Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre como conciliar processo trabalhista

Publicado em 24 de maio de 2024

A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo”Abre em nova aba. O documento, lançado em 2022, auxilia milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho e podem chegar a uma solução final através da conciliação.

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Destinada a trabalhadores(as) e empresas, a cartilha busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. Versões impressas serão disponibilizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e nas Varas do Trabalho, mas você pode consultar a versão digital.

O guia, que chega a 3ª edição, informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.

A cartilha também lista dez motivos para conciliar, explica quem pode solicitar a conciliação, quando ela pode ser feita no processo trabalhista e como funciona uma audiência na Justiça do Trabalho. Além disso, é possível encontrar os contatos dos centros de conciliação distribuídos em todas as Regiões do Brasil.

Semana da Conciliação Trabalhista

Nesta semana, a Justiça do Trabalho está mobilizada na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024. A 8ª edição do evento, que promove um verdadeiro mutirão de audiências conciliatórias, concentra esforços para encerrar o maior número de processos por meio de um acordo mediado, respeitando a autonomia das partes.

A edição deste ano acontece até sexta-feira (24) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em razão das enchentes, a participação do TRT-4 foi cancelada neste ano.

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

 

ProJovem Trabalhador é relançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Publicado em 24 de maio de 2024

O programa tem como objetivo qualificar jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados e não estejam estudando.

A juventude brasileira contará com mais um programa de qualificação social e profissional para inclusão e permanência no mercado de trabalho. Trata-se do ProJovem Trabalhador, que atenderá a faixa etária dos 18 aos 29 anos, que esteja desempregada e não esteja estudando, pertencentes a famílias com renda mensal per capita de um salário-mínimo.

A portaria nº 738, que regulamenta o programa, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 16 de maio. O ProJovem Trabalhador é uma das modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, instituído em 2005, e que está sendo relançado agora.

Um edital público será lançado, em breve, para selecionar entidades da sociedade civil para execução dos cursos e, também, informará os números e os locais das vagas ofertadas.

Conforme o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, a promoção do trabalho decente é um dos compromissos do MTE para superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Porém a baixa qualificação e escolaridade dificultam o acesso dos jovens a melhores oportunidades de trabalho e renda. “O ProJovem destina-se a atender a juventude que tem maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho”, explica Lavigne.

No Brasil, historicamente, a juventude é quem mais sofre com o desemprego, sendo empurrada para a informalidade. Os dados mostram que 6,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam desempregados e não estudavam, em 2022, o que representava 27,1% da população nessa faixa etária.

Já entre os 25 e 29 anos, esse percentual era de 23,6, ou seja, 4 milhões de jovens. Os números são de uma pesquisa da plataforma QEdu Juventudes e Trabalho, encomendada pela Fundação Roberto Marinho e pela Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), em parceria com o Itaú Educação e Trabalho. A pesquisa foi feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE).

“Temos que gerar possibilidades para a juventude brasileira em situação de vulnerabilidade social. Queremos despertar nos jovens a vontade de crescer e melhorar de vida por meio do trabalho. Qualificados e cientes dos seus direitos, tomarão melhores decisões e não aceitarão não ter a carteira de trabalho assinada ou um contrato de prestação de serviço que não seja digno”, fala Lavigne.

O secretário lembra ainda que em março, deste ano, o Brasil bateu recorde com 602 mil jovens, entre 14 e 24 anos, com vínculo empregatício por meio da Lei da Aprendizagem. “São jovens que estão tendo primeira experiência profissional em vagas de qualidade, com carteira assinada e direitos sociais garantidos, sem abandonar os estudos”, destacou.

ProJovem

O ProJovem Trabalhador será executado pelo MTE em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que terão suas propostas de trabalho selecionadas por meio de edital público, que ainda será lançado.

Os recursos para sua realização são oriundos de emendas parlamentares. Ao final do curso, o jovem será cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para ser encaminhado a oportunidades de trabalho.

Os cursos ofertados devem estar em concordância com as demandas do mercado de trabalho local e seguir as diretrizes de conteúdo programático do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), lançado pelo MTE, no ano passado.

De acordo com essas diretrizes, devem ser contemplados prioritariamente os seguintes tipos de economia: verde e azul, digital e neoindustrialização, cultura e criativa, do cuidado e da saúde, do turismo, popular e solidária. A carga horária prevista dos cursos é de 350 horas aula. Esses cursos estão previstos para iniciar até o final do ano.

Link da portaria aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

 

Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados

Publicado em 24 de maio de 2024

Em sede de liminar, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), desembargador João Alberto Alves Machado, determinou a reintegração de cinco empregados em uma empresa fabricante de peças no setor automotivo e industrial.

A decisão foi proferida em audiência de tentativa de conciliação, na Seção de Dissídios Coletivos, realizada, presencialmente, em 15 de maio, com a participação sindical.

A audiência foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano. Também participaram da audiência a nova juíza auxiliar da VPJ, Regiane Cecília Lizi; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Alessandra Rangel Paravidino Andery; e o assessor econômico do Tribunal, Roberto Guenji Koga.

Conforme ata de audiência, após as partes serem ouvidas, foi constatado que as demissões ocorreram sem prévia negociação sindical e em razão do movimento paredista.

No momento da audiência, o sindicato requereu, em caráter liminar, a reintegração dos trabalhadores demitidos pela empresa entre 14 e 15 de maio. A instituição opôs-se à reintegração consensual.

Segundo a decisão, “a empresa demitiu trabalhadores envolvidos com o movimento paredista dos dias 7 a 9 deste mês, por gotejamento, entre 14 e 15 de maio, logo depois do ajuizamento do presente dissídio coletivo, sem qualquer negociação prévia – ao menos quanto às demissões plúrimas consumadas”.

Em relação aos demais pedidos (auxílio transporte, café da manhã, dias de paralisação e garantia de emprego para os atuais trabalhadores), foi concedido prazo de 5 dias para manifestação da empregadora para futura possibilidade de conciliação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região