Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamentos

Publicado em 21 de junho de 2023

Votação foi em caráter terminativo, o que leva o texto diretamente para a Câmara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nessa terça-feira (20) a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027.

A votação é terminativa — pode ir direto para a Câmara. Apesar disso, o governo tenta mobilizar a base para apresentar recurso e levar o tema ao plenário do Senado. Segundo o Valor apurou, parlamentares governistas já começaram a coletar assinaturas para apresentação de recurso. O prazo é de cinco dias úteis.

Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo tributário diferente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm uso intensivo de mão de obra. A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% na folha salarial.

O relator da matéria na CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto dá fôlego para os setores que mais empregam. “É um balão de oxigênio para os segmentos que mais empregam no país. Esses setores vão empregar mais e fazer a roda girar”, afirmou o parlamentar.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, foi na mesma linha do relator.

Segundo ela, caso a prorrogação não seja confirmada pelo Congresso, o setor deve, ao longo dos próximos dois anos, demitir 530 mil dos seus 2,5 milhões de funcionários. A presidente da Feninfra também afirmou que muitas empresas ainda não se recuperaram totalmente da pandemia.

José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse ao Valor que a continuidade da desoneração ajuda as empresas a lidar com a alta taxa de juros no país.

“A medida é fundamental”, disse Velloso em comunicado, chamando atenção para a “alta taxa de juros com as quais as empresas são obrigadas a conviver”.

Com a medida, “as indústrias que enfrentam dificuldades em manter seus funcionários” conseguirão “reter os seus talentos”. Velloso ainda afirmou que a continuidade da prorrogação gera “dinamismo econômico”, protege o consumo das famílias e mantém “importante componente da competitividade internacional em setores exportadores”.

A CAE manteve o relatório do senador Coronel que estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. O artigo acrescentado por Coronel ao texto do autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), tem um impacto fiscal estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões. Os municípios contemplados teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

Coronel defendeu o substitutivo aprovado na CAE. Segundo ele, a medida irá diminuir a inadimplência dos municípios com a União. “Hoje, como está, o governo finge que arrecada e a prefeitura finge que paga. Só aumenta o passivo. É melhor 8% de alguma coisa do que 20% de nada”, disse o senador.

Sobre a possibilidade de o governo levar ao plenário, Coronel reconhece a legitimidade do recurso, mas acredita que parlamentares da base serão pressionados. O senador ainda não conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o projeto seja pautado.

“Eu acho que o governo está fazendo tempestade em copo d’água. Se lá na frente, na reforma, vier uma desoneração, tudo bem. Mas nós não podemos ficar esperando algo, é melhor garantir”, pontuou.

O colegiado rejeitou duas emendas do senador Magno Malta (PL-ES). As sugestões de mudança do parlamentar tinham como objetivo incluir os setores de pedras e granitos, e rochas ornamentais entre os beneficiados.

Fonte: Valor Econômico