GOVERNANTES: o que esperar?, por Marco Antonio Corsini*
Em época de eleição, é comum vermos as vastas listas dos candidatos com as promessas de campanha, de olho nos mais diferentes segmentos da sociedade. Os dirigentes dos sindicatos patronais que integram o Conselho das Entidades Patronais (Consep) nutrem esperanças de que os próximos governantes e legisladores resolvam questões ligadas às legislações tributária, trabalhista e ambiental, que têm impactado a gestão das empresas e vêm se arrastando há muito tempo.
O intervalo intrajornada reduzido tem sido amplamente debatido e é pauta de ações da Fiesc, Acij e sindicatos, todas favoráveis à modificação do parágrafo 3° do art.71 da CLT. Somente a mudança na lei permitirá, de forma definitiva, reduzir o intervalo para meia hora, atendendo também ao desejo dos trabalhadores, restabelecendo-se a segurança jurídica às empresas.
A NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, instituída em 1978, está sendo discutida por uma comissão tripartite, reunindo representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Em dezembro de 2010, ela teve alterações substanciais, elevando de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos.
Os empresários brasileiros querem se adequar e proporcionar mais segurança para seus funcionários, mas buscam razoabilidade para adaptar as máquinas já em uso, que não têm histórico de acidentes e que atendiam às normas de segurança vigentes quando da sua fabricação.
Também, que os novos equipamentos saiam de fábrica adequados à Norma, e que esta preveja obrigações distintas para usuários e fabricantes, dentre outros ajustes necessários. Definitivamente, a proposta do MTE em análise está dissociada da realidade. É impossível materialmente cumprir determinadas regras de adaptação das máquinas. Leia-se, máquinas que atendem a regras mundiais de segurança.
Outro tema considerado prioritário diz respeito à terceirização da mão de obra, uma realidade no País, mas com muitas controvérsias na interpretação. A inexistência de dispositivo na lei que defina o que são “atividades-meio” e “atividades-fim” gera insegurança jurídica às empresas e se reflete no grande volume de processos envolvendo o tema.
E as obras de infraestrutura? A duplicação da BR-280, prometida por vários governantes e políticos, se arrasta há anos.
*Presidente do Conselho das Entidades Patronais da ACIJ
Fonte: A Noticia – Negócios & Cia.
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