Funcionária com aposentadoria negada por falha da empresa será indenizada

29 de setembro de 2019, 17h30

Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua aposentadoria até que o benefício seja concedido pelo INSS. A decisão é da juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG).

No caso, a mulher foi surpreendida ao ter sua aposentadoria negada pelo INSS. Segundo o órgão, ainda faltava um ano e três meses para que ela alcançasse o tempo mínimo de contribuição.

Porém, a trabalhadora alegou que isso só ocorreu porque a empresa deixou de fazer o recolhimento. Por isso, pediu que a empresa fosse condenada a pagar indenização substitutiva à aposentadoria até que o INSS libere o benefício.

A juíza acolheu a tese da trabalhadora de que, se a empresa tivesse feito o recolhimento corretamente, a trabalhadora teria os 15 anos de contribuição e conseguiria se aposentar.

“Realmente, não foi efetuado pela reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período em referência, estando patente o descumprimento da obrigação patronal. Logo, se a obrigação tivesse sido oportuna e regulamente cumprida pela reclamada, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período em que a autora lhe prestou serviços, o qual perfaz um lapso de um ano, sete meses e sete dias, esta, inequivocamente, estaria em pleno gozo do benefício previdenciário da aposentadoria”, afirmou.

Diante disso, ela condenou a empresa à indenização substitutiva da aposentadoria por idade, mês a mês, equivalente aos valores que a trabalhadora deixou de receber desde março deste ano até a data em que o INSS, revendo a situação, passe a conceder o benefício.

“Cumpre estabelecer que ainda que o INSS, revendo o pedido anterior, venha a conceder o benefício de forma retroativa, a reclamante não estará obrigada a devolver os valores quitados pela reclamada no mesmo período, dada a impossibilidade de se deixar a empregada sem qualquer amparo enquanto perdurar o trâmite dos procedimentos administrativos e/ou judiciais”, concluiu a juíza do trabalho.

0010607-16.2019.5.03.0061
Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

Plano de saúde é condenado por desligar paciente sem aviso prévio

29 de setembro de 2019, 9h00

O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Civel de São Paulo, condenou uma operadora de planos de saúde a pagar o tratamento contra o câncer de uma cliente que teve sua medicação interrompida após ser desligada do convênio sem aviso prévio.

Cliente teve medicação negada e foi desligada de convênio sem notificação

A cliente teve quadro de câncer de mama em julho de 2015 e passou por procedimento cirúrgico. No ano seguinte, a doença reapareceu e ela precisou passar por novo tratamento.

Porém, durante o tratamento ela atrasou algumas mensalidades do plano e acabou sendo desligada do convênio com toda a sua família sem nenhum aviso prévio sobre o débito pendente.

Em sua decisão, o magistrado apontou que o cancelamento do plano não cumpriu o requisito do artigo 13,II, da Lei 9.565/1998 e que, por isso, deveria ser declarado ilegal. O juiz também considerou que a operadora não comprovou a existência de qualquer notificação para o paciente inadimplente.

Por fim, o juiz ainda sentenciou que — tendo a paciente voltado a pagar as mensalidades do convênio após o início da ação — não existiria nenhum valor a ser questionado.  A defesa da paciente foi feita pelo advogado Murilo Aranha do escritório Warde & Aranha.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

Inteligência artificial muda a forma como empresas recrutam novos funcionários

Procurar emprego não é tarefa fácil. Especialmente num país que sofre com uma altíssima taxa de desemprego, com quase 13 milhões de pessoas sem colocação. Mas, do outro lado do balcão, selecionar profissionais também é tarefa das mais complicadas. Até porque é tanta gente procurando uma oportunidade, que os encarregados pelas seleções se veem inundados por currículos.

O setor de recursos humanos desse hospital, por exemplo, recebe uma média de 1000 currículos por mês. Com um volume tão grande, a solução só poderia mesmo vir da tecnologia. Aqui, a triagem já é feita por meios digitais.

Já essa outra empresa é especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência. Por aqui, além das ferramentas usuais para encontrar candidatos, eles se utilizam de algo a mais: as redes sociais. Elas fornecem dados relevantes que podem fazer toda a diferença na hora de encontrar um emprego. Por isso, se você está procurando trabalho, fique atento no que você posta. Todo mundo fica de olho, inclusive o seu próximo chefe…

Além desse acompanhamento das redes sociais, os profissionais de recrutamento ganharam o reforço de uma ferramenta nova: a Inteligência Artificial. Graças a sistemas inteligentes, a busca pelo candidato perfeito está ainda mais refinada.

Os requisitos técnicos não passam despercebidos pelas ferramentas de busca, como por exemplo, formação acadêmica, idiomas, conhecimentos gerais e certificados. Porém, os especialistas de RH garantem que, hoje, isso só é 30% do trabalho. O que muitas vezes faz a relação entre empregado e empregador dar certo é o que não está no currículo ou na pesquisa, e sim nos valores pessoais.

Pensando nessa conversa, essa startup brasileira, criada em 2016, desenvolveu uma plataforma que faz recrutamento por meio de vídeo currículos e entrevistas gravadas. A seleção é quase totalmente virtual e serve para aqueles que não conseguem ir pessoalmente até a entrevista. O recrutador, através de uma espécie de “caça-palavras”, consegue encontrar o vídeo do candidato na plataforma.

A startup ainda promete baratear todo o processo, já que elimina fases na contratação. Dá até para fazer um recrutamento às cegas, que tem como objetivo eliminar possíveis preconceitos e outros desvios. Nesse caso, o recrutador recebe a entrevista em vídeo do candidato com imagem e áudio alterados.

As preocupações dos setores de RH não param na contratação. Tem também o dia a dia da administração do pessoal. Aqui, a palavra de ordem é experimentar softwares que controlem dados e informações dos empregados. Nessa história, um inimigo está perdendo a guerra: o papel está saindo de cena, quase tudo está digitalizado: desde a folha de pagamento até o comprovante de férias. Até o Whatsapp já entrou na história…

Com o auxílio das ferramentas digitais a aproximação pode ser melhor entre os gestores e empregados e a área de recursos humanos está experimentando tempos novos e até atribuições novas dentro empresas.

Fonte: Olhar Digital