Mutirão de renegociação tributária dá descontos especiais para pequenos negócios

Iniciativa possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dívida.

O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram nesta quinta-feira, 8, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos.

A iniciativa, que tem como objetivo auxiliar os pequenos negócios, faz parte do Programa de Retomada Fiscal, que foi anunciado na semana passada, a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano.

Renegociações

O Programa de Retomada Fiscal promove diversas modalidades de acordos de transação disponibilizadas pela PGFN e lança uma nova, dedicada ao pequeno produtor rural e agricultura familiar. A adesão a esses acordos pode ser realizada no Portal Regularize até 29 de dezembro, bem como no Portal da Receita Federal.

Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em até 145 meses. No portal é possível fazer uma simulação para escolher a modalidade mais adequada à situação do negócio.

Durante live no canal do Sebrae no Youtube, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicaram como vai funcionar a transação tributária, que nada mais é do que uma possibilidade de renegociação já prevista no Código Tributário Nacional, mas que dependia de regulamentação há décadas.

De acordo com Soriano, desde que a transação tributária entrou em vigor, já foram realizados quase 80 mil acordos, no valor próximo de R$ 30 bilhões, envolvendo 300 mil débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Ele destacou que não se trata de um novo REFIS, mas uma possibilidade de negociação mais moderna e justa.

“Vamos tratar cada contribuinte de acordo com a necessidade dele, dando oportunidade para aqueles que precisam de um tratamento especial porque o objetivo do governo não pode ser de sufocar o setor privado”.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, destacou que será feita a opção de renegociação tributária para débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União, no chamado ‘contencioso administrativo’.

De acordo com Frederico, por enquanto os débitos do Simples Nacional não foram incluídos neste caso, mas as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) já podem renegociar os débitos relativos à parte devida fora do Simples Nacional, a exemplo da parte retida dos trabalhadores para a Previdência e imposto de renda.

A primeira parte da live teve a presença de representantes dos contadores, considerados um elo esclarecedor entre as empresas e o fisco federal. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Júnior, elogiaram a criação da Lei do Contribuinte Legal, que criou critérios diferenciados para as empresas.

Fonte: Contábeis

 

Programa Juro Zero estimula investimentos e o crescimento de pequenos negócios no Estado

Seja por diversão, economia ou incremento da renda, pintar gesso ou produzir uma caneca personalizada também pode ser uma excelente ajuda para quem necessita ficar em casa. Para Laura Longaretti, o Programa Juro Zero, criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), foi a solução que faltava para o seu pequeno negócio entrar nos trilhos.

Só no mês de agosto, o programa registrou a marca de R$ 5,2 milhões em concessões de crédito, para mais de mil MEIs catarinenses.

“Nossa missão é, em uma gestão colaborativa e participativa, promover políticas de estado perenes que possam fazer a diferença na vida das pessoas. O programa Juro Zero é um bom exemplo de incentivo à formalização e aos pequenos negócios que movem nossa economia”, ratifica o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira.

Residente em Meleiro, a trajetória da empreendedora Laura iniciou em maio de 2016, quando precisou ficar em casa para cuidar da sogra. A jovem de 28 anos começou pintando algumas peças de gesso para se distrair nos momentos em que Maria Marlene descansava. Motivada pela família, passou a vender os artesanatos.

Com vontade de vencer e contando com o apoio dos familiares, Laura passou a trabalhar com objetos decorativos, também. Foi aí que seu empreendimento começou a fluir e resolveu agregar as pinturas em MDF. As primeiras peças, segundo a artesã, não deram certo. Mas nem isso foi motivo para ela desistir.

O próximo passo foi desenvolver algumas características e habilidades, para dar sequência no sonho de gerir o próprio negócio.

“Mesmo dando errado no início, persisti. Olhei alguns vídeos e fui testando cada ideia. Com paciência, foi dando certo. Então, resolvi me formalizar e abrir minha primeira loja. E o resultado: mais um degrau para o sucesso do meu negócio. Não parei por aí. Depois de alguns anos comprei a máquina a laser para fabricar as minhas peças. Em seguida, a impressora de adesivos e a máquina de corte de papel.

E agora, para completar, a de canecas. Isso tudo conquistei com a ajuda do Programa Juro Zero, tanto os aparelhos menores como as mercadorias para vender”, conta Longaretti.

Apoio os microempreendedores Individuais

O Juro Zero é o carro-chefe na formalização de Microempreendedores Individuais e no incentivo aos pequenos negócios em Santa Catarina. Tanto que, quando comparando agosto de 2020 com o mesmo período do ano passado, o programa apresentou um aumento de 14,8 % em operações e de 74,7% em valores.

No período entre janeiro e agosto de 2020 foram mais de R$ 36 milhões em concessões. Um aumento de 14,6% no número de operações e alta de 53,7% no valor disponibilizado, se comparados com os mesmos meses de 2019, quando o programa registrou mais de R$ 23 milhões em empréstimo.

Desde que foi implantado, em 2011, o Juro Zero emprestou mais de R$ 313 milhões, movimentando diretamente mais de R$ 360 milhões na economia catarinense. E a Laura, está entre estes números.

“Hoje sou muito grata ao Governo de Santa Catarina, a operadora de crédito e toda minha família por uma distração ser minha fonte de renda”, finaliza a artesã.

Como aderir

Por meio do Juro Zero, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. Podem aderir ao programa todo o Microempreendedor Individual formalizado. Os empréstimos podem ser pagos em oito parcelas. Ao quitar as sete primeiras em dia, tem a isenção da última, paga pelo Estado.

“Este recurso é fundamental, pois ajuda aquele MEI a expandir seu negócio, movimenta economia, tira ele da informalidade e o principal, estimula o espírito empreendedor dos catarinenses”, explica a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Aline Ghisi.

O Programa, que atende 100% dos municípios catarinenses, é operacionalizado pelo Badesc e conta, ainda, com parceria da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred/SC) e do Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

Fonte: SDE-SC