Projeto amplia prazo dos contratos de experiência para até 120 dias

Publicado em 1 de setembro de 2021

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

O Projeto de Lei 2002/21 eleva dos atuais 90 dias para 120 dias o prazo máximo do contrato de experiência. Adicionalmente, amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação, mantido o limite a cada vez. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O contrato de experiência procura garantir ao empregador o tempo necessário para avaliar o desempenho e a adaptação do novo funcionário”, disse o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Segundo ele, as mudanças deverão permitir a devida avaliação e o dinamismo do mercado de trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

Emprego de até 1 mínimo é o que mais cresce e já é 35% do total

Publicado em 1 de setembro de 2021

Fatia dos que ganham mais de dois salários recua de 33,1% para 26,2%.

A crise do mercado de trabalho provocada pela pandemia significou aumento da parcela dos trabalhadores brasileiros que ganham até um salário mínimo enquanto recuou a daqueles com renda superior a dois salários mínimos.

A proporção das pessoas ocupadas com rendimento de até um salário mínimo avançou de 27,2% para 34,8% entre dezembro de 2019 e junho de 2021, enquanto a fatia daqueles com renda mensal acima de dois salários mínimos caiu de 33,1% para 26,2%, considerando a mesma base de comparação.

O levantamento foi feito pela LCA Consultores a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Na avaliação do economista Bruno Imaizumi, autor do estudo, os resultados são mais uma sinalização da piora da qualidade da ocupação no mercado de trabalho brasileiro ao longo da pandemia.

“As pessoas estão aceitando emprego com menos qualificação. Muitas que voltaram a trabalhar aceitaram trabalhos com salário menor do que recebiam antes. Esse é um indício da qualidade da ocupação atual”, diz ele.

Em números absolutos, o total de pessoas com renda de até um salário mínimo avançou em mais de 4 milhões, passando de 27,5 milhões em dezembro de 2019 para 32 milhões em junho de 2021.

Já o contingente daqueles com renda superior a dois salários mínimos recuou em quase 7 milhões de pessoas, de 24,5 milhões para 17,6 milhões, considerando a mesma base de comparação.

Os números mostram, ainda, redução da quantidade de pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos, mas aumento da participação delas no total da população ocupada.

Antes da pandemia, em dezembro de 2019, eram 31,2 milhões de trabalhadores neste grupo, ou 30,8% das pessoas ocupadas. Em junho de 2021, o número era de 29,4 milhões de pessoas, ou 31,9% dos ocupados.

Segundo Imaizumi, os dados da proporção ocupada por faixa de renda corroboram a piora na qualidade da ocupação observada em outros indicadores, como o aumento dos subocupados por insuficiências de horas trabalhadas – que atingiu recorde de 7,5 milhões de pessoas, considerando a série histórica iniciada em 2012 – e do perfil de inserção no mercado de trabalho.

O número de trabalhadores por conta própria também atingiu recorde de 24,8 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2021.

Fonte: Valor Econômico