Segurança e saúde no trabalho como princípio e direito fundamental

Publicado em 2 de maio de 2022

Por Luiz Antonio Colussi

Marcar o compromisso do Brasil com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Com esse objetivo, a Lei 11.121/2005 instituiu o dia 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A data remonta à iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em 1968, instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

O cenário de adoecimento e mortes em decorrência do trabalho no Brasil pode ser constatado estatisticamente. Dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (MPT/OIT) revelam que, de 2012 a 2021, 22.954 trabalhadoras e trabalhadores perderam as suas vidas em decorrência dos acidentes e doenças laborais.

Somente em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. Dos números apresentados se alcança a impressionante média de uma morte cada 3 horas, 49 minutos e 15 segundos.

Somente nesse período, 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) foram emitidas e 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente) concedidos.

Um custo, também, para os cofres públicos: as despesas acidentárias superam R$ 120 bilhões, R$ 1 gasto a cada 2 minutos. Uma média que pode ser ainda maior: em 2021, não houve comunicação prévia de acidentes de trabalho em cerca de 20% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.

Os acidentes e doenças laborais comparativamente representam mais de 469 mil dias de trabalho perdidos, número calculado com a soma do tempo individual em que os afastados não puderam trabalhar.

Um custo que vai além dos prejuízos humanos. Segundo a OIT, essas ocorrências causam a perda aproximada de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global a cada ano. No Brasil, o montante corresponde a aproximadamente R$ 350 bilhões anuais.

No cenário internacional, a preocupação com a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis também é uma constante e pode dar um passo além neste ano de 2022.

O Conselho de Administração da OIT deliberou que a 110ª Conferência Internacional do Trabalho discutirá a inclusão da segurança e saúde no trabalho como um princípio e direito fundamental no trabalho, o que indicaria que os Estados membros da OIT teriam a obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de compromisso que os quatro princípios atualmente cobertos pela Declaração da OIT sobre Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho.

Esse dia 28 de abril, portanto, é um convite à reflexão sobre o nosso papel em prol da vida e da integridade física das trabalhadoras e trabalhadoras, cientes de que a responsabilidade pelo Trabalho Seguro é de todos, empregados, patrões, sindicatos e Estado.

Na passagem do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho de 2022, rememoremos o compromisso de todas e de todos em prol da vida da trabalhadora e do trabalhador, privilegiando a saúde e a segurança no trabalho, cumprindo-se, assim, o mandamento constitucional que garante um meio ambiente laboral sadio e seguro.

Fonte: Consultor Jurídico

 

Tecnologia e EPIs: Áudio e vídeo inteligente, segurança de colaboradores de infraestrutura crítica

Indústrias de petróleo e gás, energia ou químicas, contam com dois desafios principais: manter a operação em dia para não afetar os serviços essenciais que desempenham e proteger a integridade física dos colaboradores em todas as etapas do processo, uma vez que muitos ambientes de infraestrutura crítica têm áreas classificadas como perigosas, onde materiais inflamáveis, como líquidos, gases, vapores ou poeiras, podem estar presentes.

Quando se fala em benefícios operacionais, logo áudio e vídeo em rede aparecem como solução, contudo, juntos aos equipamentos de proteção individual (EPIs) a tecnologia é essencial para proteger a equipe de trabalho.

A evolução dos equipamentos permite com que, hoje, o nível de detalhamento das imagens somada à analíticos de vídeo que avaliam as cenas em tempo real, o setor ultrapasse as barreiras da segurança reativa para conquistar a proatividade.

Na prática, o software de análise da câmera pode identificar de maneira autônoma se os trabalhadores estão utilizando corretamente os EPI e detectar caso alguém esteja com o material exigido incompleto. Outra possibilidade são alarmes acionados caso alguém caia, por qualquer motivo, em áreas em que apenas uma pessoa pode entrar por vez, esta solução pode salvar vidas.

Outro ponto sobre as câmeras é que já existem opções à prova de explosão que estão de acordo com regulamentos rigorosos em relação às instalações industriais e fabris. Isso porque, em ambientes onde há quantidades significativas de poeira, fibras, partículas suspensas no ar ou até materiais inflamáveis no geral, o risco de incêndios catastróficos está sempre presente.

As câmeras à prova de explosão são colocadas em um invólucro resistente, geralmente feito de aço inoxidável ou alumínio, que elimina o perigo de que qualquer possível faísca gerada pelo equipamento cause um acidente maior.

Soma-se a essa abordagem de proteção à vida, os equipamentos de áudio IP. Por exemplo, o software de detecção de linha cruzada pode ser combinado com alto-falantes de rede para alertar os trabalhadores que se aproximam demais de áreas perigosas.

As soluções bidirecionais permitem conversar em tempo real com a equipe in loco, mesmo que a central de monitoramento fique distante – em outro setor ou até outro estado. A vantagem é que é possível enviar as diretrizes dos procedimentos corretos para o dia a dia ou para situações de emergência de onde quer que partam, seja da sede da companhia ou de qualquer outro lugar conectado à rede.

Em suma, os equipamentos de proteção individual (EPIs) são protagonistas para a proteção de todos os profissionais envolvidos na operação de infraestrutura crítica. Contudo, a tecnologia entra para oferecer suporte e assegurar o cumprimento das regras e melhores práticas desenvolvidas ao longo dos anos.

Os próprios colaboradores têm total interesse em contar com tecnologias que respaldam a proteção à vida porque entendem que o erro de uma pessoa coloca em risco a integridade de todos. Todavia, é possível realizar esta tarefa de maneira inteligente e com melhor custo-benefício.

Por Sergio Fukushima, Business Development Manager da Axis Communications

Fonte: InforChannel