Projetos suspendem feriados para permitir recuperação da economia pós-pandemia

Publicado em 14 de abril de 2020

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem ou tornam facultativos feriados para permitir a recuperação da economia brasileira, afetada pela quarentena de combate ao coronavírus.

Um dos projetos, o PL 1427/20 suspende os feriados que caiam em dias úteis, com exceção dos da Independência (7 de setembro), do Natal (25 de dezembro) e do Ano Novo (1º de janeiro), por um período de 16 meses após o fim da calamidade pública decretada no Brasil em decorrência da pandemia de Covid-19. O autor da proposta é o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).

“A equipe econômica do governo federal projeta a contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. E a recuperação será paulatina e longa. A suspensão dos feriados aqui prevista tem o objetivo de compensar o longo período de paralisação da economia em decorrência do isolamento social”, explica Otoni de Paula.

Funcionamento obrigatório

Na mesma linha, o PL 1464/20 obriga serviços públicos e privados, comércio, indústria e entidades de ensino a funcionar durante os feriados nacionais em 2020, a partir de maio. O texto é do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Os feriados abrangidos pelo projeto são os de 1º de maio (Dia do Trabalho), 11 de Junho (Corpus Christi), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República).

Filipe Barros argumenta que o funcionamento de atividades econômicas nesses dias será um meio de minimizar os efeitos da pandemia na economia brasileira neste ano. “Além disso, é uma forma de empregados formais e informais ganharem renda adicional para compor as perdas”, defende.

Feriados facultativos

Já o PL 1414/20 torna facultativa a observância de feriados nacionais, estaduais e municipais, incluídos os religiosos, em caso de calamidade pública ou de situação de quarentena. O objetivo é permitir atividades nesses dias e uma possível retomada da economia.

A proposta, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não especifica o período em que os feriados serão considerados facultativos, mas os vincula ao estado de calamidade pública.

“Serão necessárias mudanças em todos os âmbitos, inclusive nos hábitos socioeconômicos e culturais da população. Propomos, portanto, a facultatividade dos feriados, como medida a ser adotada em busca da retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda e da produtividade nacional”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: Agência Câmara

 

Plenário pode votar hoje MP do Contrato Verde e Amarelo

Publicado em 14 de abril de 2020

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão hoje (14), a partir das 10 horas, tendo na pauta de votações a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo.

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.

Confira a pauta completa do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

 

MPT recebe mais de 7.500 denúncias durante pandemia de Covid-19

Publicado em 14 de abril de 2020

O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira (13/4) é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Já foram instaurados 1.322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.

De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante o período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, agora o órgão conta com 4.977 recomendações emitidas.

Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30. Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado.

O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para três mil trabalhadores da categoria. Com informações da assessoria de imprensa do MPT.

Fonte: Consultor Jurídico