Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões sem justa causa

A liberação de saques de uma parte do dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser a única medida a ser anunciada pelo governo Bolsonaro em relação a esses recursos. A equipe econômica prepara um projeto mais amplo, que deve ser detalhado ainda esta semana.

Entre as medidas em estudo, os técnicos do Ministério da Economia avaliam acabar com os saques automáticos do FGTS nas demissões sem justa causa. Para compensar essa perda de receita ao ser demitido, o trabalhador poderia resgatar os recursos devidos uma vez por ano, que ocorreria na data de aniversário dos cotistas.

Nos casos de demissão sem justa causa, o governo pode fazer com que a multa de 40% paga pelos empregadores aos trabalhadores seja destinada a um fundo público, em vez do próprio demitido, segundo informações do jornal O Globo.

A intenção de mudar as regras para saques do FGTS foi anunciada na quarta-feira (17/7) pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal medida antecipada pelo governo é a possibilidade de o trabalhador sacar parte dos recursos que estão depositados. A equipe econômica, no entanto, ainda estuda se vai liberar saques tanto em contas inativas (referentes a contratos de trabalho já finalizados) quanto em ativas (de contratos ainda vigentes) ou se vai permitir apensas em contas inativas.

Fonte: Correio Braziliense

 

Anúncio sobre FGTS fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na quinta-feira (18) que o governo anunciará apenas na próxima semana a medida que deve liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que a medida deveria ser anunciada ainda nesta quinta.

De acordo com Onyx, o detalhamento da proposta está em fase de elaboração pela equipe econômica, e a decisão de não fazer o anúncio oficial foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários.

— Técnicos estão fazendo ajustes e na próxima semana vai sair uma Medida Provisória que trata do FGTS e do PIS. Provavelmente na quarta ou quinta da semana que vem — disse Onyx.

Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Bolsonaro. A primeira delas libera saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.

Nesse caso, a proposta do governo é que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Ao mesmo tempo, a equipe econômica tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitidos e receberem os recursos.

A segunda proposta — mais simples — é flexibilizar os saques para as contas inativas, e apenas uma vez (a exemplo do que ocorreu no governo de Michel Temer).

O ministro da Casa Civil ressaltou que a medida a ser anunciada não prejudicará o uso do fundo para o financiamento habitacional. Quando a notícia de saque do FGTS voltou a circular, nesta quarta-feira (17), o setor criticou, apontando riscos de esvaziar a fonte de recursos para o setor.

— Uma garantia já está tomada. Toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria no Brasil, do Minha Casa Minha Vida, será mantida. Isso é algo que queremos dar tranquilidade. Nós vamos trabalhar na outra parte possível — afirmou.

Fonte: Diário Catarinense

 

Empresas poderão ser obrigadas a oferecer ginástica laboral a atendentes de telemarketing

O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados durante o horário de trabalho.

Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as companhias com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o seu horário de funcionamento, pelo menos um profissional disponível para realização e tutoria de ginástica laboral para seus trabalhadores. Nas corporações com menos de 50 funcionários, deverá ser feito treinamento de ginástica laboral na admissão e a cada três meses, além de a prática da atividade ser estimulada periodicamente.

“Os atendentes de telemarketing são profissionais que atuam em um ambiente de estresse significativo, com a necessidade de cumprimento de metas, muitas vezes agressivas, e cobrança constante dos supervisores, o que pode levar ao surgimento de doenças, ao absenteísmo e ao sofrimento”, afirma o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Conforme o texto, a ginástica laboral deverá ser oferecida para todos que trabalhem no atendimento de clientes. A participação não será obrigatória, e a recusa do funcionário não poderá ser utilizada para efeito de punição. No caso do atendimento psicológico, as empresas deverão informar aos funcionários a existência e a importância desse serviço.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara