Acordo com a Caixa não sobrepõe direito do trabalhador de ter FGTS em dia

Publicado em 21 de outubro de 2024

O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia não se subordina a negócio jurídico acordado entre o empregador e terceiros.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para condenar uma universidade a recolher depósitos em atraso do FGTS de uma professora.

A faculdade apresentou recurso em que alegou que possui acordo de parcelamento de FGTS em atraso com a Caixa Econômica Federal, de modo que paga uma parcela única do acordo e que cabe ao banco público a individualização destes recursos.

A relatora, desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, explicou que o fato de a entidade ter acordo com a Caixa para parcelar os débitos relativos ao FGTS dos seus funcionários não se sobrepõe ao direito da reclamante.

“No caso, os valores devidos a título de FGTS decorrem de condenação judicial e devem ser atualizados pelos mesmos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, independente de serem liberados diretamente ao empregado ou recolhidos em conta vinculada”, resumiu.

Perda de uma chance

A relatora também votou para confirmar a condenação da universidade ao pagamento de indenização à professora pelo fato de sua dispensa, sem justa causa, ter sido feita no início do ano letivo.

A instituição alegou que a decisão recorrida não considerou o fato de que o ano letivo da entidade se divide em dois semestres, desse modo, a dispensa do início de março não prejudicaria a autora.

Ao afastar a alegação da entidade de ensino, a relatora citou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de caso similar.

Na ocasião, a Corte superior entendeu que “consideradas as peculiaridades da profissão, entende-se que a dispensa do professor no início do semestre letivo, sem justa causa, consiste em abuso do poder diretivo e configura ato ilícito do empregador, porquanto efetivada em momento em que já estabelecido o corpo docente das instituições de ensino”.

Segundo os autos, a professora foi dispensada logo após o início das aulas, quando já havia disponibilizado seu tempo e recusado outras oportunidades de trabalho. Isso impossibilitou que ela conseguisse se reposicionar em outra instituição durante o semestre.

A faculdade também foi condenada por litigância de má-fé por tentar protelar o andamento do processo, solicitando uma audiência adicional para produção de provas, mas, ao comparecer à audiência, não apresentar nenhuma evidência.

A advogada Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, atuou no caso em defesa da professora.

“Ao demitir a professora após o início das aulas, a faculdade impediu sua recolocação profissional no mercado acadêmico, que é mais restrito no início de cada semestre, pois a contratação de professores ocorre antes de o semestre começar, e a demissão tardia fez com que a docente perdesse a oportunidade de buscar outra vaga, prejudicando-a economicamente”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0011607-57.2023.5.18.0008

Fonte: Consultor Jurídico

 

5 soft skills essenciais no mercado de trabalho

Publicado em 21 de outubro de 2024

As soft skills se referem às habilidades comportamentais e sociais que influenciam diretamente o desempenho e as relações no ambiente de trabalho. Cada vez mais valorizadas pelo mercado, essas capacidades são essenciais para profissionais que buscam não apenas bons resultados, mas também a criação de um ambiente colaborativo e saudável.

A seguir, confira as soft skills mais importantes dentro do cenário corporativo!

1 - Comunicação eficaz 

Saber se expressar de forma clara e objetiva, tanto verbalmente quanto por escrito, é fundamental no ambiente de trabalho. A comunicação eficaz facilita a troca de ideias, evita mal-entendidos e melhora a colaboração entre equipes, sendo essencial em todos os níveis hierárquicos.

2 - Trabalho em equipe 

A capacidade de colaborar com outras pessoas, entender diferentes perspectivas e contribuir para um objetivo comum é uma soft skill muito valorizada. Profissionais que sabem trabalhar bem em equipe tendem a criar um ambiente mais produtivo e harmonioso, aumentando a eficiência do grupo.

“O trabalho colaborativo é essencial para alcançar as metas e objetivos organizacionais, mas encontrar colaboradores que consigam executar projetos em parceria com os colegas de maneira leve e satisfatória, sabendo contribuir, ouvir e respeitar as ideias dos outros, ainda é muito desafiador”, conta Samir Iásbeck, fundador da Qranio, plataforma LMS/LXP customizável de aprendizagem e da eMiolo.com, software house.

3 - Inteligência emocional 

Saber gerenciar as próprias emoções e compreender as dos outros é crucial para manter a calma e a objetividade em situações de pressão. Profissionais com alta inteligência emocional conseguem lidar melhor com conflitos, tomar decisões equilibradas e manter um bom relacionamento com colegas.

4 - Adaptabilidade

A adaptabilidade é essencial no mercado atual, que está em constante transformação. “Profissionais que podem se ajustar rapidamente a novas situações, tecnologias e demandas têm inegavelmente uma vantagem competitiva. A capacidade de abraçar a mudança e aprender com ela é fundamental atualmente, pois permite que as empresas enfrentem crises e desafios de forma mais ágil e resiliente”, comenta Samir Iásbeck.

5 - Resolução de problemas 

Ser capaz de analisar situações complexas e encontrar respostas eficazes é uma habilidade muito requisitada. Profissionais que desenvolvem essa competência são capazes de tomar decisões assertivas e agir de maneira proativa diante de desafios, agregando valor à empresa.

Fonte: Gaúcha GZH