Comissão aprova garantia de segurança e higiene para trabalhador que atua em área externa

Publicado em 21 de junho de 2024

Proposta ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para deixar claro que as normas de higiene e de segurança do trabalho também valem para empregados que exercem suas atividades em ambiente externo.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6050/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), com emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que fez ajustes na redação do texto. A relatora concordou com a necessidade de deixar expressa na lei a obrigatoriedade de o empregador garantir condições de trabalho seguras e saudáveis tanto dentro do estabelecimento quanto no ambiente externo.

Próximos passos

O texto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada também pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias