EQUILÍBRIO DOS GASTOS PÚBLICOS é o desafio brasileiro no pós-pandemia
Economistas Affonso Celso Pastore e Nelson Barbosa participaram da reunião conjunta e on-line do Conselho de Economia e da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, nesta quarta (18); ambos defenderam a necessidade de regramentos que limitem os gastos do setor público, mesmo que não seja o modelo atualmente utilizado.
Florianópolis, 18.11.2020 – Os economistas Affonso Celso Pastore (ex-presidente do Banco Central) e Nelson Barbosa (ex-ministro da Economia e do Planejamento) entendem que o governo terá o grande desafio de reequilibrar os gastos públicos, que cresceram acentuadamente por causa da pandemia da Covid-19, que, por sinal, está entrando em uma segunda onda.
Nesta quarta-feira, 18, eles participaram da reunião conjunta e on-line do Conselho de Economia e da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC. Ambos, que integram o quadro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defenderam a necessidade de regramentos que limitem os gastos do setor público, mesmo que não seja o modelo atualmente utilizado.
“As análises feitas neste encontro nos chamam a atenção. Embora haja uma perspectiva de crescimento econômico nos próximos anos, constata-se que há possibilidade de elevação das taxas de juros e da inflação, o que sempre é uma grande preocupação”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
“Santa Catarina tem uma economia muito diferente da média brasileira; o índice de confiança dos nossos industriais está extremamente elevado; a intenção de investir está em 73%, mostrando que o empresário catarinense é resiliente, aprendeu com as crises e acredita na sua empresa e no que faz. Mesmo assim, as perspectivas apresentadas deixam esse empresário mais inquieto”, acrescentou.
Affonso Celso Pastore
“As duas maiores componentes dos gastos públicos são a previdência, que já foi objeto de uma reforma e cresce 2% ao ano, e as despesas com pessoal, que estão sendo objeto de uma outra reforma, mas que não toca sobre os funcionários atualmente existentes e cresce 1% ao ano”, enfatizou Pastore.
Ele destacou que, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos e no Brasil, se verifica a tendência de uma segunda onda da Covid-19. Na análise de Pastore, o Brasil superou a crise econômica provocada pela pandemia mais rapidamente do que Estados Unidos, Europa e a Ásia emergente (países do extremo Oriente, exceto a China).
Ele aponta dois fatores que contribuíram para esta rápida retomada brasileira – o auxílio emergencial e a depreciação do câmbio. O auxílio emergencial manteve as vendas internas, enquanto que a desvalorização do real aumentou a competitividade da indústria doméstica de bens e serviços. O efeito colateral dessa depreciação da moeda nacional é a inflação elevada de alimentos.
Pastore salientou ainda que os investimentos em infraestrutura, independentemente de serem feitos pelo setor público ou pelo setor privado, apresentam duas vantagens. A primeira delas é a redução de cursos do produto brasileiro, devido à melhoria do padrão dos serviços (rodoviário, portuário, etc). O outro benefício vem do movimento econômico das obras, com pagamentos de salários, compra de produtos, entre outros aspectos.
O economista criticou o atual modelo político brasileiro. “Temos mais de 30 partidos, é um sistema totalmente repartido. Existem desavenças entre os partidos e dentro de cada um existem diferentes opiniões, que no fundo impedem que você tenha uma coalizão, a não ser que o governo ‘compre’ os votos com favores para as áreas de influência política de cada um dos parlamentares. O sistema político que temos infelizmente gera aumento de gastos”, afirmou.
Nelson Barbosa
Nelson Barbosa observou que o governo brasileiro estimou que a Covid-19 gerasse gastos de R$ 581,6 bilhões, dos quais R$ 470,8 bilhões foram pagos. Desta forma, os gastos públicos se elevaram de cerca de 20% para mais de 28% do Produto Interno Bruto (PIB). O ex-ministro entende que a redução é necessária, mas ela deve ser gradual, para evitar impactos negativos no ambiente econômico.
“A Covid-19 provocou uma parada súbita na economia, embora a queda tenha sido menor do que a prevista”, disse. Ele entende que há expectativa de retorno do crescimento em 2021, mas teme pela sustentabilidade dessa retomada.
O ex-ministro defende que o limite de gastos seja discutido a cada quatro anos, durante a campanha eleitoral. “Vai haver mudança na regra fiscal, resta saber se será organizada ou desorganizada”, disse Barbosa, ao destacar a impossibilidade de manutenção do congelamento dos gastos por dez ou 20 anos.
“A expectativa é que a reforma administrativa do governo, com todas as dificuldades políticas, crie um espaço fiscal entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões; a reforma tributária não resolve o problema porque pode aumentar a receita, mas sem limitar a meta de gastos”, disse. Ele entende que a PEC 36, que tramita no Senado, representa uma alternativa, assegurando uma saída gradual do auxílio emergencial, investimentos públicos, gastos com saúde e educação, um fundo garantidor para crédito a micro e pequenas empresas e geração de empregos.
FIESC defende concessões
O presidente da FIESC salientou que a entidade defende a privatização e concessões na área de infraestrutura. “Elas são necessárias e podem reduzir a interferência e o tamanho do Estado”. Para ele, a reforma da previdência poderia ter sido mais ousada e a reforma administrativa pode colocar o país no rumo do crescimento.
“Uma discussão que precisa ser feita é quanto ao instituto de direito adquirido”, salientou. Aguiar destacou ainda a necessidade de maior envolvimento do setor empresarial na vida pública.
Fonte: FIESC
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