Teoria do Sacrifício

Publicado em 5 de outubro de 2022

O juiz Bruno Acioly, da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), condenou a Proguaru, entidade de economia mista da prefeitura em liquidação extrajudicial, a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva.

Com a decisão, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais.

Na sentença, o magistrado ressalta que não houve dispensa em razão da doença, mas houve dano no caso concreto. E, para determinar esse pagamento, baseou-se na “Teoria do Sacrifício”.

Pelo entendimento, havendo atos praticados de forma lícita (seja do autor ou da vítima do dano), opta-se por proteger a parte mais ‘inocente’ do dano, em sacrifício da outra. “E tal teoria se aplica como uma luva ao Direito do Trabalho, pois estamos a tratar da parte mais vulnerável da relação empregatícia”, afirmou.

Ainda para o julgador, o decreto municipal que determinou a demissão no momento em que o reclamante se encontrava doente, em situação extremamente delicada, feriu o princípio da dignidade humana. Reconhece, porém, ser impossível a reintegração ao emprego.

A Proguaru fazia coleta e remoção de lixo, construções de galerias e canalizações em Guarulhos (com informações do TRT-SP).

Fonte: Valor Econômico

 

Próximos feriados e feriado prolongado para o restante de 2022

O final do ano está cada vez mais próximo, onde, quanto mais próximo do fim do ano, mais as pessoas lembram do natal e ano novo, principalmente com relação aos feriados.

No entanto, além do natal e ano novo realmente já está se aproximando, teremos ainda mais alguns feriados que verificaremos a partir de agora para já começar a se preparar.

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Vale destacar aqui que, além dos próximos feriados que teremos até o final deste ano, um deles ainda será prolongado, o último de 2022.

Próximos feriados de 2022

Até o final deste ano ainda teremos as seguintes datas de feriados para se programar:

• Dia 12 de outubro (quarta): Nossa Senhora Aparecida;
• Dia 2 de novembro (quarta): Finados;
• Dia 15 de novembro (terça): Proclamação da República;
• Dia 25 de dezembro (domingo): Natal.

Pontos facultativos de 2022

Assim como teremos os próximos feriados nacionais, também teremos os seguintes pontos facultativos até o final do ano:

• Dia 10 de outubro (segunda): Dia do Servidor Público;
• Dia 24 de dezembro (sábado): Véspera de Natal;
• Dia 31 de dezembro (sábado): Véspera de Ano Novo.

Feriados prolongados de 2022

O próximo e último feriado prolongado em 2022 será o feriado da Proclamação da República, dia 15 de novembro, que recai em uma terça-feira.

Assim como o próprio nome diz, a data é marcada pela proclamação do regime republicano no Brasil, que ocorreu no dia 15 de novembro de 1889.

Neste feriado, escolas e algumas empresas acabam optando por emendar a segunda-feira, tornando assim o último feriado prolongado deste ano.

Fonte: Jornal Contábil