Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais para aumentar combate à sonegação em SC

Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança, nesta terça-feira, 1º de setembro, às 10h, o aplicativo Malhas Fiscais.

A ideia é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal, faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

“Na Fazenda temos o cuidado de trabalhar de maneira orientativa tanto para o contribuinte, quanto para o contador, e o novo sistema irá fortalecer ainda mais este relacionamento. O aplicativo irá prevenir aplicação de penalidades gravosas, oferecendo todas as possibilidades necessárias e tempo suficiente à autorregularização”, afirma a diretora da DIAT, Lenai Michels.

Nesta segunda-feira, 31, auditores fiscais realizaram uma reunião virtual com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Rúbia Magalhães, do presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Itelvino Schinaider, de contabilistas e de entidades contábeis para apresentar o novo aplicativo.

Malhas Fiscais

A partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF poderão visualizar, através da aplicação S@T Auditoria – Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (Dime), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.

Além da aplicação on-line, que irá mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, o novo modelo servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil. Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.

Fonte: SEFAZ-SC

 

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples. A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19.

Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes.

O contribuinte pode consultar o site da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço solicitado.

A medida se justifica diante do atual contexto de pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento social pelos órgãos de saúde, o que ocasiona a ampliação da busca por serviços prestados em meio digital pela sociedade.

A Receita Federal alerta que, ao enviar documentos digitais para juntada aos autos eletronicamente, o contribuinte ou seu representante assumem a responsabilidade pelo teor e pela integridade dos documentos digitalizados, respondendo nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes.

Os documentos enviados neste formato não afastam a possibilidade de a Administração Pública requerer a apresentação dos documentos originais, a seu critério, quando a lei expressamente o exigir ou quando for impugnada sua integridade.

Fonte: Ministério da Economia