10 pontos para entender a MP da liberdade econômica

Veja como a medida provisória, também chamada de minirreforma trabalhista, afeta sua vida

A Medida Provisória 881/19, que ganhou os apelidos de MP da liberdade econômica e de minirreforma trabalhista, foi enviada ao Congresso com a premissa de tornar o ambiente de negócios menos burocrático no Brasil e contribuir para a geração de emprego. Como a alcunha sugere, o texto tem viés liberal, economicamente falando, e limita o poder de ação do Estado.

Ele também altera dispositivos das leis trabalhistas. Embora o texto-base tenha sido aprovado, ainda nesta quarta (14), devem ser votados os destaques, que são pontos adicionais, debatidos um por um no Plenário da Câmara. Ou seja, ainda pode haver mudanças.

Para não caducar, a MP deve ser votada e aprovada no Senado até o dia 27 de agosto para virar lei. Do contrário, perde a validade. Mas como ela afeta a sua vida?

Separamos alguns dos principais pontos do texto para ajudar a entender os impactos práticos na vida do trabalhador, do investidor e do pequeno empreendedor.

Resumo da notícia:
Mudanças na medida provisória:

- Autoriza trabalho aos domingos para todas as categorias. Folga obrigatoria em 1 em cada 4 domingo
- Lança emissão de carteira de trabalho digital
- Substitui o e-Social por um sistema que promete que será mais simplificado e exigirá menos dados
- Altera prazos e informações obrigatórios da carteira de trabalho
- Desobriga registro de jornada de trabalho em empresas com até 20 funcionários e regula o ponto de exceção
- Facilita entrada de empresas pequenas e médias no mercado de capitais, com possibilidade de emissão de debêntures
- Modifica responsabilidade de cotistas de fundo de investimento quando houver prejuízo
- Libera abertura de agências bancárias aos sábados
- Dispensa alvará para pequenos negócios considerados de “baixo risco”
- Cria instrumentos de incentivos a startups

Fonte: Valor Investe