Linha de crédito do Pronampe já está disponível para os pequenos negócios

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito, já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022.

A Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos.
Essas regras facilitam o acesso das MPE à linha especial de crédito.

Agora será necessário compartilhar informações sobre o faturamento da empresa, por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal.

É só clicar em autorizar compartilhamento de dados, localizado na aba de serviços “Outros”.

O empresário está apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência apenas após o procedimento.

Estima-se que a nova fase do Pronampe possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito para os pequenos negócios até 2024.

A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa.

É garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.

O financiamento pode ser utilizado para investimentos e para capital de giro.

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas por meio do Pronampe é de 48 meses.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6%.

O prazo para iniciar o pagamento aumentou para 11 meses.

Tem acesso ao empréstimo:

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.

O PRONAMPE

O Pronampe é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios que concede linha de crédito para empréstimos.

Foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020.

Tem o objetivo de combater a crise recém-chegada por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em maio deste ano, a renovação do Pronampe foi aprovada com novidades.

Fonte: Noticenter - Mainhardt