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Gestão: Micro e Pequenas Empresas – 19

09 de outubro de 2020
Informativo
Mais de 50% dos pequenos negócios acreditam que vão crescer depois da crise do coronavírus, diz estudo

A maioria dos empreendedores precisou mudar os planos e 49% deles dizem que a pandemia gerou oportunidades. Por outro lado, eles relatam dificuldades com inadimplência e para pagar despesas e funcionários.

Mesmo com os impactos gerados pela pandemia do coronavírus, 52% dos pequenos negócios acreditam que crescerão e serão maiores do que antes da crise, de acordo com um estudo do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A pesquisa, realizada entre maio e julho, mostra também que 84% dos empreendedores mudaram seus planos para o negócio e que para 49% deles, a pandemia gerou novas oportunidades, como a criação de produtos ou serviços e a mudança nos canais de venda, que passaram a ser online.

“A crise tem o aspecto de ameaça, a dificuldade de vender e de ter que se reinventar, mas essa necessidade de fazer algo diferente pode ser uma nova oportunidade, um novo nicho de sucesso”, afirma Edgard Barki, coordenador da pesquisa.

Por outro lado, a crise trouxe problemas para muitos negócios. Os principais obstáculos citados foram: inadimplência e dificuldades para pagar as contas e os funcionários. Confira a lista completa:

• 24% tiveram dificuldades para pagar as despesas do negócio (empréstimos, aluguel, luz, água, gás, seguros);
• 19% revelaram que os clientes não estão pagando ou estão pagando com longos atrasos;
• 15% apontaram outros problemas;
• 11% disseram que nada mudou;
• 10% afirmaram que em breve não conseguiriam mais pagar os funcionários;
• 8% já não conseguiam mais pagar os funcionários;
• 8% não conseguiram comprar matéria prima;
• 5% não conseguiam mais pagar fornecedores.

Se o atual cenário de incertezas na economia por causa da pandemia continuar, 61% só terão dinheiro para até mais seis meses de operação, segundo o estudo. Dos negócios com funcionários, 42% tiveram que demitir algum deles.

Apesar da situação adversa, 54% dos entrevistados ofereceram produtos ou serviços do seu negócio de forma voluntária para apoiar outras atividades, ONGs ou o governo e 48% se voluntariaram para instituições de caridade, ONGs ou apoiou outras pessoas que não são sua família e amigos.

O estudo também ouviu os pequenos empresários sobre as emoções desencadeadas durante a pandemia:

• 90% acreditam que o trabalho que fazem tem significado para eles;
• 84% acreditam que o trabalho o desafiou e o fez crescer como pessoa;
• 65% acreditam que olham com otimismo para cada novo dia.
Fonte: G1

 

Ministério da Economia estuda a extensão do Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou, na última terça-feira (6), que o governo federal está negociando com o Congresso a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe).

Segundo Afif, a proposta é que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o Pronampe ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem.

Desde o seu início, em maio, até o dia 05 de outubro, foram realizadas cerca de 462 mil operações de crédito com as garantias do programa, concedendo cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 430 mil micros e pequenas empresas em todo o país.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Pronampe foi a iniciativa mais bem-sucedida do Ministério da Economia no auxílio aos pequenos negócios quanto à necessidade de crédito vivida por essas empresas durante a crise.

“Esses recursos foram de fundamental importância nesse período, e a possibilidade de uma terceira fase, com os ajustes necessários, como a realocação de recursos de outros programas, a exemplo da linha de crédito para a folha de pagamento, pode ajudar a dar mais fôlego para que os empreendedores consigam retomar com tranquilidade as suas atividades”, comenta Melles.

De acordo com o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, as negociações estão sendo feitas para que seja possível fazer mais, com o mesmo dinheiro. Segundo ele, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros.

Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito. Com essa medida, o governo pretende transformar em ação perene uma iniciativa que – na avaliação do Ministério da Economia – funcionou bem durante a crise da pandemia.

Retomada lenta

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, na última semana de agosto, os empresários ainda estimavam um retorno de seus negócios à normalidade somente no final do primeiro semestre de 2021.

Esse cenário de lenta recuperação econômica confirma, na análise do Sebrae, a importância de assegurar uma terceira fase do Pronampe. O presidente do Sebrae alerta, entretanto, que é preciso aprimorar o programa de modo a distribuir esse crédito de forma mais eficiente.

“Do total de R$ 796,1 bilhões concedidos para empresas durante o 1º semestre desse ano, apenas 20% (cerca de R$ 160 bilhões) foram efetivamente concedidos para os pequenos negócios”, comenta Melles.

Outro levantamento do Sebrae, feito a partir de dados do Banco Central, mostrou também que apesar das medidas adotadas pelo governo para ampliar o acesso a crédito no país, houve uma redução no número de operações realizadas por empresas de todos os portes.

Durante o 2º trimestre de 2020 (considerado o período mais crítico desde o início da pandemia), essa queda foi de 12% (em relação ao 1º trimestre de 2020). Em contraposição, os dados do BC mostram que houve uma expansão de 15% no volume de crédito concedido (na comparação entre os dois trimestres de 2020).

A explicação para essa realidade – redução do número de operações X aumento do valor concedido – está no fato de que a maior parte do recurso novo acabou sendo destinado a uma base seleta de clientes, com empréstimos de maiores valores.
Fonte: Agência Sebrae

 

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram na quinta-feira (8), o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. A iniciativa faz parte do Programa de Retomada Fiscal, que foi anunciado na semana passada, a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano.

O Programa de Retomada Fiscal promove diversas modalidades de acordos de transação disponibilizadas pela PFGN e lança uma nova, dedicada ao pequeno produtor rural e agricultura familiar. A adesão a esses acordos pode ser realizada no Portal Regularize até 29 de dezembro, bem como no Portal da Receita Federal.

Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em até 145 meses. No portal é possível fazer uma simulação para escolher a modalidade mais adequada à situação do negócio.

Durante live no canal do Sebrae no Youtube, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicaram como vai funcionar a transação tributária, que nada mais é do que uma possibilidade de renegociação já prevista no Código Tributário Nacional, mas que dependia de regulamentação há décadas.

De acordo com Soriano, desde que a transação tributária entrou em vigor, já foram realizados quase 80 mil acordos, no valor próximo de R$ 30 bilhões, envolvendo 300 mil débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Ele destacou que não se trata de um novo REFIS, mas uma possibilidade de negociação mais moderna e justa: “Vamos tratar cada contribuinte de acordo com a necessidade dele, dando oportunidade para aqueles que precisam de um tratamento especial porque o objetivo do governo não pode ser de sufocar o setor privado”.

Na visão do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, moderador do evento, é muito importante que órgãos como a PGFN e a Receita Federal tenham essa mentalidade de enxergar a força do setor produtivo brasileiro e se colocarem ao lado das micro e pequenas empresas.

“No momento em que o país se encontra em plena retomada da economia, é preciso que os pequenos negócios estejam desimpedidos para realizarem negócios e para se ocuparem em estar bem no mercado, preocupando-se com seu cliente, com as tendências e a inovação”, destacou.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, destacou que será feita a opção de renegociação tributária para débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União, no chamado ‘contencioso administrativo’.

De acordo com Frederico, por enquanto os débitos do Simples Nacional não foram incluídos neste caso, mas as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) já podem renegociar os débitos relativos à parte devida fora do Simples Nacional, a exemplo da parte retida dos trabalhadores para a Previdência e imposto de renda.

A primeira parte da live teve a presença de representantes dos contadores, considerados um elo esclarecedor entre as empresas e o fisco federal. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Júnior, elogiaram a criação da Lei do Contribuinte Legal, que criou critérios diferenciados para as empresas.

No entanto, o presidente do conselho considerou que o prazo de renegociação tributária, definido 29 de dezembro deste ano, deveria ser ampliado. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que também participou do evento concordou com a necessidade de estender o prazo para as empresas aderirem à renegociação.

Como parlamentar, ele fez questão de ressaltar que é preciso um esforço conjunto para que medidas, já em apreciação no Congresso Nacional, que socorrem as empresas sejam aprovadas o quanto antes.

Aproveitando a ocasião, o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, destacou dois Projetos de Lei em apreciação no Congresso Nacional que também tratam da renegociação de dívidas tributárias dos pequenos negócios com foco no período pós pandemia.

Segundo ele, diante das dificuldades que ainda permanecem por causa da pandemia, o Sebrae tem atuado junto ao Congresso para aprovar medidas que amenizem esses pagamentos acumulados.

“Estamos trabalhando pela aprovação no Senado Federal, do PLP 200/2020, que institui a moratória dos tributos vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020; e do PLP 224/2020, que institui o PREX-SN e que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivências das micro e pequenas empresas”, contou.

Em julho deste ano, em meio à pandemia, a Receita Federal já havia anunciado que as empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020. A medida foi resultado de demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios para que adotem a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da Covid-19.

Simplificação Tributária

Na segunda parte da live, voltada para apresentar os desafios da inadimplência das pequenas empresas junto ao Fisco. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, defendeu a importância de o país trabalhar em prol de uma simplificação tributária para viabilizar a retomada da economia.

Segundo ele, é preciso a buscar uma solução efetiva que possa regularizar os débitos anteriores, para quem está na dívida ativa, e lançar as bases para a retomada de uma desoneração de folha que venha dentro de uma reforma tributária. “Precisamos fazer um segundo mutirão de limpeza de obrigações acessórias, pois isso impacta a economia como um todo e melhora o desempenho da própria empresa”, destacou.
Fonte: Agência Sebrae
 
 


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