Comissão do Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027

Publicado em 13 de junho de 2023

Mecanismo permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia.

O projeto de lei (PL), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios (leia mais abaixo). Assim, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar.

Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja pedido para votação no plenário do Senado.

O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL analisado nesta terça prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que, também pela lei atual, só iria até dezembro.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos 10 anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Pequenos municípios beneficiados

No relatório, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração, voltada aos municípios. O artigo determina que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

De acordo com o Senado, a medida pode beneficiar 3 mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nas pequenas cidades, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços.

Fonte: Gaúcha GZH