Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho

Publicado em 11 de janeiro de 2021

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ) ordenou o Itaú Unibanco a reintegrar um bancário dispensado quando estava com cirurgia marcada e recebendo benefício acidentário.

Representado pelo Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região, que tem assessoria do escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, o trabalhador argumentou à Justiça que, como estava afastado por inaptidão para exercer suas funções, não poderia ser demitido.

Em contestação, o Itaú Unibanco sustentou que a emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT) pelo sindicato e a apresentação do atestado médico não são suficientes para a suspensão do contrato de trabalho.

O juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva afirmou que, quando foi demitido, o empregado estava com a CAT, emitida pelo sindicato. Além disso, a julgadora apontou que, no curso do seu aviso prévio, ocorreu a emissão do atestado médico, apontando a necessidade de seu afastamento por 15 dias, a realização de procedimento cirúrgico para o tratamento da enfermidade e a concessão do benefício de auxílio doença acidentário pelo INSS.

Para o juiz, os documentos comprovam a inaptidão do bancário para o exercício de suas funções. Dessa maneira, sua demissão foi ilegal, porque “está suspenso o contrato de trabalho celebrado entre as partes e sua dispensa anulada”.

Processo 0100834-77.2020.5.01.0512

Fonte: Consultor Jurídico

 

Empresas podem ser multadas pelo não cumprimento da CCT

Publicado em 11 de janeiro de 2021

Criada em 1943 pela Lei nº5.452, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), já passou por várias mudanças, a mais recente foi há 3 anos, quando passou a vigorar a Reforma Trabalhista – Lei nº13.467, de 2017. Nela foram estabelecidas inúmeras regras com a finalidade de flexibilizar as relações entre empregados e empregadores e, consequentemente, gerar mais empregos no país. Mas, na prática, a situação ainda é complexa.

Um dos pontos questionados pelas empresas é em relação a obrigatoriedade do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Quesito este que não recebeu nenhuma alteração com a nova Reforma Trabalhista e que permanece valendo legalmente, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, onde estabelece, como um dos direitos dos trabalhadores, o reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho.

“As empresas devem ficar atentas às cláusulas determinadas no documento coletivo e aplicar as normas nele contidas. Caso contrário, serão responsabilizadas e deverão arcar com as penalidades”, ressalta o presidente do SESCAP-LDR, Marcelo Odetto Esquiante.

Em razão da não obrigatoriedade da Contribuição Sindical imposta pela última Reforma Trabalhista, observa-se uma confusão nas questões referentes à CCT. Segundo os especialistas na área do trabalho, é preciso verificar as novas obrigações acessórias que estão sendo instituídas na CCT, nas quais o não cumprimento pode acarretar multas e outras penalidades.

Diferente do que muitos pensam, a CCT não trata apenas de questões relacionadas a reposição salarial, mas também outros assuntos como vale alimentação, seguro e benefício social.

“A negociação coletiva, define os direitos e deveres de empregador e empregado, sendo estes representados por suas respectivas entidades sindicais. Neste sentido o SESCAP-LDR trabalha sempre em prol dos empregadores a fim de minimizar os custos e despesas”, explica Esquiante.

Com a Reforma, o que for negociado entre o Sindicato Patronal e Laboral deixou de ser vetado pela lei, desde que respeitem os direitos já estabelecidos, como férias,13º salário, entre outros. No que se refere à legislação, os acordos coletivos passaram a prevalecer.

O SESCAP-LDR recomenda que as empresas fiquem atentas à CCT, e em caso de dúvida procure a entidade sindical que a representa ou o empresário contábil para auxiliar na interpretação e garantir a conformidade trabalhista da empresa.

Fonte: Jornal Folha de Londrina/Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).

Fonte: Jornal Folha de Londrina

 

5 tendências do e-learning para 2021

Antes mesmo da pandemia do novo coronavírus em 2020, a educação já estava tomando novos rumos desde o final da última década. O aumento das matrículas para cursos EaD em instituições de ensino superior, por exemplo, é uma prova cabal dessa tendência.

Não é possível afirmar que as mudanças na educação no Brasil serão as mesmas adotadas em todas as regiões do país, visto que existe uma desigualdade regional muito vasta. No entanto, já é possível apontar que a educação à distância e o modelo de ensino híbrido passaram a ser eixos centrais no último ano e que provavelmente serão melhor desenvolvidos nos próximos anos.

A importância da tecnologia para a educação tornou-se um elemento fundamental para qualquer instituição do ramo. Para se ter uma ideia do quanto isso só tende a crescer, de acordo com dados da Distrito EdTech Report 2020 a categoria “plataformas para educação” foi a que mais recebeu investimentos na última década — cerca de US$ 49,3 milhões.

2020 obrigou muitas empresas a mudarem suas perspectivas e noções com relação ao ensino online. Apesar dessa mudança de paradigma, muito do que foi realizado neste contexto serviu para “cumprir tabela” das demandas urgentes de adaptação à nova realidade. Tanto em 2021 quanto nos próximos anos, a tendência é que essas transformações no ramo da educação sejam não apenas implementadas, mas pavimentadas e estabilizadas.

Confira algumas tendências específicas do e-learning que muito provavelmente farão parte do vocabulário de quem se interessa pelo tema:

1. Profissionalização e desenvolvimento de competências

Na verdade, essa é uma tendência que vai muito além da expansão do ensino a distância e que vem se mostrado bastante proeminente no panorama da educação em geral.

Hoje em dia, cada vez mais os alunos estão trocando o “conhecer” ou o “saber” pelo “saber fazer”. Muito mais do que apenas aprender sobre um conceito, está sendo valorizada a operacionalização do trabalho em si.

Embora seja um desafio dentro do contexto de ensino remoto, a tendência para desenvolver competências através do e-learning promete ser um tópico a ser discutido. Algumas técnicas de ensino específicas, como a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP) e demais metodologias ativas, provavelmente serão muito valorizadas nesse âmbito.

2. Uso de data analytics

Provavelmente você já deve ter ouvido falar que a ciência de dados é a ciência do futuro. No ramo da educação não é diferente. Com a pandemia do coronavírus, aprendemos que manter a atenção dos alunos no ensino a distância pode ser um grande desafio.

Data analytics combinado à educação nada mais é do que uma ferramenta que possibilita a mensuração da aprendizagem e do desempenho dos alunos, bem como orienta o processo para a obtenção de melhores resultados.

Com essa análise, cada aluno pode ter um atendimento personalizado — o que tanto garante uma maior fidelidade à instituição de ensino, como também um progresso dos níveis de assimilação de conteúdo.

3. Desenvolvimento de videoaulas dinâmicas

A pandemia do novo coronavírus pegou muitas pessoas de surpresa. Por conta disso, muitos profissionais acabaram cedendo a lives e ao YouTube para que pudessem passar o conteúdo aos alunos.

A tendência para este e para os próximos anos é que haja uma profissionalização das videoaulas, tornando-as mais atrativas e dinâmicas para os alunos. 2021 promete para o e-learning uma expansão do uso de técnicas audiovisuais no ensino a distância, não apenas como ferramenta mas como aliada do processo de aprendizagem.

4. Microlearning

Essa é uma tendência que já vem acontecendo principalmente com usuários das gerações Z e Alpha (nascidos após 2005).

Mais e mais esses indivíduos têm consumido conteúdos que não sejam tão maçantes e de pouca qualidade. Pelo contrário. O advento de plataformas com o TikTok, onde em vídeos curtos é possível transmitir algum tipo de entretenimento e informação, é o maior exemplo disso.

O microlearning, embora seja um termo ainda pouco utilizado no Brasil, vem em encontro justamente a essa tendência. Cansados do bombardeio de informações que a internet proporciona, mais e mais os usuários procuram por conteúdos rápidos, curtos e eficazes na hora de aprender alguma competência. E isto promete ser uma grande tendência para a educação online.

5. Student Experience

Assim como o termo User Experience (UX) tem sido um termo muito em voga ultimamente, no universo da educação a experiência do usuário também promete se um tema em particular que vai ser bastante desenvolvido.

Isto porque a percepção que um estudante tem sobre o serviço educacional que está sendo oferecido é fundamental para agregar valor ao ensino online. Portanto, quando uma instituição de ensino proporciona uma experiência memorável, é mais possível que este aluno seja um potencial embaixador da sua instituição de ensino ou empresa.

Perceber e valorizar a experiência do aluno no processo de aprendizagem parece ser uma tendência para o e-learning não apenas em 2021, mas provavelmente para os anos vindouros.

Nós, da Beta Educação, trabalhamos com treinamentos online pensando no melhor para a sua empresa e seus colaboradores.

Fontes:

6 Tendências em Educação para 2021 – Muito além do Ensino Híbrido https://www.linkedin.com/pulse/6-tend%C3%AAncias-em-educa%C3%A7%C3%A3o-para-2021-muito-al%C3%A9m-do-ensino-szuparits/
9 Tendências Educacionais para 2021 que você precisa saber https://rubeus.com.br/blog/tendencias-educacionais-para-2021/
Mudanças na Educação: conheça 5 tendências para 2021! https://blog.vindi.com.br/mudancas-na-educacao-em-2020/