Bolsonaro confirma aval para Guedes discutir novo imposto com extinção de outro

Ministro da Economia, Paulo Guedes e presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (2) que deu o aval para o ministro da Economia, Paulo Guedes, debater com o Congresso a criação de uma ‘nova’ CPMF, em contrapartida à redução ou extinção de outros impostos.

Bolsonaro citou como exemplo a redução de percentuais na tabela do Imposto de Renda ou a ampliação da isenção, a desoneração da folha de pagamento ou a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, não haverá aumento da carga tributária.

“O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI”, disse ao ser questionado se teria dado o aval para Guedes discutir uma nova CPMF com o Parlamento.

Bolsonaro conversou com jornalistas ao parar numa padaria no Lado Norte, em Brasília, durante passeio de moto acompanhado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão pública da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF, porque não haverá aumento da carga tributária.

Neste domingo, Bolsonaro ponderou, no entanto, que se a população entender que não é necessário mexer nesses tributos, a saída é “deixar como está”. Para o presidente, não se trata nem mesmo de o Congresso entender ou não que um novo imposto deva ser criado, já que o Executivo e o Parlamento são “subordinados ao povo”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o maior crítico do retorno de um tributo nos moldes da CPMF.

“Então eu falei para ele (Guedes), quando for apresentar a vocês botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, vou nem falar Parlamento, nós e o Parlamento somos subordinados ao povo. Se o povo achar que não deve mexer, deixa como está. Agora, tem o dono da padaria aqui, a dificuldade que é contratar gente com esse emaranhado de leis que temos pela frente, direitos”, disse.

Guedes tenta convencer o presidente a aceitar o envio do projeto com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, uma promessa de campanha de Bolsonaro, e viabilizar o Renda Brasil, o programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família. Guedes quer enviar o projeto com o novo tributo ainda em agosto.

Questionado sobre quando a segunda fase da proposta de reforma tributária deve ser enviada pelo governo, Bolsonaro respondeu não saber. “Todo mundo falando sobre tudo. Ela só vai para o Congresso depois de assinatura minha. Não tem aumento de carga tributária, tem para substituir imposto. Se for aumentar, pessoal não aguenta mais pagar imposto não”, disse.

Fonte: CNN

 

Comissão da reforma tributária retoma trabalhos; Guedes será ouvido na quarta

Senadores e deputados ouvirão o ministro da Economia em sessão remota na quarta (5); nesta sexta (31), parlamentares retomaram discussões sobre a reforma tributária

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades na sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia.

Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que os empresários brasileiros pagam muito impostos, o que atravanca a geração de empregos. Ele defendeu a redução da carga tributária dos setores industrial e comercial.

— Os empresários não são os vilões. Tem que reduzir a carga tributária do empresário e do consumidor. Não dá para desafogar o consumidor e deixar a empresa afogada — opinou Angelo Coronel.

“Sustentabilidade fiscal”

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o foco do Congresso não deveria se apenas a reforma tributária, mas sim, principalmente, equacionar o orçamento público à nova realidade trazida pela pandemia, fazendo uma profunda revisão qualitativa dos gastos públicos. Ele disse que o país precisa de sustentabilidade fiscal e econômica a longo prazo, sem penalizar os mais pobres, e um ousado programa de revisão de gastos públicos.

— Teremos que acomodar maiores gastos sociais e maiores investimentos, e só faremos isso sem o aumento da carga tributária se nos dedicarmos a avaliar, repensar e aperfeiçoar nossas políticas e programas públicos, não tem outra saída — disse Serra.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que a reforma não pode ser feita apenas dos pontos de vista arrecadatório ou da justiça social. Todo imposto é repassado aos custos das empresas e recaindo sobre o consumidor, disse.

— É claro que é desejável que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague proporcionalmente menos, mas a maior justiça social que se pode ter é um país crescendo, é um país criando empregos e gerando riquezas. Além do imposto ser progressivo, além de ter alguma justiça social, que seja um sistema tributário simples, que não aumente o tamanho da carga tributária e que seja amigável a quem quer empreender e gerar empregos e riquezas — afirmou Oriovisto.

Também participaram da reunião os deputados Luiz Miranda (DEM-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Angela Amin (PP-SC).

Fonte: Agência Senado