Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

Publicado em 10 de outubro de 2024

Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação.

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça do Trabalho.

Desabamento e morte

O caldeireiro foi contratado em maio de 2017 para prestar serviços na Intercement Brasil S/A, líder nacional na produção de cimento. O acidente ocorreu quando ele fazia reparos na estrutura de um galpão que desabou sobre ele e mais dois trabalhadores. As vítimas foram socorridas por ambulâncias da região, mas o caldeireiro não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Ele tinha pouco mais de um ano na empresa.

Irmãos não tinham dependência econômica

Três meses após o acidente, seus cinco irmãos ajuizaram ação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos pedindo indenização por danos morais. A empresa, na contestação, disse que não foi comprovado nos autos que eles seriam dependentes do caldeireiro junto ao INSS. Por isso, não poderiam ser parte na ação.

A tese não foi abraçada pelo primeiro grau, que condenou a empresa a indenizar os irmãos em R$ 150 mil pelo chamado dano em ricochete, que atinge pessoas ligadas à vítima.

Contudo, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que entendeu que o dever de indenizar pela dor moral deve se restringir aos herdeiros necessários do trabalhador – pais, filhos e esposa. Segundo o TRT, não havia no processo nada que comprovasse a dependência dos irmãos do empregado  e justificasse a condenação da empresa.

Irmãos fazem parte do núcleo familiar

Relator do caso no TST, o ministro Dezena da Silva disse que a dependência econômica não precisa ser comprovada, pois os irmãos compõem o núcleo familiar básico. Nesse caso, o abalo moral é presumido.

Segundo ele, a jurisprudência majoritária do TST é de que os integrantes do núcleo familiar do trabalhador vitimado são legitimados para propor ação indenizatória por dano moral decorrente da perda de um ente familiar.

Com a decisão unânime, o processo deverá retornar ao TRT-19 para a análise do mérito.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: Ag-RR-926-25.2017.5.19.0262

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

5 passos para evitar a sobrecarga no trabalho

Saiba como organizar suas tarefas e manter o equilíbrio sem comprometer a saúde.

A sobrecarga no trabalho é uma realidade comum, causada pela alta demanda de tarefas e pela pressão constante por resultados. Essa situação gera cansaço físico e mental, afetando diretamente a produtividade e o bem-estar dos profissionais. A sensação de esgotamento se agrava quando há má gestão do tempo e prioridades e faltam recursos adequados, como tempo e equipe.

Vistos os prejuízos da sobrecarga no trabalho, confira, a seguir, como evitá-la:

1 - Priorize as tarefas essenciais

Classifique suas atividades em ordem de importância e prazos. Focar primeiro o que é urgente ou relevante evita sobrecarga mental. Para isso, “liste as coisas que faz, os papéis que desempenha e analise sua agenda de compromissos para identificar onde seu tempo está, de fato, sendo empregado. Sem essa base de informações precisas, fica difícil estabelecer as prioridades”, diz Monica Machado, psicóloga, fundadora da Clínica Ame.C e pós-graduada em Psicanálise e Saúde Mental.

2 - Estabeleça limites claros

Saiba dizer “não” quando necessário. Definir limites no ambiente de trabalho é fundamental para evitar o acúmulo de responsabilidades que não são suas. Negocie prazos realistas e explique, de maneira assertiva, o impacto de assumir mais tarefas sem tempo hábil.

3 - Faça pausas regulares

Mesmo em dias corridos, reserve tempo para pequenas pausas. Elas ajudam a renovar o foco e a energia, prevenindo o cansaço mental. Uma pausa de cinco minutos por hora pode aumentar sua produtividade e ajudar a lidar melhor com as demandas.

“Nas empresas, devem existir momentos que sirvam para diminuir a tensão, por isso você tem seu horário de almoço e pausa para o café. Sem esses momentos de folga, as pessoas começam a produzir menos. Aproveite esses espaços para fazer alguns exercícios de relaxamento ou jogar conversa fora com os colegas de trabalho”, sugere o psicólogo César A. S. Borella.

4 - Delegue responsabilidades

Se possível, delegue parte de suas tarefas para colegas ou subordinados. Centralizar tudo em si pode aumentar a sobrecarga e atrasar as entregas. “Defina o que pode ser feito por outras pessoas, o que só pode ser feito por você e elimine de vez tudo que só te faz perder tempo”, recomenda a psiquiatra Danielle H. Admoni, supervisora na residência da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM) e especialista pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria).

5 - Pratique a gestão de tempo

Use técnicas de gestão de tempo, como a Pomodoro, para dividir suas atividades em blocos. Trabalhar por períodos concentrados, seguidos de pequenos intervalos, ajuda a manter o foco e a concluir tarefas sem o acúmulo de pendências, aliviando a sensação de sobrecarga.

Fonte: Correio Braziliense