Deputados sobem o tom e secretário virá à Alesc explicar aumentos de ICMS

Os deputados subiram o tom nas críticas aos aumentos de ICMS para produtos da cesta básica na sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa e aprovaram a convocação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, para que justifique a edição dos decretos no fim do ano passado que reajustam o ICMS de vários produtos a partir de 1º de abril.

“Não tenho dúvida que os decretos serão prejudiciais, fizemos um pedido para que o secretário possa vir aqui, acredito que na próxima semana é possível, vamos forçar para isso acontecer, para esclarecer os atos,”, informou Moacir Sopelsa (MDB), que apresentou o requerimento, aprovado pelo plenário, convocando o secretário de Estado da Fazenda.

“Foi um acordo entre o governo que saiu e o governo que entrou, é a dificuldade para fazer caixa, mas essa necessidade não podemos satisfazer matando a nossa galinha dos ovos de ouro, os produtores já estão trabalhando com grande dificuldade”, avaliou Altair Silva (PP).

Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, garantiu que o governador está convencido de que os decretos são danosos à economia.

“O governador está de acordo que o decreto vai prejudicar toda a cadeia produtiva, ele está buscando uma alternativa legal para que seja revogado, não é iniciativa do governador a retirada [das isenções], foi feito uma lei onde se reduz de 25% para 16% (as isenções), hoje estamos em 25%, então o governo tem de retirar 9%, por isso foram editados os decretos”, explicou Mocellin.

Carminatti lembrou que a competência para reduzir isenção fiscal é do Parlamento.

“Aprovamos a redução das atuais isenções, porém tem de passar pela Assembleia, não é uma decisão monocrática do Executivo, garantimos o controle por parte do Parlamento, para que o Parlamento possa discutir qual setor é fundamental. [As isenções] precisam ser reduzidas, mas quem vai decidir é o plenário”, advertiu Carminatti.

“Dia 31 de julho deste ano todos os estados terão de convalidar seus incentivos no Confaz, depois da convalidação, [os outros estados] não vão mais aceitar que o estado faça outro decreto”, alertou Milton Hobus (PSD).

“É importante a revisão disso tudo para se encontrar uma direção para nossa economia”, propôs Maurício Eskudlark (PR).

Fonte: Agência Alesc

 

Declarações de Paulo Eli, secretário de Fazenda, deixam lideranças do setor produtivo indignadas

As declarações do secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante as discussões sobre os incentivos fiscais, estão deixando indignadas as lideranças do setor produtivo.

O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, foi o primeiro a contestá-lo: “O secretário generaliza acusações e demonstra não conhecer a realidade e a história de nosso Estado. Está desrespeitando o trabalho e o esforço de industriais que ergueram empresas e grandes marcas que são referências nacionais e internacionais. Só com sangue, suor e até teimosia um industrial pode produzir com a complexa estrutura tributária e os graves problemas de infraestrutura do Estado”.

E completou: “Eventuais distorções podem e devem ser corrigidas, mas não ao custo de acabar com uma política necessária. Em pronunciamentos, o secretário não faz menção a qualquer esforço para aumentar eficiência e reduzir gastos do governo, e isso nos preocupa”.

Fonte: Moacir Pereira – Diário Catarinense