Anamatra lança cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto”

Publicado em 25 de setembro de 2024

Com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) lançou, nesta terça-feira (24), a cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto”, desenvolvida em parceria com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

A publicação aborda temas como a definição de assédio eleitoral nas relações de trabalho, com apresentação de exemplos práticos deste tipo de conduta.

Além da indicação dos canais de denúncia, a publicação da Anamatra tem como objetivo esclarecer que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição.

Os números das denúncias

A preocupação da Anamatra alinha-se ao panorama de assédio eleitoral da atualidade. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a quantidade de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano já supera o número registrado antes da primeira votação da eleição de 2022: são mais de 300 denúncias registradas.

A maioria dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste e envolvem as disputas para prefeito.

De acordo com dados do MPT, o assédio eleitoral teve grande crescimento nas eleições de 2022, quando a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema, o que representou aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema.

As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais e resultaram em 581 TAC (termos de ajustes de conduta) e 78 ações judiciais.

Campanha #TrabalhoSemAssédio

A nova publicação faz parte do trabalho da Anamatra de combate à todas as formas de assédio, que tem sido trabalhada na campanha #TrabalhoSemAssédio.

Criada em 2022 pela Anamatra, o movimento visa ampliar e intensificar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado. A ideia é mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.

Com a cartilha, a entidade espera ter alcance ampliado, possibilitando maior letramento às trabalhadoras e trabalhadores, para o exercício de aspecto tão fundamental para cidadania, que é o direito ao voto, conforme previsto constitucionalmente. (Com informações da Anamatra)

Fonte: Agência Diap

 

MPT e centrais sindicais firmam pacto contra assédio eleitoral no local de trabalho

Publicado em 25 de setembro de 2024

O MPT (Ministério Público do Trabalho), 9 centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho.

A carta aberta foi assinada, dia 17 de setembro, pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e por representantes das centrais sindicais, em reunião na PGT (Procuradoria-Geral do Trabalho).

O documento reafirma a união do MPT e de centrais sindicais contra o assédio eleitoral, reforça o combate à discriminação por orientação política, promove a defesa da democracia e busca assegurar o direito de os trabalhadores à liberdade de escolha e expressão política.

Ramos Pereira reforçou que toda prática que busca interferir na liberdade do voto é assédio eleitoral e que, com a participação da sociedade, incluindo as entidades sindicais de trabalhadoras e trabalhadores, o combate a esse tipo de ilícito será mais eficaz.

“Temos sempre que avançar no combate a esse ilícito e uma das formas é chamando a sociedade, articulando, melhorando as ferramentas para o combate”, disse o PGT ressaltando a articulação do MPT com a Justiça Eleitoral e também com o movimento sindical para o enfrentamento do assédio eleitoral.

Centrais sindicais

O pacto foi assinado pelos representantes das seguintes centrais sindicais: Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, que também assinou em nome de João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Paulo de Oliveira, vice-presidente da CSB; Moacyr Roberto, presidente da Nova Central; Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, secretário-geral da CTB; Lourenço Ferreira do Prado, secretário de Relações Internacionais da UGT; Eduardo Rennó Zanata, assessor da CSP-Conlutas.

Clement Ganz, do Fórum das Centrais Sindicais, destacou o papel dos sindicatos na proteção coletiva de trabalhadoras e trabalhadores. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, disse que a defesa da democracia é uma luta cotidiana em nosso país, e a defesa da liberdade de voto é fundamental. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será vitorioso nas eleições deste ano também”, disse.

O pacto com entidades sindicais é fruto de articulação da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social), Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Atuação conjunta

“Temos a convicção de que o combate e a prevenção ao assédio eleitoral serão mais efetivos com essa atuação conjunta”, afirmou a vice-coordenadora da Conalis, Priscila Moreto de Paula.

Danielle Olivares, coordenadora nacional da Coordigualdade, disse que o pacto formaliza parceria já existente com os movimentos sindicais em outras áreas. “Vamos dar as mãos e enfrentar essa prática ilícita, que na verdade não é nova e que, agora, o sistema de Justiça e a sociedade se estruturaram para combatê-la”.

Presente ao evento, a Secretária de Relações Institucionais Adjunta, Vanessa Fucina Amaral, demonstrou satisfação com a formalização da parceira. Também participaram da reunião a presidente da ANPT (Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT), Adriana Augusta de Moura Souza, a subprocuradora-geral do Trabalho, e integrante da CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) Sandra Lia Simón, o conselheiro-secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso, a chefa de gabinete do PGT, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, e o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior.

TSE e MPT

Na abertura da sessão plenária de 12 de setembro, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, informou sobre a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Corte e o MPT para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas eleições municipais de 2024.

O documento foi assinado pela presidente do Tribunal e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE naquela manhã.

“Nesta manhã, eu assinei um termo aditivo a um acordo de cooperação que nós tínhamos firmado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho, porque, mesmo nos espaços de trabalho, seja por uma função hierárquica, uma qualidade ou uma característica de submissão de subordinação que é própria das relações de emprego, nós tivemos experiências muito ruins nas últimas eleições. De empregadores forçando, induzindo e estimulando para que seus funcionários, seus colaboradores – isso no espaço particular ou até mesmo no público administrativo – conduzissem seus votos conforme o empregador. Isso é crime eleitoral. Isso é crime que não se admite”, lembra a ministra.

Prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho

Além de realizar o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncias e das ações cooperativas interinstitucionais para a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o acordo tem como objetivo estabelecer a promoção do bem para todas as cidadãs e todos os cidadãos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, consagrando o direito à não discriminação nas relações de trabalho.

“O Ministério Público do Trabalho, por meio de seu representante, doutor José de Lima, assegura que já temos mais de 300 denúncias nas eleições deste ano. Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]. E, aqueles que assim se conduzirem, se submeterão às penas da lei,” ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

Ministério Público do Trabalho

Durante a assinatura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou a importância de se garantir que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores possam exercer livremente o seu direito de voto nas eleições deste ano.

“Uma das coisas que a gente tem de entender é que aqui não tem bandeira política. Aqui não há partidos nem segmentos. Todas e todos têm que deixar o trabalhador, a trabalhadora, o servidor do público, o terceirizado, o colaborador livres para votar”, disse o procurador-geral no evento de assinatura do aditivo do acordo. (Com informações da Ascom do MPT e TSE)

Fonte: Agência Diap