Piso regional de SC é atualizado em 6%

Empregadores e trabalhadores chegam a acordo e novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Proposta segue para o governo do estado, que deve transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram nesta quinta-feira (15) a um acordo para o piso regional em 2024, com atualização de 6% para as quatro faixas existentes.

Com a nova proposta a ser enviada ao governo do estado, os valores passam para R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. A entrada em vigor depende da aprovação do legislativo estadual ao projeto de lei com a proposta, a ser enviada à Alesc pelo executivo catarinense.

Faixas

A atualização da primeira faixa do piso regional resultou em um valor de R$ 1.612,26, contra R$ 1.521 do ano passado. Esta faixa é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).

A segunda faixa passa de R$ 1.576 para R$ 1.670,56. A faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.

Para a terceira faixa salarial o valor passa de R$ 1.669, para R$ 1.769,14 em 2024. Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

O valor negociado para a quarta faixa passa de R$ 1.740 para R$ 1.844,40 Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.

Fonte: FIESC

 

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago nesta quinta-feira; veja calendário e quem tem direito

Publicado em 15 de fevereiro de 2024

Neste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados com o benefício.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, terá início nesta quinta-feira (15).

Os trabalhadores brasileiros nascidos em janeiro são os primeiros contemplados. Este benefício, no valor de até um salário mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que preenchem os requisitos estipulados pelo programa.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos por mês. Este benefício abrange tanto os funcionários da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep).

Uma novidade neste ano é a unificação do calendário de pagamento, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Agora, o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

De acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados com o abono salarial em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Para verificar o banco de recebimento, a data e os valores do abono salarial, tanto referentes a este ano quanto aos anos anteriores, os beneficiários podem acessar as informações através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Calendário de Pagamento

Neste ano, trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento.

NASCIDO EM RECEBE A PARTIR DE PAGAMENTO FINAL
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais(CNIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter prestado serviço para empregadoresque contribuem para o PIS ou para o Pasep;
• Ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos, em média, durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base da apuração (2022).
• Ter seus dados de emprego corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para a apuração (2022).

Quem não tem direito?

Não têm direito ao abono salarial:
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito multiplicando o valor atual do salário mínimo por 1/12 e pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.

Valor do abono salarial

Meses trabalhados no ano-base | Valor
• 1 mês     | R$ 118
• 2 meses | R$ 235
• 3 meses | R$ 353
• 4 meses | R$ 471
• 5 meses | R$ 588
• 6 meses | R$ 706
• 7 meses | R$ 824
• 8 meses | R$ 941
• 9 meses | R$ 1.059
• 10 meses | R$ 1.177
• 11 meses | R$ 1.294
• 12 meses | R$ 1.412

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade para o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo os passos:

• Acesso ao sistema com CPF e senha utilizada no portal gov.br;
• Clique na seção de “Benefícios” e “Abono Salarial”.

Além disso, os trabalhadores do setor privado podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como serão feitos os pagamentos?

O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser realizado por:

• Crédito em conta Caixa;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Canais físicos como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui, entre outros.

Já o Pasep é válido para os servidores públicos, sendo os depósitos realizados pelo Banco do Brasil, prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.

Fonte: Gaúcha GZH