Empresa punida por constranger trabalhadores

Publicado em 3 de fevereiro de 2023

A empresa Zenglein & Cia. Ltda. – que tem sede em Novo Hamburgo e é uma das maiores indústrias de calçados do Rio Grande do Sul – firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho: assumiu cinco obrigações reconhecendo os direitos de pausas e intervalos nas jornadas de seus trabalhadores.

O TAC foi firmado em inquérito civil aberto em 2021, após episódio em que uma gestante, trabalhadora da empresa, urinou nas próprias roupas por ter sido impedida de ir ao banheiro durante seu turno de trabalho.

O procedimento esteve sob a titularidade da procuradora do MPT-RS Mônica Fenalti Delgado Pasetto.

A Zenglein & Cia. Ltda. assumiu a obrigação de “garantir pausas aos empregados durante a jornada laboral para a realização de suas necessidades fisiológicas sem constrangimento ou pressão”.

Também se obrigou a, com frequência maior, autorizar se necessárias pausas de empregados que tenham necessidades de ir ao banheiro, como gestantes ou funcionários com condição diferenciada de saúde”.

A empresa também manterá implementará escalas de substituição de trabalhadores que conciliem as necessidades dos empregados em postos que não permitem interrupção das atividades, como junto a esteiras.

A Zeinglen & Cia. Ltda. ainda pagará R$ 30 mil, como reparação por dano moral coletivo. O valor reverterá a entidades cadastradas junto ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Espaço Vital

 

Metalúrgica de Caxias do Sul é autuada por exploração de trabalho infantil

Publicado em 3 de fevereiro de 2023

Na hora em que Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou dois pré-adolescentes e uma adolescente trabalhando em situação irregular, eles estavam pintando e montando medalhas do Exército.

Uma metalúrgica de Caxias do Sul, localizada no bairro Esplanada, foi autuada por exploração de trabalho infantil nesta quinta-feira (2) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o gerente do órgão na cidade, Vanius Corte, três adolescentes de 13, 14 e 17 anos foram flagrados trabalhando em condições irregulares na empresa, uma terceirizada que atua com acabamento e pintura de peças, como medalhas.

Como explica Corte, o caso se caracteriza como exploração de trabalho infantil porque é proibido, por lei, que menores de 16 anos trabalhem, e que menores de 18 anos trabalhem em atividades insalubres, noturnas ou perigosas, como verificado na empresa.

O gerente do MTE relata que os adolescentes estavam utilizando produtos químicos tóxicos, como benzina, e tintas. Além disso, estavam sem qualquer tipo de proteção, como máscaras ou luvas.

— Recebiam valores inferiores ao salário mínimo e não tinham registro. Por isso, caracteriza a exploração do trabalho infantil. Se tivessem trabalhando de forma regular, eles teriam que ser pessoas maiores de idade, registradas e recebendo equipamentos de proteção. Ou seja, o valor que eles pagariam seria muito maior. Nesse caso, fica bem claro a exploração do trabalho infantil — explica Corte.

A primeira medida do MTE foi afastar os adolescentes do trabalho. Além disso, a empresa foi notificada a fazer o pagamento dos salários e da rescisão como se fossem trabalhadores adultos.

A empresa também estava com equipamentos e máquinas irregulares, o que gera novas autuações ao estabelecimento.

Medalhas do Exército no local

Na hora em que a equipe do MTE realizou a fiscalização, os adolescentes trabalhavam na montagem de medalhas para o Comando Militar do Sul, do Exército. Por isso, o órgão também comunicará à instituição para tomar cuidado sobre quais empresas contrata para serviços gerais.

Fonte: Gaúcha GZH