Governo ainda não definiu como será o 13º de quem teve corte salarial

Empresários acreditam que benefício deve ser menor para os trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial, mas querem aval do governo.

Apesar da data de pagamento do 13º salário estar chegando, o governo federal ainda não definiu como deve ser feito o cálculo do benefício de quem teve o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19. Quase 10 milhões de brasileiros fizeram algum acordo desse tipo e, por isso, não sabem quanto vão receber no 13º salário neste ano.

“Essa questão está sendo analisada internamente. Existem aqui algumas dúvidas jurídicas que estão sendo submetidas a reuniões no jurídico”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao ser questionado sobre o assunto nesta quinta-feira (29/10), durante a apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

Bianco garantiu que “em breve teremos uma resposta específica sobre isso”. “Não há pressa quanto a isso. Estaremos oportunamente com as respostas dadas e as devidas orientações”, declarou.

Muitos empresários, contudo, têm pressa em saber dessas orientações. Afinal, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e a maior parte das empresas brasileiras ainda está com o caixa abalado pela pandemia de covid-19. Por isso, esse pagamento requer um planejamento financeiro especial neste ano.

Além disso, há dúvidas sobre a base de cálculo do 13º salário dos quase 10 milhões de trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. O entendimento da maior parte dos empresários e dos advogados trabalhistas é de que, como o 13º incide sobre os pagamentos recebidos ao longo do ano, o cálculo deve considerar apenas o que foi efetivamente recebido pelo trabalhador.

Quem passou os últimos meses sem receber salário ou com o rendimento reduzido, portanto, pode receber um benefício menor que o esperado.

Desconto proporcional

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo, já considera que “em caso de suspensão do contrato de trabalho, o desconto no décimo terceiro salário será proporcional ao período não trabalhado”.

Por isso, prevê uma redução do volume de dinheiro que o 13º salário vai injetar na economia brasileira neste ano. Estimativa divulgada nesta quinta-feira pela CNC prevê uma liberação de R$ 208,7 bilhões pelo 13º salário. É 5,4% menos que no ano passado.

Apesar disso, os empresários brasileiros querem uma orientação objetiva do governo federal em relação ao assunto, para evitar possíveis judicializações futuras. Afinal, as empresas também sabem que os trabalhadores não vão gostar de ver o benefício reduzido ao final do ano.

Por isso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou um ofício ao Ministério da Economia no mês passado pedindo uma regra clara sobre o assunto há cerca de 15 dias, como mostrou o Correio.

Desde então, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho tem discutido o assunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Diante do impasse, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também decidiu emitir uma nota técnica sobre o assunto. Nos dois casos, contudo, a orientação ainda está sendo preparada.

Fonte: Correio Braziliense

 

Governo avalia propor um benefício específico para demitidos durante a pandemia

Proposta é criar um socorro para trabalhador que não teve acesso a seguro-desemprego e auxílio emergencial; ao menos 256 mil seriam contemplados pela medida, que segundo a Economia, não cabe no Orçamento.

O governo estuda propor um benefício específico para contemplar trabalhadores que foram demitidos durante a pandemia da covid-19, mas ficaram sem acesso a seguro-desemprego ou ao auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O assunto está sendo discutido como uma contraproposta à demanda das centrais sindicais por uma prorrogação do seguro-desemprego em duas parcelas, que poderia ter um custo de até R$ 16,7 bilhões e não tem apoio do governo.

Os números ainda estão sendo fechados pelos técnicos da área econômica, mas dados preliminares indicam cerca de 256 mil trabalhadores que perderam o emprego entre 20 de março e 30 de setembro e não tiveram direito ao seguro-desemprego nem conseguiram acesso ao auxílio emergencial pago a informais e pessoas sem trabalhar.

Ainda está em discussão se essas pessoas serão incluídas no auxílio emergencial, ou se receberão uma espécie de seguro-desemprego emergencial. Por outro lado, há o temor dentro do governo de que qualquer abertura amplie a pressão para incluir outros grupos nas políticas emergenciais.

A concessão do seguro-desemprego é feita de acordo com regras de carência. É preciso ter trabalhado de 6 a 12 meses no mínimo, a depender da quantidade de pedidos já feitos para acessar o benefício, para ter direito às parcelas. Um trabalhador que tenha sido dispensado poucos meses após a contratação pode ter ficado sem o seguro.

Já o auxílio emergencial recebeu solicitações até 2 de julho, e seu recebimento é vedado a quem é empregado formal. Quem foi demitido depois disso e não tinha direito ao seguro-desemprego também pode ter sido excluído da ajuda criada para a situação de pandemia.

A proposta deve ser apresentada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na próxima quarta-feira. O colegiado é o responsável por gerir as políticas de seguro-desemprego e abono salarial e tem representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores.

O plano do governo está sendo bem-visto pelos representantes dos trabalhadores, mas sem que isso seja entendido como uma substituição ao desejo da bancada de prorrogar o seguro-desemprego, como antecipou o Estadão/Broadcast em setembro.

A sugestão inicial, de prorrogar o auxílio por dois meses a 6 milhões de trabalhadores demitidos durante a pandemia, teria um custo elevado (R$ 16,7 bilhões) e foi rechaçada pelo governo. As centrais sindicais, porém, vão insistir e também levarão contraproposta própria: pagar mais duas parcelas do seguro a cerca de 2,7 milhões de trabalhadores dispensados sem justa causa entre 20 de março a 31 de julho. O custo é estimado em R$ 7,3 bilhões.

Cenário

Caso não haja apoio do governo a essa alternativa mais enxuta – o que é o cenário mais provável –, a bancada dos trabalhadores tentará partir para o voto. O Codefat tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo, e cada categoria tem seis assentos no conselho. A bancada dos empregadores deve ser o fiel da balança na votação, mas as centrais carregam um trunfo: a presidência do colegiado, que tem o voto de desempate.

Uma fonte da área econômica afirma que mesmo a proposta mais enxuta, de R$ 7,3 bilhões, não cabe no Orçamento do FAT. O governo precisaria abrir um crédito extraordinário para injetar esses recursos e, embora haja parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmando que a medida é possível do ponto de vista jurídico, há resistências na área econômica devido ao rombo já expressivo nas contas públicas em 2020.

Na avaliação dessa fonte do governo, o déficit foi impulsionado por medidas adotadas justamente para preservar empregos, evitar demissões e conter uma disparada nos gastos com seguro-desemprego. Por isso, segundo a fonte, ampliar o rombo numa despesa que se procurou evitar “não seria muito coerente” num momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação.

Mesmo que os trabalhadores vençam a votação na próxima quarta-feira, a própria bancada reconhece que dependerá do governo para conseguir a edição da medida provisória com o crédito extraordinário. Por isso, há a tentativa de acordo, para evitar “ganhar e não levar”.

Fonte: Estadão