Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins

A ação é desdobramento da “tese do século”, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.

Marcelo Camargo – Agencia Brasil

A Receita Federal quer reduzir o valor dos créditos PIS e Cofins produzidos a partir da aquisição de bens e consumos. O órgão justifica que os contribuintes devem contabilizar seus créditos sem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido. As informações são do Valor Econômico.

A ação é desdobramento da “tese do século”, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio. Na decisão, a Suprema Corte entendeu que a parcela do ICMS na nota fiscal de venda de produtos, isto é, a nota de saída, deveria ser retirada do cálculo do PIS e Cofins.

De acordo com os ministros do STF, o imposto não pode ser classificado como receita ou faturamento, fator base da frequência das contribuições. Sem o imposto na conta, a base de cálculo do PIS e da Cofins é reduzida. Com isso, os valores pagos pelos contribuintes ao governo ficam menores.

A Receita Federal deseja ampliar essa redução também para a parcela do ICMS presente nas notas de entrada, isto é, nas nas notas de tomada de crédito. Especialistas pontuam, porém, que não há base legal para essa implementação. O órgão procura respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Diante desse cenário, além de pagar menos, as empresas também possuem o direito de receber de volta o que pagaram de forma indevida nos últimos anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese do século custará R$358 milhões aos cofres públicos.

Fonte: Valor Econômico

 

Jerônimo Goergen vai propor alternativa para aprovar desoneração da folha

Goergen vai propor alternativa para não haver perda de arrecadação com a desoneração da folha.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) informou ao Congresso em Focoque vai propor uma medida tributária alternativa para conseguir garantir o apoio do governo à aprovação do PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de salários. O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PR) e tem Goergen como relator.

Atualmente, 17 setores produtivos – entre os quais os de serviços de tecnologia da informação, hoteleiro, industrial, construção civil, transportes e call center – são beneficiados com a desoneração. Caso o PL não seja aprovado, essa situação termina no dia 31 de dezembro de 2021.

Goergen quer votar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no dia 15 de setembro. E busca obter o apoio do governo para isso.

Nesta quarta-feira (1), às 14h, o deputado se reúne com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, juntamente com representantes dos 17 setores. Depois, às 18h, Goergen reúne-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Goergen, inicialmente Guedes mostrava-se favorável à manutenção da desoneração da folha. Mas diante da expectativa de que conseguiria fazer avançar a reforma tributária, o que não aconteceu.

O projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda a essa altura já se considera enterrado. E Guedes tem dúvidas quando às chances reais da reforma tributária mais ampla que se discute no Senado. Por isso, recuou quanto à desoneração pelo receio de perder arrecadação.

Goergen trabalha, então, para propor como alternativa uma cobrança de 0,1% sobre qualquer operação. É, segundo ele, o imposto que era sugerido pelo ex-deputado e empresário Flávio Rocha. Ele compensaria uma perda de arrecadação com a prorrogação da folha.

Na quinta-feira (2), a ideia de aprovação desse imposto será discutida em um jantar em São Paulo na casa do empresário Washington Cinel. Segundo Goergen, 50 representantes do empresariado estarão presentes para pressionar não apenas pela prorrogação da desoneração da folha, mas para ampliá-la para além dos atuais 17 setores contemplados. Flávio Rocha estará presente à reunião. “Com essa compensação, acreditamos que conseguiremos avançar na aprovação do PL”, disse Goergen.

Fonte: UOL