Projeto de lei pretende reduzir acidentes de trabalho em Santa Catarina
Prevista para ser sancionada nesta quinta-feira, lei garantirá capacitação para uso correto dos equipamentos no trabalho
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação que garanta a segurança dos trabalhadores em âmbito estadual.
O projeto de lei do deputado estadual Gelson Merisio deve ser sancionado nesta quinta-feira pelo governador Raimundo Colombo, data em que se comemora a Semana Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. De acordo com o último balanço da Previdência Social, de 2011, o Estado ocupa o sexto lugar em número de acidentes deste tipo.
A legislação prevê que órgãos públicos e empresas licitadas pelos municípios capacitem seus funcionários sobre a utilização correta de equipamentos e as medidas que devem ser adotadas em ambiente de trabalho para minimizar os riscos de acidentes.
A empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente dos colaboradores não poderão concorrer às licitações. De acordo com Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações – e que coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa Catarina, junto com a agroindústria.
— A legislação é muito importante pelo grande número de obras em função do Pacto por Santa Catarina que ocorrerão pelos próximos três anos. Se não tivermos alguma iniciativa neste sentido, existe a possibilidade de piorarmos nosso índice nos próximos anos — diz Merisio.
Meta é inserir o tema em todos os níveis de ensino
Além da criação de uma lei estadual, outras medidas estão programadas em Santa Catarina com a adesão de 19 parceiros no programa nacional Trabalho Seguro, criado em maio de 2011 com ações entre órgãos públicos e empresas públicas e privadas para diminuir o quadro de acidentes de trabalho no país.
O juiz do trabalho Alexandre Ramos, participante do Comitê Regional do Trabalho Seguro, explica que uma das metas para reduzir o número de trabalhadores acidentados em Santa Catarina é inserir em todos os níveis de ensino o tema “segurança do trabalho”. Em 2011, o Estado chegou a quase 46 mil catarinenses acidentados.
— Até o final de maio, vamos colocar em execução o cumprimento dessa meta, que é fazer o contato com instituições de ensino e Secretaria de Estado da Educação para discutirmos a inserção desse tema nas escolas públicas e privadas.
Fonte: AN – Segurança no Trabalho
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