Como o governo Bolsonaro vai desonerar a folha de pagamento

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai fazer uma ampla desoneração da folha de pagamento. É o que vem falando o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Na semana que antecedeu o Natal, antes mesmo da posse, ao menos em duas ocasiões ele falou sobre o assunto. Em linhas gerais, o secretário defende que todos os tributos e contribuições que incidem sobre a folha de pagamento sejam extintos. Para ele, o único considerado razoável – e que deveria ser mantido – é o Imposto de Renda (IR).

Indícios desse corte começaram a pipocar depois que Paulo Guedes, ministro da Economia, falou em “meter a faca” no Sistema S. Mas o que nem Guedes nem Cintra explicaram é o que farão para manter a contribuição da Previdência, caso essa proposta vá adiante. Atualmente, a contribuição para o INSS é de 20% sobre a folha.

Sobre os salários, ainda incidem o desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Risco Ambiental do Trabalho (RAT), salário-educação (percentual de 2,5% que vai ao Fundo Nacional de Educação), Incra (alíquota de 0,2%) e contribuições ao Sistema S (alíquotas de 0,2% a 2,5%). Antes, também havia a contribuição sindical, que foi flexibilizada pela reforma trabalhista. E ainda há o desconto de FGTS (8%), embora este não seja classificado como tributo por inúmeros especialistas.

Desonerar a folha de pagamento não é um projeto exclusivo da equipe de Bolsonaro. O governo de Dilma Rousse (PT) tinha o seu projeto – classificado pelos bolsonaristas de uma “droga”, em razão do retorno econômico. O ex-ministro da Fazenda de Dilma, Joaquim Levy – que hoje faz parte da gestão Bolsonaro como presidente do BNDES – criticou a política de desonerações da petista, afirmando que a “brincadeira” custava R$ 25 bilhões ao ano aos cofres públicos.

O tamanho do problema

Em 2012, as desonerações da folha equivaliam a R$ 3,62 bilhões – 0,08% do PIB e representavam 1,99% das renúncias federais. Mas, em 2013, Dilma sancionou um projeto de lei que desonerava a folha de vários setores da economia – as empresas deixavam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passaram a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.

A partir de então, o governo passou a abrir mão de recursos bilionários – a queda na arrecadação foi um dos fatores que acabaram levando o Brasil à pior recessão da história. O ápice ocorreu em 2015, quando o valor das desonerações somou R$ 25,2 bilhões – a tal brincadeira, criticada por Levy. Isso equivalia a 0,42% do PIB e representava por 9,09% das renúncias fiscais federais.

Com o estrago feito, a brincadeira foi sendo revertida aos poucos. Depois desse ano, o governo foi diminuindo esse peso e aprovando algumas reonerações da folha. Em 2018, Michel Temer (MDB) sancionou uma proposta, no final de maio, que reonerou a folha de 28 de 56 setores beneficiados. A medida já teve efeito: o valor estimado das desonerações em 2018 é de R$ 14,77 bilhões. Para 2019, a estimativa é de que esse montante seja de R$ 9,56 bilhões. A não ser que venham mais mudanças no ano que vem.

O que esperar do governo Bolsonaro

Em entrevista ao “Valor Econômico”, Marcos Cintra criticou a desoneração do governo Dilma. Na avaliação dele, as medidas tiveram caráter pontual e representaram reduções para setores privilegiados em caráter excepcional e temporário. Hoje secretário da Receita, ele disse que essa experiência nada tem a ver com a proposta estudada pela equipe de Bolsonaro, que avalia promover uma desoneração irrestrita. Cintra explicou que isso significa não selecionar setores e não determinar um prazo de validade para essas medidas. Seriam “desonerações definitivas e universais”.

Entre as medidas em estudo que foram citadas por Cintra estão a desoneração da contribuição previdenciária e a do Sistema S. No caso desta última, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% da folha, a depender da entidade a que se está vinculado, e o corte pode chegar a 50% — Paulo Guedes chegou a dizer que, caso o interlocutor seja bom de negociação, a “facada” pode ser de até 30%. Em 2018, a arrecadação do Sistema S foi de R$ 17 bilhões, segundo dados da própria Receita Federal.

Ao jornal “O Globo”, Cintra disse que o custo fiscal sobre a folha chega a 50%, porcentual que chega a 100% se incluídos os demais direitos trabalhistas. Para ele, esse modelo é perverso e não estimula contratações. O único imposto aceitável, na visão de Cintra, é o de Renda. “Vamos eliminar todas as incidências sobre a folha de salários. O Paulo Guedes quer dar um choque nos empregos, e a forma de detonar essa bomba é eliminar a carga tributária sobre a folha de salários”, declarou ao jornal.

Para viabilizar essa proposta, o IR precisaria passar por ajustes e a base de contribuição para o INSS teria de mudar, porque tem como base o mercado formal e esquece da grande informalidade que domina a economia brasileira. A ideia é propor um tipo de tributo sobre pagamentos (entradas e saídas), semelhante ao IOF, ou um imposto sobre o faturamento. Um pacote de alternativas nesse sentido será apresentado a Bolsonaro, segundo Cintra. O objetivo é que essas propostas já cheguem ao Congresso no início do ano legislativo, em fevereiro.

Fonte: Gazeta do Povo

 

Defasagem da tabela do IR sobe para 95,4% em 2018

Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) acumula 95,4% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR atual que vale para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, subiria para R$ 3.689,57.

Na sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende ampliar a faixa de isenção do IR, mas não detalhou qual deve ser os critérios adotados para o cálculo nem qual a nova faixa salarial isenta de pagamento do imposto.

Além da faixa de isenção, o governo pretende reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%.

Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. A informação das mudanças no Imposto de Renda foi antecipada pelo jornal O Globo. Bolsonaro, que não deu mais detalhes sobre a mudança no IR, deu uma rápida entrevista na base aérea após a transmissão de cargo do novo comandante da Aeronáutica.

ISENÇÃO

Todo início de ano, o Sindifisco Nacional retoma a pressão para que o governo envie ao Congresso Nacional proposta de correção da tabela pela inflação passada. Em 2016, 2017 e 2018 a tabela não foi corrigida. Como ainda não foi divulgado o índice oficial de inflação de dezembro de 2018, o IPCA, as contas do sindicato têm como base a projeção do último boletim Focus, do Banco Central, para a inflação acumulada do ano.

Com a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e os demais contribuintes pagam menos imposto.

Fonte: Agência Estadão