CONSELHO DE INFRAESTRUTURA defende concessão da BR-101 Sul e pedágio por quilômetro rodado
Em reunião na FIESC, nesta quarta-feira (14), foi apresentado parecer técnico favorável à proposta de concessão do trecho sul da BR-101 Sul da ANTT. O presidente da Federação apresentou a cobrança de pedágio pelo sistema free-flow, modelo em que os usuários pagam proporcionalmente pelo uso da rodovia.
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Florianópolis, 14.11.2018 – Durante reunião do Conselho Estratégico para Infraestrutura de Transporte e Logística Catarinense, nesta quarta-feira (14), a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) apresentou parecer técnico sobre a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a concessão do trecho Sul da BR-101.
O Conselho manifestou-se favoravelmente à proposição da ANTT. Na reunião, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que também está à frente do Conselho, defendeu ainda a cobrança de pedágio por quilômetro rodado, sistema conhecido internacionalmente como free-flow. Nesse modelo, os usuários pagam proporcionalmente pelo uso da rodovia e a cobrança é feita por sistemas eletrônicos, com pórticos instalados na estrada e tags (etiquetas eletrônicas) fixadas nos veículos.
Em sua apresentação, Aguiar lembrou que desde 2014, no lançamento do Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro, e também no âmbito do Grupo Paritário de Trabalho da ANTT da BR-101 Norte e da BR 116, a FIESC propôs a utilização do free-flow. “No trecho norte da BR-101, por exemplo, somente 30% dos usuários pagam pedágio, conforme dados da concessionária. A alternativa, além de mais justa, aumentaria a arrecadação e possibilitaria mais recursos para investimentos no trecho concessionado. O free-flow poderia resultar em redução considerável dos custos para os usuários dos municípios do entorno das praças de pedágio que utilizam a rodovia para percorrer trajetos menores”, explica.
No encontro, o engenheiro Ricardo Saporiti, que a pedido da FIESC realizou a análise técnica da proposta de concessão da ANTT, destacou que estudos econômicos e financeiros mostram que ao longo de 30 anos de concessão estimam-se investimentos da ordem de R$ 2,9 bilhões nos 220,4 quilômetros do trecho Sul da BR-101.
A tarifa básica máxima de pedágio está calculada em R$ 0,07019 por quilômetro (a preços de novembro de 2016), montante considerado compatível com as obras, melhoramentos e serviços previstos. Na proposta da ANTT está prevista a instalação de quatro praças de pedágio: Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e em São João do Sul (km 460). Veja detalhes abaixo.
O presidente da FIESC ressaltou ainda que o pedágio precisa ser revertido para a sociedade como um benefício e nunca como um ônus. “Certamente, a melhor situação seria que todo o investimento em infraestrutura de transporte, como nas rodovias, fosse feito com recursos do poder público, já que a carga tributária é bastante elevada. Contudo, pela conhecida falta de recursos para executar as obras, defendemos a participação privada dos investimentos de infraestrutura”, disse. Aguiar ressaltou ainda que é preferível pagar pedágio e transitar pela rodovia com qualidade e segurança a não ter uma estrada em boas condições de uso. “Os prejuízos de não ter uma rodovia adequada são muito maiores para a sociedade”, reforçou.
Pelo sistema free-flow, ao longo do tempo, as praças de pedágio podem ser substituídas, a exemplo do que já ocorre em países como Alemanha, Chile e Estados Unidos. Inicialmente, o free-flow poderia ser implementado com o auxílio do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV). A proposta da ANTT não contempla o free-flow, mas dentro da concessão há previsão de recursos para subsidiar estudos.
Então, com esse aporte pode ser contratada análise que mostre a melhor forma de implementar esse sistema na BR-101 sul, que posteriormente pode ser replicado para outras rodovias. Entre os pontos positivos do free-flow observados em países que já adotam o sistema estão: melhora na fluidez do trânsito, redução gradual de custos da estrutura e manutenção dos postos de cobrança de pedágio, pedágio mais justo, pois o usuário paga apenas pelo trecho percorrido, monitoramento das informações de veículos, possibilidade de obter desconto para veículos que realizam um trajeto rotineiramente, além de facilidade no pagamento.
O aporte de R$ 2,9 bilhões contempla um conjunto de obras e ações distribuídas da seguinte forma: 3% para conservação da rodovia (canteiros centrais e faixas domínio, instalações operacionais e sistemas elétricos), 10% para recuperação do sistema rodoviário (pavimento, sinalizações horizontais e verticais, proteção e segurança, obras de artes correntes), 37% para manutenção do sistema rodoviário (canteiros centrais e faixas de domínio, sistemas de operação e segurança de túneis, sistemas elétricos de pontes, viadutos e interseções), 19% para obras de ampliação da capacidade (obras de ampliação de capacidade e melhorias; Vias laterais em perímetros urbanos; obras emergenciais e terceiras faixas), 7% para gestão ambiental do sistema rodoviário (recuperações ambientais), 23% para o Sistema de Operação (centro de controle operacional, equipamentos e veículos da administração, controle e monitoramento de tráfego, sistemas de pedágio e controle de arrecadação, atendimento ao usuário, pesagem e transmissão de dados) e 1% para aplicação nos trabalhos iniciais (relatório de implantação do sistema de gestão da qualidade; projeto executivo operacional; manuais de procedimentos técnicos, operacionais e administrativo).
Agenda portos: na reunião, o gerente de assuntos de transporte, logística, meio ambiente e sustentabilidade, Egídio Martorano, apresentou a agenda portos, que contempla propostas de investimentos para 2019 no setor para garantir a competitividade dos portos do estado, com destaque para a necessidade de ampliar o calado para receber navios de maior dimensão, uma tendência na costa brasileira. Outra demanda na área é melhorar a gestão e terminar os projetos ferroviários que permitam a ligação ferroviária dos portos.
Fonte: FIESC
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