Se desoneração não for aprovada, 3 milhões podem perder o emprego, diz relator

O relator do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que, se o texto não for aprovado, mais de 3 milhões de brasileiros poderão perder o emprego no ano que vem.

“Se nós não prorrogarmos a desoneração da folha, nós poderemos ter, já a partir de 2022, mais de 3 milhões de desempregados”, afirmou ele no plenário da Câmara nesta quarta-feira (20).

A desoneração está em vigor desde 2011. A partir dela, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Atualmente, 17 setores são beneficiados pela medida, como a construção civil, a tecnologia da informação, o transporte coletivo e a comunicação.

A política de desoneração da folha de pagamentos acabaria em 2020. O Congresso Nacional, então, a prorrogou até 31 de dezembro de 2021, temendo os efeitos da pandemia de Covid-19 nos setores que mais empregam no país. Agora, um projeto em tramitação na Câmara estipula a prorrogação até 2026 .

O texto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na qual Freitas é relator. Depois, pode ir direto ao Senado, caso não haja recurso para análise no plenário.

Fonte: IG Economia

 

Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado

Medida era aposta do ministro Paulo Guedes para compensar gastos com a criação do Auxílio Brasil
Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo.

Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEMMG) disse que a Casa não poderia se precipitar.

“Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema [reforma do IR], não podemos ter precipitação quanto a isso. O projeto veio da Câmara, nós vamos ter que avaliá-lo. Ele já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar [PSD-BA], presidente da CAE, já vai se inteirar a respeito do projeto […] Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla”, disse Pacheco.

Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.

O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%). A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de SP