Membro da Cipa só perde estabilidade em caso de extinção da empresa

O profissional integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) só pode ser demitido em caso de extinção da empresa com a qual mantém vínculo empregatício.

Com base nesse entendimento do TST, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, manteve sentença de juízo de Jataí, que condenou uma empresa de adubos a indenizar um ex-funcionário por salários e benefícios relativos ao período de estabilidade decorrente da participação na Cipa.

A empresa recorreu ao TRT-18, alegando que atravessa um período financeiramente difícil em razão da conjuntura econômica do país. A situação teria sido, conforme a alegação apresentada, o principal motivo para a demissão de parte de seus funcionários –inclusive o membro da Cipa.

Em seu voto, o relator, juiz convocado Israel Adourian, apontou que não existiam provas das dificuldades financeiras da empresa.

O magistrado também citou jurisprudência do TST no sentido de que a estabilidade do membro da Cipa tem como finalidade proteger a comunidade de funcionários.

O juiz também indica que estabilidade dos membros da Cipa permite ampla liberdade de fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-GO.

Processo: 0011048.58.2018.5.18.0111
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

TRT-15 decide que trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS

O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa.

Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT-15, que manteve a demissão por justa causa de um empregado que foi demitido por ter xingado o proprietário da empresa, mas determinou a comprovação da empresa reclamada dos depósitos do FGTS pertinentes ao período referente a mais de cinco anos em que o trabalhador desempenhou suas funções sem registro em carteira (de 1/1/2005 a 1/11/2010).

O empregado alegou que a empresa não comprovou os motivos de sua dispensa por justa causa e que, diante da rescisão sem justificativa, ele teria direito às verbas rescisórias próprias dessa modalidade de demissão, FGTS mais multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. O reclamante ainda alegou que a empresa não recolheu integralmente os valores devidos ao pacto laboral anotado na CTPS.

A primeira testemunha da empresa disse ter presenciado o momento da demissão e confirmou que o empregado usou palavras de baixo calão ao ser questionado por seu superior hierárquico. A mesma testemunha ainda relatou que o funcionário teve problemas com outras pessoas na empresa.

O relator do caso, desembargador Luiz Antonio Lazarim, julgou a conduta grave o bastante para ensejar a demissão. Por isso, manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que confirmou a justa causa. Já em relação ao período contratual, o colegiado julgou procedente a alegação do empregado e determinou a comprovação dos depósitos do FGTS, o que não foi cumprido pela empresa.

Processo: 0001099-14.2013.5.15.0064 RO

Fonte: Conjur

 

11 coisas que ‘pessoas inteligentes’ nunca dizem no trabalho

Ainda que verdadeiras ou aparentemente inofensivas, há certas falas que devem ser evitadas no seu trabalho.

Essa é a premissa fundamental de Travis Bradberry, coautor do livro Inteligência Emocional 2.0 e cofundador da consultoria americana TalentSmart.

“Não importa o quão talentoso você seja, ou o que você conquistou. Existem certas frases que mudam instantaneamente a maneira como as pessoas o veem”, argumenta Bradberry à BBC, dizendo que às vezes uma fala pode prejudicar a carreira profissional de uma só vez.

“O pior é que não há como se retratar”, diz Bradberry à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Estas falas vão além de comentários indevidos, piadas impertinentes ou frases politicamente incorretas.

O autor identificou essas frases depois de trabalhar com clientes corporativos e testar a inteligência emocional de diversos trabalhadores.

“Quando a carreira de uma pessoa está arruinada, muitas vezes você vê essas coisas presentes em suas crenças ou ações.”

Mas e então, a inteligência emocional pode ser treinada e os erros, evitados?

“Absolutamente. A área do cérebro responsável pela inteligência emocional é altamente flexível e se adapta à mudança”, explica.

“Isso significa que você pode alterar seu cérebro e aumentá-la (a inteligência emocional) com esforço e prática.”

Estas são as frases que uma pessoa inteligente não deveria dizer no trabalho, de acordo com Bradberry:

1. ‘Não é justo’

Todos sabemos que a vida não é justa. Mas verbalizar isso pode fazer parecer que você acha que a vida deveria ser justa – parecendo uma pessoa imatura e ingênua.

É melhor que você se concentre nos fatos, mantenha uma atitude construtiva e deixe suas interpretações fora do ambiente de trabalho.

Você poderia dizer, por exemplo: “Vi que você designou a Paula para aquele projeto no qual eu estava interessado. Você poderia me dizer quais coisas você considerou na sua decisão? Eu gostaria de saber no que eu preciso melhorar”.

2. ‘Sempre foi feito assim’

As mudanças tecnológicas estão acontecendo tão rapidamente que até mesmo um procedimento existente há apenas seis meses pode se tornar obsoleto.

Esta frase faz com que você pareça preguiçoso e resistente a mudanças.

3. ‘Sem problema’

Quando alguém te agradece ou te pede alguma coisa, não é uma boa ideia dizer “sem problema” – porque isso implica que o pedido feito a você pode ter sido… um problema.

Assim, pode parecer que a tarefa tenha sido imposta.

4. ‘Talvez seja uma ideia boba… Vou fazer uma pergunta idiota’

Essas frases prejudicam sua credibilidade. Mesmo se a continuação da frase for uma ótima ideia, ela mostra uma falta de confiança em si mesmo – podendo levar as pessoas a também perderem a confiança em você.

5. ‘Levará apenas cinco minutos’

Dizer isso enfraquece suas habilidades e dá a impressão de que você está fazendo as coisas muito rapidamente.

É melhor dizer que não demorará muito.

6. ‘Vou tentar’

“Tentar” parece incerto e sugere uma falta de confiança na sua capacidade de realizar a tarefa.

7. ‘É uma pessoa preguiçosa, incompetente, idiota’

Não há necessidade de falar mal dos colegas. Sempre haverá pessoas incompetentes ou desrespeitosas em qualquer trabalho e elas provavelmente serão conhecidas por essas características.

Se você não tem a opção de ajudá-los ou de demiti-los, então você não tem nada a ganhar criticando-os em público.

8. ‘Isso não está nas atribuições da minha vaga’

Embora algumas vezes seja usada em termos sarcásticos, essa frase faz com que você pareça alguém que quer fazer o mínimo possível para continuar recebendo o salário.

A menos que lhe peçam algo que você considera eticamente inapropriado, se você acha que o pedido vai além de sua responsabilidade, é melhor que você o realize com entusiasmo e depois peça uma reunião com seu chefe para discutir seu papel dentro da empresa e até onde vão as suas funções.

9. ‘Não é minha culpa’

Se você tem uma parcela de responsabilidade em algo que deu errado, assuma-a.

Se esse não é o caso, dê uma explicação objetiva e racional sobre o que aconteceu. Atenha-se aos fatos e deixe seu chefe tirar as conclusões.

10. ‘Eu não posso’

Ao dizer isso, as pessoas podem interpretar que no fundo você está dizendo “eu não farei”.

Ofereça uma solução alternativa. Em vez de dizer o que você não pode fazer, é melhor destacar o que você pode fazer.

Em vez de dizer “não posso ficar até mais tarde”, é melhor dizer “posso vir de manhã cedo”.

11- ‘Eu odeio esse trabalho’

A última coisa que alguém quer ouvir é outra pessoa reclamando porque odeia o trabalho.

Faz você parecer uma pessoa negativa e puxa a moral do grupo. Os chefes sabem que sempre há substitutos possíveis logo ali na esquina.

Fonte: BBC