Até fim de 2022, 100% dos serviços digitalizáveis do Governo SC estarão disponíveis à população

Uma das principais metas de gestão do governador Carlos Moisés está perto de se tornar realidade. Até o fim do ano, todos os serviços que podem ser prestados pelo Governo de Santa Catarina de modo digital, ou seja, que podem ser acessados pelo cidadão por meio dos celulares ou computadores, estarão digitalizados.

O processo foi iniciado nos primeiros meses do governo, em 2019. Já no primeiro semestre daquele ano aconteceu a transição dos processos internos para o formato digital, com a implementação do projeto Governo Sem Papel. Em seguida foi lançado o portal SC.GOV.BR, que reúne todas as iniciativas para tornar a prestação de serviços mais simples e sem burocracia.

Por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), tudo que está listado na Carta de Serviços ao cidadão foram revisados. Dos 334 serviços digitalizáveis, 76% já são oferecidos de forma digital, restando 99 a serem transformados até o fim do ano: “Realizamos tratativas com todos os órgãos que prestam serviços digitalizáveis, estabelecendo um plano de digitalização setorial”, explica o diretor da DITI, Félix Fernando da Silva.

Equipes denominadas Células de Digitalização foram criadas para trabalhar nos próprios órgãos responsáveis por cada um desses serviços, contando com o apoio técnico do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC.

O trabalho de digitalização estadual tem sido realizado com a importante parceria do GOV.BR. A plataforma digital do governo federal brasileiro tem sido aproveitada pelo Governo SC, em especial para a identificação e reconhecimento do cidadão. Por meio do portal do Governo Federal, garante-se a autenticidade do acesso do interessado na prestação do serviço. Já são mais de 4 milhões de catarinenses com a sua conta GOV.BR.

“No início da atual gestão, um compromisso que o governador Carlos Moisés assumiu foi transformar 100% dos serviços possíveis de serem prestados digitalmente ao cidadão em serviços efetivamente digitais. E até o final do ano, todo o serviço prestado pelo Governo do Estado que pode ser realizado por meio digital será oferecido dessa forma ao cidadão catarinense”, explica o secretário de Estado da Administração de Santa Catarina, Jorge Eduardo Tasca.

Fonte: Governo de SC

 

Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

Relator argumenta que lei aprovada em 2019 já alterou essas regras para as S/A

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet.

Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), lembrou que a Lei 13.818/19 já alterou as regras para os comunicados das sociedades anônimas. Desde janeiro de 2022, exige-se apenas um resumo deles em jornais de grande circulação, com as íntegras veiculadas em meio eletrônico.

Em 2021, a proposta havia sido rejeitada pelos mesmos motivos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a outra comissão permanente designada para analisar o mérito da iniciativa. Desta forma, o texto deverá ser arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Wladimir Garotinho (RJ) disse que a medida permitiria que os acionistas tomassem conhecimento de forma mais rápida sobre os registros que as S/A são obrigadas a publicar, além de contribuir com o meio ambiente pela redução do consumo e do desperdício de papel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias