Pauta desta terça tem projeto que facilita negociação de dívida de microempresa com a União

Projeto que inclui micro e pequenas empresas na chamada transação tributária começa a ser analisado pelos senadores a partir das 19h desta terça.

São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida a micro e pequenas empresas. O texto será analisado a partir das 19h, após a sessão temática com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que está marcada para as 16h.

O projeto sobre a transação tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem objetivo de facilitar, por meio da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020), a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.

A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.

Banco dos Brics

Também deve ser votado o projeto de decreto legislativo (PDL) 657/2019, que referenda o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas, com sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países.

O outro item da pauta é o requerimento (RQS 731/2020) que pede a realização de uma sessão especial no Plenário para homenagear o centenário de nascimento do ex-presidente do Senado Nilo de Souza Coelho. A homenagem será em novembro.

Fonte: Agência Senado

 

Itaú libera R$ 3,7 bi em crédito do Pronampe, e Caixa amplia limite

Banco privado disponibiliza todo o volume disponível para o programa.

O Itaú Unibanco disponibilizou todo o recurso disponível para a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar micro e pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Já a Caixa Econômica Federal anunciou ampliação dos recursos para a linha de crédito.

Segundo o Itaú Unibanco, em apenas meia hora de oferta nesta segunda-feira (13), a instituição terminou de disponibilizar 100% do volume disponível para a linha. Ao todo, 37 mil micro e pequenas empresas clientes do banco privado receberam o total de R$ 3,7 bilhões.

Até a última sexta-feira (10), o banco havia concedido 70% dos R$ 3 bilhões então disponíveis para a linha.

“Finalizamos a concessão dos 30% restantes, que correspondiam a R$ 1 bilhão na primeira meia hora de operação nesta segunda-feira. Tivemos ainda um valor extra de R$ 700 milhões, solicitado durante o final de semana ao Banco do Brasil, administrador da linha, também já totalmente concedido aos nossos clientes neste mesmo período”, afirmou o diretor executivo comercial do Banco de Varejo do Itaú Unibanco, Carlos Vanzo.

Acréscimo de limite:

A Caixa Econômica Federal chegou hoje a R$ 4,24 bilhões em créditos contratados por meio do Pronampe. Com isso, o banco recebeu do Ministério da Economia um acréscimo de limite, que passa a ser de R$ 5,9 bilhões.

Além do Pronampe, a Caixa oferece várias linhas de crédito para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para microempreendedores individuais e MPEs.
Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 6 bilhões para as MPEs.

Na última sexta-feira, o Banco do Brasil (BB) informou que obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Pronampe em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

Fonte: Folha de PE