Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira

Publicado em 2 de agosto de 2022

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022).

Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta ainda depende da aprovação das matérias na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados votem as MPs nesta segunda-feira (1º), já que duas delas vencem nos próximos dias.

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943).

A MP define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. De acordo com o texto da MP, o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. O texto também muda regras do auxílio-alimentação.

O tema do trabalho remoto ganhou grande destaque com a pandemia do coronavírus, quando muitas empresas e órgãos do governo optaram por essa modalidade como forma de evitar aglomerações. A MP, que já recebeu 158 emendas de deputados e senadores, tem validade até o dia 7 de agosto.

Regras trabalhistas

Outra MP que pode ser votada na quarta é a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública (MP 1.109/2022).

Entre as medidas diferenciadas, está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. A MP também trata de concessão de férias coletivas, do aproveitamento e da antecipação de feriados e do uso do banco de horas. O texto, que também tem validade até o dia 7, recebeu 148 emendas.

Emprega +

Também poderá ser votada a MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116/2022). A medida provisória busca incentivar meios para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto já recebeu quase 300 emendas e tem validade até o dia 14 de setembro.

Entre outras previsões, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Fonte: Agência Senado

 

Mudança em MP de auxílio-alimentação recebe críticas

Publicado em 2 de agosto de 2022

Principal ponto de discórdia é a possibilidade, aberta pelo relatório, de que o benefício seja pago em espécie.

Com votação na Câmara dos Deputados programada para hoje, o relatório da Medida Provisória (MP) do Auxílio-Alimentação (1108) é alvo de críticas do setor de bares e restaurantes. O principal ponto de discórdia é a possibilidade, aberta pelo relatório, de que o benefício seja pago em espécie.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) calcula que as mudanças realizadas pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), podem causar perdas anuais de até R$ 30 bilhões para o setor.

“Bilhões de reais serão subtraídos da nossa atividade e desviados para pagamentos de dívidas, diversão, roupas, recarga de celular”, diz a Abrasel em carta enviada na semana passada a deputados.

Para a entidade, a mudança seria ainda mais grave na conjuntura econômica atual. Levantamento realizado com 1,6 mil empresas do setor mostra que 29% delas operam com prejuízo e outras 36% estão apenas com as contas equilibradas. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, embora o faturamento esteja alto, as despesas também estão.

Na carta, a Abrasel elogia o “grande avanço” do texto original da MP, destacando que houve um ano de “amplos debates com todas as partes envolvidas”.  “[Mas] eles ficam seis meses sem sequer estabelecer o relator e depois o escolhem durante o recesso”, diz Solmucci, criticando a velocidade com que o assunto foi conduzido na Câmara nas últimas semanas.

Diferentemente da reclamação da Abrasel, o parlamentar do Solidariedade foi designado para a relatoria da MP em 6 de julho, cerca de duas semanas antes do recesso parlamentar. O seu parecer sobre o projeto ainda não está público.

Na avaliação de Paulinho, as empresas do setor estão fazendo uma interpretação equivocada do texto. Segundo ele, o relatório apenas estabelece a possibilidade de que o auxílio-alimentação seja pago em espécie, caso isso seja decidido em negociação coletiva.

“Não é que estou transformando o valor do vale-refeição em dinheiro. Eu estou permitindo que, nas negociações coletivas, os acordos possam ser feitos, transformando em dinheiro. Não é uma coisa de um dia para o outro.

Essa história de que as mudanças vão quebrar o setor é conversa fiada. Nem todo sindicato vai fazer acordo para o trabalhador receber o valor do vale refeição em dinheiro. E se o restaurante que o trabalhador vai comer pagando com o ticket oferecer comida barata e com qualidade, o cara vai continuar comendo lá”, disse Paulinho ao Valor.

De acordo com o dirigente do Solidariedade, ajustes no texto poderão ser feitos a partir de demandas de líderes partidários durante reunião comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para lideranças partidárias, a apreciação do texto pode ser até mesmo adiada caso as críticas difundidas pela Abrasel reflitam em uma onda de resistência das legendas da Casa.

Fonte: Valor Econômico