ano passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito de oposição.

Reportagens da Folha mostraram que há práticas consideradas abusivas por entidades, como valores elevados e entraves para a recusa ao pagamento da contribuição. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista, de 2017.

Com a constitucionalidade da regra, um grupo de trabalho começou a debater solução para a cobrança, que para custear os sindicados de trabalhadores. A ideia é reforçar esse instrumento por via legal, não apenas judicial.

Um impasse sobre a forma de oposição à taxa, no entanto, não permitiu que se chegasse a um acordo no ano passado, mas a intenção é que os debates não ultrapassem o primeiro semestre deste ano.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa 500 mil trabalhadores e enviou representante à reunião, diz ser favorável a um debate único sobre contribuição sindical e trabalho aos feriados.

Para ele, a legislação é clara sobre o trabalho aos feriados e não haveria a necessidade de novas regras, mas aceita a discussão conjunta.

“É mais fácil, porque já resolve essas duas questões, para as quais foi criada uma celeuma desnecessária. Vamos pacificar no Parlamento, debatendo. O papel deles [parlamentares] é fundamental, e que a gente tenha uma luz para essa situação.”

Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do comércio de SP) e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), disse acreditar que uma lei debatida e aprovada por deputados e senadores traz mais segurança jurídica do que a edição de decretos e portarias.

“O ministro prorrogando a vigência e dando oportunidade para a gente aprofundar o diálogo é fundamental. O parlamento é se sempre será o espaço para isso. O ministro Marinho não quer usar a caneta, quer que os interessados se entendam. Então a gente tem que discutir e dialogar à exaustão.”

A Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) distribuiu nota na noite desta quarta repudiando a medida.

A associação, que reúne 420 entidades paulistas, disse ser contra o debate em torno da contribuição assistencial por se tratar de financiamento de “estruturas arcaicas que mais prejudicam do que auxiliam a relação entre empregado e empregador”.

Segundo o governo, os 90 dias serão o prazo para que uma mesa de negociação com representantes do governo, trabalhadores e empresas chegue a um acordo.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude”, afirmou Marinho, em nota, sem citar a contribuição sindical.

Fonte: Folha de São Paulo